Thread by @adudagontijo

Thread para entender a PEC dos #precatorios :

🧵 Siga o fio:

🧵 01) O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
É o valor que o Poder Público precisa pagar a uma pessoa física ou jurídica quando perde uma causa na Justiça.

PS: apenas após o julgamento da ação em última instância.

🧵 02) EXEMPLOS DE CAUSAS:
Pessoas desapropriadas para a construção de obras públicas; cobrança indevida de impostos; salários de servidores públicos atrasados; aposentados que pedem pagamentos retroativos por tempo trabalhado e não computado no cálculo da aposentadoria...

🧵 03) QUALQUER DÍVIDA DO GOVERNO É UM PRECATÓRIO?
Não. As dívidas de valor abaixo de sessenta salários mínimos, são chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

🧵 04) HISTÓRICO:
2010: 14 bilhões - 11% das despesas discricionárias
2011: 15 bilhões - 17%
2012: 15 bilhões - 14%
2013: 16 bilhões - 14%
2014: 20 bilhões - 14%
+

🧵 05) HISTÓRICO:
2015: 24 bilhões - 20%
2016: 30 bilhões - 21%
2017: 32 bilhões - 27%
2018: 36 bilhões - 28%
+

🧵 06) HISTÓRICO:
2019: 41 bilhões -
2020: 51 bilhões -
2021: R$ 90 bilhões - 90%

🧵 07) SURPRESA?
Paulo Guedes disse que foi surpreendido pelo valor dos precatórios e que o crescimento pode ter sido influenciado por questões políticas e que o governo pode ter vacilado por não prever o salto. +

🧵 08) SURPRESA?
@gtinocolh explicou, em uma matéria para o @OBrasilianista , que toda gestão do ME acompanha os riscos fiscais. Assim, é mais provável que o governo tenha tomado consciência desses R$90 bilhões já há algum tempo e não que tenha ocorrido uma imensa falha de gestão

🧵 09) PEC 23/2021
O texto muda o pagamento dos precatórios. Em grande parte, o relator @HugoMottaPB optou por seguir a sugestão do Ministério da Economia de criar uma lista de possibilidades para negociação dos precatórios.

🧵 10) PEC 23/2021 - "TETO DENTRO DO TETO"
O texto estabelece um limite anual para o pagamento dos precatórios. Para isso, o valor pago em precatórios em 2016 será corrigido pela inflação (IPCA). +

🧵 11) PEC 23/2021 - "TETO DENTRO DO TETO"
Desse modo, em 2022, o limite de pagamento de precatórios deve ficar em torno de R$ 40 bilhões, e o restante deve ser pago no ano seguinte.

🧵 12) PEC 23/2021 - PARCELAMENTO
A possibilidade de parcelamentos, prevista na proposta original do governo, foi retirada.

🧵 13) PEC 23/2021 - RPVs
As Requisições de Pequeno Valor serão pagas integralmente em 2022.

🧵 14) PEC 23/2021 - SUPERPRECATÓRIOS
Para os precatórios de valor superior a R$ 66 milhões, será feita uma tentativa de negociação. Caso não seja possível pagar com as opções definidas na PEC, as dívidas serão colocadas em uma fila de pagamentos. +

🧵 15) PEC 23/2021 - SUPERPRECATÓRIOS
De acordo com a União, todos os precatórios inferiores a R$ 450 mil serão quitados.

🧵 16) PEC 23/2021 - POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO
Os precatórios também poderão ser usados para quitação de dívidas com a União; compra de imóveis públicos; pagamento de outorga de concessão; compra de ações de estatais; +

🧵 17) PEC 23/2021 - POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO
ou antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em contratos de partilha de petróleo.

🧵 18) PEC 23/2021 - ENCONTRO DE CONTAS
A PEC prevê um "encontro de contas", ou seja, que os precatórios sejam usados para pagar dívidas com a União.

🧵 19) PEC 23/2021 - DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
O "encontro de contas" também será usado para abater dívidas de estados e municípios à União. Esses entes usarão o valor dos precatórios para abater dívidas com a União vencidas e próximas do vencimento. +

🧵 20) PEC 23/2021 - DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
A regra se aplica a contratos de refinanciamento; contratos em que houve prestação de garantia aos entes federativos;

🧵 21) PEC 23/2021 - DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
+ em parcelamentos de tributos ou contribuições sociais e relativas a obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou desvio de recursos. Serão abatidas primeiro as parcelas mais antigas.

🧵 22) PEC 23/2021 - DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DOS MUNICÍPIOS
O texto, a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estende o prazo de pagamento de dívidas dos municípios com o INSS para 240 meses (20 anos), com redução de juros e correção pela Selic.

🧵 23) PEC 23/2021 - CORREÇÃO PELA SELIC
A PEC substitui o índice usado para reajustar os precatórios da Fazenda Pública Federal. Hoje é usado o IPCA + 6%. A partir da aprovação da proposta o cálculo será feito com base na Selic.

🧵 24) PEC 23/2021 - FUNDEF
Uma das maiores resistências a PEC envolve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Deputados pressionam para a retirada dos precatórios do Fundef do alcance do teto de gastos. +

🧵 25) PEC 23/2021 - FUNDEF
Trata-se de uma dívida de pouco mais de R$ 15 bilhões com estados. O governo é contra.

A thread de hoje pega: conceito, histórico, a história do “meteoro” e a descrição da PEC.

Como o Twitter não liberou mais tweets em sequência, depois eu posto o restante: situação da PEC, OAB, PDT, auxílio e eleições.

Compartilhem aí!

Psiu! Acabei de perceber que no item 06 faltou a porcentagem de 2019 e 2020:

2019: 41 bilhões - 25%
2020: 51 bilhões - 48%