O Promotor de Justiça @adrianodgf, de Vespasiano/MG, havia expedido recomendação aos servidores municipais e policiais da cidade para que não fiscalizassem lockdown, toque de recolher, proibição de venda de bebidas, dentre outras, sob pena de incorrerem em abuso de autoridade.
A recomendação foi levada à Corregedoria do MPMG, que, embora não tenha concluído por infração disciplinar, orientou o promotor a se pautar pela “razoabilidade”, “interesse público” e “UNIFORMIDADE DA CONDUTA MINISTERIAL”.
Hoje saiu decisão do TJMG em HC coletivo impetrado pelos Prefeitos e servidores, mantendo a recomendação expedida pelo promotor, tal como fora por ele elaborada.
Decisão em PDF em meu canal de Telegram. Link na bio.
• • •
Missing some Tweet in this thread? You can try to
force a refresh
