Thread by @JoaoMSBarbosa

"Honestidade, Precisa-se - Parte 3: Regina Célia"

Na sequência da bomba dos Miranda, a CPI convoca várias pessoas envolvidas no processo da Covaxin. A primeira foi Regina Célia, Fiscal do Contrato da Covaxin, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) desde 2002/3.

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Ela é Fiscal de Contrato desde Abril de 2016 (Governo Dilma). A 8 de Dezembro de 2016, já no Governo Temer, Ricardo Barros, como Ministro da Saúde, renomeia-a Fiscal, na posição DAS 2. A 15 de Fevereiro de 2018, mantendo-a como Fiscal de Contrato, despromove-a a DAS 1.

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Ela diz desconhecer porquê.

É saliente que ela descreveu nomeações mais antigas, mas quando chegou à sua primeira nomeação por Ricardo Barros, tentou atrasar ao máximo a confirmação de que tinha sido nomeada por ele (um facto público).

Ela acaba por asumir o facto...

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... apenas quando o advogado lhe diz que "isso não lhe compromete em nada".

❗️É, aliás, muito visível a participação anormalmente activa dos advogados de todas estas pessoas sobre as quais pairam suspeitas de conivência, ao longo da CPI. ❗️

52/201
oantagonista.com/brasil/lider-d…

O cargo dela é um cargo de confiança, já que lhe cabe garantir a conformidade de contratos públicos que envolvem largos milhares de reais.

Contudo, ela negou que qualquer político tivesse influenciado a sua selecção ou longevidade na SVS. Aliás, fez questão de dizer...

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... várias vezes (mesmo sem ser a propósito) ser concursada (aspecto que foi enaltecido sobre Ricardo Miranda, por causa da sua coragem na denúncia, que ela, no fundo, vem ajudar a descredibilizar), indicando que estava ali por mérito próprio e não por nomeação.

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Na SVS ela é subordinada a Laurício Monteiro (aquele que foi o primeiro a receber o Cabo Dominguetti, que denunciou o alegado pedido de suborno de Ricardo Dias na proposta da Davati) no Ministério da Saúde.

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https://twitter.com/JoaoMSBarbosa/status/1411552793186418689

Regina Célia é a Fiscal de Contrato das vacinas da CoViD-19, incluindo a Pfizer, a Janssen, a Coronavac e a Sputnik V.

Como sabemos, o contrato da Covaxin foi assinado a 25 de Fevereiro de 2021. A portaria que designa Regina como Fiscal do Contrato da Covaxin, em...

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... específico, é assinada a 8 de Março, mas só é publicada a 22 desse mês. Isso significa que o contrato da Covaxin esteve sem Fiscal durante quase um mês.

Essa está longe de ser a sua única irregularidade, já que, por lei, o contrato deveria ser precedido de um...

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... termo de referência, que deveria enquadrá-lo. Este só foi publicado a 11 de Março, ou seja, após a assinatura do contrato, tornando aquele nulo.

O facto de não ser ainda oficialmente a Fiscal de Contrato não impediu Regina Célia de estar a par do que se ia...

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... passando desde o começo.

Aliás, Emanuela Medrades, da Precisa - que também aparecerá nesta thread - indicou, no seu depoimento, que ela já estava envolvida no processo desde 4 de Março (ou seja, ainda antes da portaria de nomeação de Regina Célia ser assinada).

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Isto é importante, porque ela não poderia estar a realizar nenhum acto oficial no processo ou sequer ter acesso a ele.

Como em outras situações do Governo Bolsonaro, a informalidade - ilegal - é regra, como se viu em casos como os do Gabinete Paralelo, com elementos...

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... (Nise Yamaguchi, Osmar Terra e Carlos Wizard) não-eleitos, não-nomeados a competir, taco-a-taco com - ou até suplantando - elementos oficiais do Ministério da Saúde, isentando-se de documentar processos e ser responsabilizados por eles.

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https://twitter.com/JoaoMSBarbosa/status/1403329307410407429

É importante lembrar que o contrato da Covaxin previa de 20 milhões de doses da vacina entregues ao longo de três meses:

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gov.br/saude/pt-br/as…

- Março: 8 milhões, em dois lotes de 4 milhões, entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato;
- Abril: mais 4+4 milhões, entre 45 e 60 dias após a assinatura;
- Maio: o último lote, 4 milhões de unidades.

(dados de um vídeo do próprio Ministério da Saúde)

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A 6 de Março, Élcio Franco requisita mais 50 milhões de doses, sem uma só ter sido entregue.

Quando Regina Célia pega oficialmente no processo, a 22 de Março, o contrato já está em incumprimento: a primeira entrega, a 17, nunca chegou a ser feita. Isso não a impede...

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... de dar seguimento ao contrato. Era, aliás, muito difícil, a primeira entrega, pelo menos, não ser descumprida: o primeiro passo que a Precisa tomou foi, segundo a própria Emanuela Medrades, enviar o contrato, a 16 de Março. Um dia antes da primeira entrega programada.

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Vamos agora ver como o processo foi altamente irregular e suspeito. A thread vai prosseguir neste tweet:

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https://twitter.com/JoaoMSBarbosa/status/1435962670327336964