Thread by @STF_oficial

➡️ COMEÇOU! Iniciamos agora a cobertura em tempo real da audiência pública sobre letalidade policial no Rio de Janeiro. A transmissão #aovivo acontece nos canais da @TVJustica, @RadioJustica e youtube.com/STF.

Ao abrir a audiência pública que discute a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro (ADPF 635), o ministro Edson Fachin destacou que o objetivo é traçar medidas objetivas para mudar uma cultura que decorre de um estado de coisas contrário à Constituição brasileira.

O ministro Gilmar Mendes, que participa da audiência, afirmou que o tema é grave e relevante. “Quem pode usar a força não pode fazê-lo a qualquer tempo e de maneira desproporcional”, disse. Para o ministro, a audiência poderá iluminar os caminhos para uma nova política pública.

O procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que acompanha os debates, reafirmou o importante papel do Ministério Público na construção de uma solução para todo e qualquer tipo de violência que assole a sociedade brasileira.

Primeiro a falar na audiência, José Luiz Faria da Silva, do Coletivo Fala Akari, afirmou que a polícia tem que entrar na favela, mas não como é feito atualmente. Ele agradeceu o espaço e afirmou que há 25 anos busca justiça por seu filho.

Representantes do Movimento Negro Unificado citaram diversas chacinas ocorridas no Brasil e afirmaram que é preciso uma ação do Poder Judiciário para deter a carnificina existente nas comunidades do RJ. “O STF é última trincheira que temos a recorrer.”

Eliene Maria Vieira, do Movimento Mães de Manguinhos, afirmou que se operação policial resolvesse o tráfico de drogas, o problema já estaria resolvido. "No meio da falácia da guerra das drogas, nossos jovens estão sendo assassinados".

Representantes do Observatório de Favelas do RJ disseram que liminar que restringe operações na pandemia reduziu mortes, e que acirramento da letalidade policial é acompanhado da vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

Flávia Cândido, do Fórum Basta de Violência! Outra Maré é Possível, afirmou que o grande número de organizações presentes na audiência já demonstra que existe alguma coisa errada com a política de segurança adotada no Rio de Janeiro.

#AudienciasPublicasSTF Em nome da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Fransérgio Silva destacou relatos de excessos policiais e afirmou que a liminar que restringiu operações nas comunidades durante a pandemia não tem sido cumprida.

#AudienciasPublicasSTF Ouvidor-geral da @defensoria_rj, Guilherme Pimentel afirmou que não há controle externo das operações no RJ e que população vivencia uma barbárie. Segundo ele, há relatos diários de violação de direitos humanos nas favelas.

#AudienciasPublicasSTF O promotor de Justiça Tiago Gomes afirmou que o Ministério Público vem atuando na defesa dos direitos humanos, sobretudo das populações mais vulneráveis. Informou que novas estruturas foram criadas no MP para acompanhar as operações nas favelas.

#AudienciasPublicasSTF Representando o @cnmp_oficial, Marcelo Weitzel disse que o órgão está aberto para auxiliar o trabalho de controle externo das operações, uma discussão urgente, na qual é essencial também dar espaço às vítimas.

#AudienciasPublicasSTF O promotor de Justiça Antonio Henrique Suxberger afirmou que o aprimoramento do controle externo das atividades policiais é razão de existência do @cnmp_oficial, e que o desafio é enorme, com iniciativas coordenadas em vários níveis.

#AudienciasPublicasSTF A perita criminal Denise Rivera, da Secretaria de Polícia Civil do RJ, destacou a importância da perícia que, quanto mais fortalecida, “maior a chance de termos uma redução da criminalidade e garantia dos direitos humanos", afirmou.

#AudienciasPublicasSTF “Saúde e educação são fundamentais para a mudança desses processos a médio e longo prazo, devendo ser objeto do mesmo controle hoje defendido para forças de segurança”, afirmou o superintendente executivo da @PRF191RJ, Marcelo Pereira.

#AudienciasPublicasSTF Representante da Defensoria Pública do Paraná, o professor @agiamberardino apresentou nota técnica sobre a competência para investigação preliminar nos casos de crimes dolosos contra a vida civil praticados por policiais militares.

#AudienciasPublicasSTF Encerramos a primeira parte da cobertura da audiência pública sobre letalidade policial no Rio de Janeiro. A videoconferência retorna às 14h para continuidade do debate. Acompanhe pelos canais da @TVJustica, @RadioJustica e youtube.com/stf. 😉

#AudienciasPublicasSTF Márcia Gatto (Rede Rio Criança) citou o caso Henry Borel como exemplo da diferenciação de tratamento com base na cor e na classe social das vítimas. “Falta vontade política para a resolução dos crimes contra os indesejáveis, os seres ‘matáveis’”, afirmou.

#AudienciasPublicasSTF Para Eliana Sousa, da Rede da Maré, uma sociedade com isonomia no campo dos direitos exige a garantia de um patamar básico de dignidade humana que contemple todo cidadão e toda cidadã, independentemente de cor, etnia, credo e sexo.

#AudienciasPublicasSTF Integrantes do Grupo Mães da Maré relataram os casos de seus filhos, mortos ou feridos em ações policiais. Elas reivindicam a presença de ambulâncias nas operações e de câmeras nas viaturas e nos uniformes dos agentes de segurança.

#AudienciasPublicasSTF Isilmar de Jesus, da Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense, destacou que os números de letalidade policial no país mostram a necessidade da ADPF, mesmo fora do contexto da pandemia.

#AudienciasPublicasSTF Joel Luiz Costa, do Instituto de Defesa da População Negra, traçou contexto histórico da escravidão para defender que o debate da letalidade policial passa, necessariamente, pelo racismo. "Com racismo, não há democracia", enfatizou.

#AudienciasPublicasSTF O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, apontou ações como a descriminalização das drogas, a reestruturação da polícia e políticas públicas que contemplem a necessidade das comunidades para romper o paradigma atual da segurança pública.

#AudienciasPublicasSTF Flávia Medeiros Santos, professora da UFSC, ressaltou a importância do trabalho da perícia criminal, comprometido com a ação do Estado pela garantia dos Direitos Humanos em defesa da vida, para a construção da "verdade policial".

#AudienciasPublicasSTF Representantes da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência relataram experiências como familiares de vítimas da atuação policial. Luciano Norberto dos Santos lamentou as mortes por #Covid19, pois "também são vítimas da negligência do Estado".

#AudienciasPublicasSTF Para Paulo Henrique de Oliveira, do Movimento Parem de Nos Matar, a audiência pública é um momento histórico, ao dar voz às comunidades. Segundo ele, a violência nas favelas é uma constante e leva mães a um eterno luto por terem seus filhos assassinados.

#AudienciasPublicasSTF Carlos Alberto Vilhena, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, afirmou que a violência “é um grande obstáculo que se coloca entre a sociedade que gostaríamos de ser e a nossa dura e cruel realidade”.

#AudienciasPublicasSTF Segundo Marco Antonio Delfino de Almeida, do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, a violência policial afeta de modo desproporcional comunidades negras e periféricas: quatro em cada cinco vítimas são negras.

#AudienciasPublicasSTF “A gente morre várias vezes porque, depois que temos nossos filhos mortos, precisamos provar que eles não são bandidos”, diz Renata Trajano, do Coletivo Papo Reto e moradora do Complexo do Alemão, ao criticar a violência policial.

#AudienciasPublicasSTF O representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (@defensoria_rj), Daniel Lozoya Constant Lopes, afirmou que o Rio de Janeiro é o epicentro da violência policial no país e que o grande alvo é a população negra.

#AudienciasPublicasSTF Para o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas Wallace Corbo, que representou o Educafro, não faltam normas para combater o racismo ou a violência no Brasil. Entretanto, essas normas são utilizadas para perpetuar essa realidade.

#AudienciasPublicasSTF Em nome da @CFOAB, a advogada Silvia Cerqueira, da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), afirmou que a União precisa investir em educação para a diversidade nas corporações policiais, como forma de reduzir a violência e a letalidade nas ações.