CRISE DO ESTADO DO AMAZONAS E A FALTA DE COORDENAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL - parte 2 #CPIdaCovid 
No início de 2021 o Estado do Amazonas passou pelo colapso do sistema de saúde local. Relatos de médicos e acompanhantes de pacientes apontavam falta de oxigênio medicinal nas unidades hospitalares, motivo de significativo número de mortes por asfixia.
Reuniões e vistorias da Força Nacional do SUS apontavam para gravidade da situação. Em 08 de Janeiro de 2021 " foi relatado um colapso dos hospitais e falta da rede de oxigênio”.
O Secretário de Saúde do Amazonas relatou em oitiva que a falta de oxigênio ocorreu em dois dias - 14 e 15/01/2021 - e o mercado local permaneceu desabastecido por período ainda maior.
É relevante destacar que na Nota Técnica Especial nº 1/2021 - DIAGE/CGGM/GM/MS, assinada pelo assessor especial do ministro da Saúde, Ridauto Lúcio Fernandes, se argumentou que não haveria óbitos por falta de oxigênio e as notícias sobre falta do insumo eram improcedentes.
Destaca-se que a falta do oxigênio medicinal resultou na ausência do insumo para pacientes com outras enfermidades ou em terapia domiciliar. Sabe-se que 60 bebês prematuros foram transferidos a outras localidades do País em razão do desabastecimento em UTI neonatal.
O abastecimento de oxigênio medicinal no Amazonas era realizado quase que exclusivamente pela empresa White Martins, que já havia informado a capacidade nominal de sua planta. Também já haviam encaminhado comunicado sobre elevação dos volumes de oxigênio líquido demandados.
Mesmo com estoque da empresa no Amazonas, o cenário epidemiológico requer atenção dos gestores estaduais e federais.
Cabe salientar que é possível realizar cálculo da quantidade de oxigênio medicinal a ser utilizado em futuro próximo a partir do prognóstico de hospitalizações.
Porém, a White Martins e a Associação Brasileira de Indústria Química não foram contatadas para verificar a capacidade de oferecer o setor em face a demanda.
O secretário Marcellus Campelo informou que teve conhecimento das dificuldades de abastecimento após reunião com o senhor Petrônio Bastos, representante da White Martins, em 07 de janeiro de 2021.
Na mesma data, o secretário telefonou para o Eduardo Pazuello, então Ministro da Saúde, para relatar as dificuldades e solicitou apoio logístico para transporte de cilindros.
A White Martins alertou o Governo local em janeiro de 2021, sobre necessidade de contratar mais oxigênio e que a empresa Carboxi poderia suprir o produto. A empresa, contudo, não supriu as necessidades e cabia ao governo federal tomar as medidas necessárias.
É relevante mencionar que o ministro Eduardo Pazuello afirmou à CPI que soube do desabastecimento somente em 10 de janeiro de 2021, mas a secretária Mayra Pinheiro, também em depoimento, informou que no dia 08 de janeiro isso já era de conhecimento do titular da pasta.
Em 10 de janeiro de 2021, o governador do Amazonas encaminhou ofício para todos os outros Governadores da Federação, solicitando a disponibilização de estoque de oxigênio.
Nessa data o Ministério da Saúde começa a contatar outros fornecedores do produto no Brasil. Não houve tempestividade na coordenação da importação do insumo de outros países.
No auge da crise de oxigênio, a Venezuela ofertou doações ao Brasil, além de dar suporte logístico para transporte do insumo.
Em resposta ao ofício redigido pelo senador Telmário Mota, o Ministério da Saúde informou que a oferta de oxigênio pela Venezuela havia sido negociada diretamente entre o governo do Amazonas e o Estado venezuelano.
Não havendo envolvimento do Ministério da Saúde, restava ao Ministério das Relações Exteriores providenciar o trâmite alfandegário na fronteira.
Acessibilidade (continuação): Pouco tempo depois os Estados Unidos doaram concentradores de oxigênio capazes de contribuir para essa crise. E, em relação aos países vizinhos, houve um oferecimento de doação da Venezuela,
Acessibilidade (continuação): acho que mais especificamente do Estado Venezuelano de Bolívar ao Estado do Amazonas, que nos chegou e foi tramitado normalmente pela Agência
Brasileira de Cooperação, que é uma instância do Itamaraty e viabilizou essa doação para Manaus.
Brasileira de Cooperação, que é uma instância do Itamaraty e viabilizou essa doação para Manaus.
Na Tutela Provisória Incidental na ADPF 756/DF, o ministro Lewandowski mandou ao governo federal promover ações para debelar a crise (isso em 15 de janeiro de 2021). No mesmo dia a Força Aérea Brasileira enviou aeronaves com material hospitalar e tanques de oxigênio.
Atuação do governo federal mostrou-se exclusivamente reativa.
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