Thread by @socioambiental

Quer entender tudo sobre o #PL490NÃO, que está em votação na CCJ? Segue o 🧶! Quem defende o projeto ataca os direitos indígenas! Ele pode inviabilizar demarcações e permitir até a anulação de Terras Indígenas e sua degradação ambiental.

#TerraIndígenaFica

📸 Andressa Zumpano

O #PL490 quer aplicar às demarcações o #MarcoTemporal, que só reconhece terras que estavam sob posse dos indígenas em 1988. Ruralistas e bolsonaristas dizem que o PL torna lei “aquilo que já foi decidido pelo STF”, mas não é verdade! #PL490NÃO

📸 Tiago Miotto/Cimi

O Supremo ainda não tem jurisprudência sobre o #MarcoTemporal. A decisão sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, “embora tenha a eficácia de coisa julgada material (...) não incide automaticamente às demais demarcações,” afirma Edson Fachin, ministro do @STF_oficial.

O @STF_oficial reconheceu por unanimidade a “repercussão geral” do caso da TI Ibirama-La Klãnõ (SC), ou seja, ele servirá de diretriz sobre as demarcações para governo e Judiciário. O processo será julgado no dia 30/6 no tribunal. 👇🏾

isa.to/3q8jMv2

Hoje, é garantida a consulta aos interessados, inclusive estados e municípios, desde o início da demarcação até 90 dias após a publicação do relatório de identificação da TI. O PL 490 não vai facilitar a participação, vai acabar com as terras indígenas! 👇🏾
isa.to/3pYRDq9

Ruralistas dizem que o PL 490 vai deixar indígenas explorarem suas terras. Mas não há proibição para isso na legislação! TIs têm importante produção em nível local e regional (alimentos, turismo, artesanato) e ela pode ser ampliada com incentivo adequado.

📸Marcelo Monzillo/ISA

Não tem “muita terra para pouco índio” no Brasil! 14% do território nacional está em TIs, mas 98% da extensão delas está na Amazônia. As TIs ocupam 0,6% do resto do país. Já 41% de todo o território brasileiro é ocupado por estabelecimentos rurais (IBGE, 2007).

Em estados onde o agronegócio é forte, a extensão das TIs é insignificante em relação ao território:

SP: 0,3%
MG: 0,2%
GO: 0,1%

Onde há mais conflitos de terra, a extensão das TIs também é irrisória:

BA: 0,5%
SC: 0,8%
RS: 0,4%
PR: 0,6%
MS: 2,4%.

📋isa.to/35pQONp

Se o #PL490 passar, ele vai abrir as terras indígenas para empreendimentos predatórios, como o garimpo e grandes hidrelétricas; colocar povos isolados em risco de extermínio; impedir novas demarcações e até anular as terras já demarcadas. É um retrocesso sem tamanho! #PL490NÃO!