Thread by @MarceloRochaMon

MPRJ: OUTROS OLHARES

O Ministério Público do Rio de Janeiro anuncia a realização no próximo dia 30 de junho de um seminário denominado “Um olhar sobre os direitos LGBT no RJ”.

Um dos dois painéis que irão compor o evento tratará do tema “dossiê da violência em razão da identidade de gênero e orientação no Rio de Janeiro”.

Tenho a honra de ser membro do MPRJ desde 1988. Como promotor de Justiça (hoje sou procurador), atuei por cerca de 20 anos no tribunal do Júri (que no Brasil julga basicamente homicídios), dos quais 16 anos no III Tribunal do Júri da Capital.

A cidade do Rio de Janeiro tem 4 tribunais do júri, o que significa que de cada 4 processos de homicídio um passava por mim (descontado o período em que havia ainda júri em alguns poucos foros regionais).

Estamos falando de 25% do total de processos de homicídio na segunda maior cidade do país. Quantas pesquisas trabalham com esse índice de amostragem? Sinto-me assim bastante seguro para contribuir com meu olhar sobre a violência causada por homofobia ou transfobia. Vejamos:

Ao longo dessas duas décadas trabalhando com milhares (não centenas, mas milhares, repito) de inquéritos e processos de homicídios, tive três (TRÊS!) processos de violência ligada à “questão LGBT”:

- em dois deles, os réus eram homossexuais; um deles matou e o outro mandou matar o ex-namorado porque não aceitavam o fim do relacionamento (um desses casos é o processo que considero um dos mais tristes que já tive);

- no terceiro caso, um travesti latrocida matou outro travesti, seu colega de ponto de prostituição e que ameaçava denunciá-lo à polícia; é a chamada “queima de arquivo”.

Ou seja: o total de casos em que o motivo do crime contra homossexuais ou transexuais foi homofobia ou transfobia, na minha experiência, foi ZERO.

Valeria a pena fazer essa pesquisa com outros colegas que atuam nos tribunais do júri. Muitos iriam se surpreender.

A surpresa seria em sentido contrário caso se resolvesse fazer um levantamento do número de moradores de comunidades dominadas pelo crime organizado, no Rio de Janeiro, que já sofreram algum tipo de violência nas mãos dos traficantes ou milicianos (ou uma combinação dos dois

grupos), que mandam e desmandam nesses trabalhadores indefesos e seus familiares.

Se a situação deles já era precária antes, imaginem agora, com um ano de vigência da decisão inconstitucional do STF que proibiu a polícia de combater com regularidade o crime organizado

nessas comunidades “durante a pandemia”.

Curiosamente, em recente audiência pública com o ministro Fachin, autor da liminar inconstitucional depois aprovada por maioria em plenário, um jovem colega, que disse representar no evento a chefia do MPRJ, não só fez elogios a essa

aberração injurídica como sugeriu ao ministro que estabelecesse critérios detalhados sobre quando, como e onde as polícias fluminenses poderiam realizar suas operações.

O colega, não tenho dúvidas, agiu com as melhores intenções, o que no entanto não afasta o fato de que a política de segurança pública é atribuição do Poder Executivo (sujeito ao controle democrático do voto popular), não podendo ser ditada por juízes não eleitos e vitalícios.

O estado do Rio de Janeiro passa por um momento no qual, penso eu, um novo olhar sobre esses milhões de cariocas e fluminenses humildes, entregues à própria sorte pela infeliz e ilegal decisão do STF, talvez fosse mais urgente do que a questão da violência contra o setor LGBT.

Violência perpetrada por criminosos contra inocentes é SEMPRE condenável.

Mas quando se trata de políticas públicas, prioridade é tudo.