Thread by @leosiqueirabr

O Vereador @RubensNunesMBL fez um Projeto de Lei (PL) que dá 5% de desconto no IPTU pra quem adotar um cachorro abandonado.

Ainda que a intenção seja boa, vou dizer porque acho um PL ruim e qual seria uma forma muito melhor de combater esse problema BASEADO EM EVIDÊNCIAS.

A primeira coisa a se deixar claro é que temos que parar de achar que discordar de algo é ruim. Que tudo tem que haver consenso. Pelo contrário, é através do Dissenso que se evolui.

Eu devo ter 90% de convergência com os valores do Rubinho. Mas acho esse PL ruim. Apenas isso.

Quando li esse PL, a primeira coisa que pensei foi "hummmm, esso projeto vai alterar em muito o comportamento dos agentes. Tá com cheiro de feito Cobra."

Como é um termo conhecido (pra quem não conhece vale pesquisar ) vou usar outro exemplo: O Grande Massacre de ratos de Hanoi.

Em 1907, Vietnam era uma colônia francesa. O Governado queria acabar com um problema antigo de ratos.

Então, um governador local criou um programa bem intencionado:
- Um centavo para cada pessoa que matasse um rato. Mas não precisaria do rato morto não, apenas o rabo bastava.

Implantado o programa, os ratos não paravam de chegar. O número de ratos não diminuía, pelo contrário, aumentava cada vez mais.

O governo aumentou a fiscalização e eis as surpresas:
- Começaram a surgir ratos sem rabos pela cidade.
- Foram descobertas diversas fazendas de ratos.

Isso porque a política gerou incentivos financeiros para se criar ratos.

O caso de Hanói ilustra 3 coisas:
1. Consequências não intencionais sempre surgem de um novo incentivo e uma nova política.
2. Você NUNCA PODE PREVER TUDO.
3. É muito complexo elaborar políticas públicas.

Esse é um exemplo semelhante ao PL do Rubinho. Descontos em IPTU para adotar cães cria incentivos que podem ter efeitos indesejados.

Pessoas podem adotar, mas não cuidar dos animais. Isso pode virar um mercado. Você vai ver ONGs querendo cada vez mais cachorros de ruas. Etc. Etc

"Ah, mas o governo vai fiscalizar....".

Pois é... Olha o tamanho da burocracia.

Cadê o estudo de impacto econômico? Quantos cachorros há? Quanto se espera gastar e quanto se diminui a arrecadação?

Dar esses incentivos é ruim. cria-se um mercado onde não deveria existir.

Por que você acha que é proibido dar incentivos fiscais para pessoas adotarem filhos? Ou doarem órgãos? Porque você vai gerar efeitos perversos enormes.

Agora, esse é um problema existe: cachorros de rua. E há muita gente pensando sobre isso.

E o que eu entendo disso?

Nada! Eu nunca parei para pensar no problema de cachorros de rua. Mas eu entendo de avaliação de políticas públicas.

Então como fazer? Simples. Vá no google e digite "solving stray dog problem".

Algum país desenvolvido já tentou isso antes. E sim foi a Holanda.

A Holanda viu que recolher cães e colocá-los em abrigos não resolvia o problema. Os cães se reproduzem com rapidez e era como enxugar gelo.

Então eles criaram um dos programas + efetivos: o CNVR (Coletar, Neutralizar, Vacinar e Retornar). E foi o 1º país a acabar com o problema.

Com o CNVR, a Holanda recolheu TODOS os cães de rua. Neutralizou pra não se reproduzirem mais e os vacinou. Colocou chips e depois retornaram. O problema foi erradicado.

Política pública deve ser feita baseada em evidências. Do que deu e o que não deu certo. Não com populismo.

Para se criar políticas públicas, vale lembrar das palavras de Steven Levitt:

"Temos que começar admitindo para si mesmo que nenhum indivíduo, nenhum governo, jamais será tão inteligente quanto as pessoas que estão tramando contra você.... (cont)

...Então, quando você introduz um esquema de incentivos, tem que admitir para si mesmo que não importa o quão inteligente você pense que é, há uma boa chance de que alguém muito mais inteligente do que você descubra uma maneira de vencer o esquema de incentivos."