A Câmara dos Deputados deve votar hoje a Reforma do Código Eleitoral. O texto que chegou ao plenário é ASSOMBROSO!
Segue o fio!
Segue o fio!
1) Fim da transparência do Fundo Partidário. A nova lei muda do TSE para a Receita Federal o armazenamento de informações relativas à transparência do Fundo e despadroniza a prestação de contas, tornando quase impossível acessar dados de gastos do Fundo Partidário
2) Descriminaliza a boca de urna e o transporte de eleitores. Práticas que foram concebidas no coronelismo e que vão contra as regras do jogo democrático.
3) Cria a "Voz do Brasil" nas redes sociais, obrigando que TODAS as empresas que tenham o modelo de negócio de Ads sejam obrigadas a entregar material institucional do TSE e sem contrapartida nenhuma para as empresas.
4) Permite as "Candidaturas Coletivas", um embuste criado por candidatos de esquerda que não tem voto suficiente sozinho e que é CLARAMENTE inconstitucional.
5) Diminui o valor das multas eleitorais. Depois da reforma de 2019 do Fundo Partidário essas multas passaram a poder serem pagas com o Fundo. Essa medida é só mais um passo para poder estabelecer essa PÉSSIMA prática criada pelo Congresso Nacional.
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