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Sou apoiadora da causa LGBTT mas questiono a estratégia da criminalização do discurso de ódio no STF. Não cabe ao judiciário tipificar crime nem dar interpretação ampliada a uma norma penal. Imaginem uma corte bolsonarista o que faria com essa mesma estratégia? +thread
1. Não há legitimidade no STF, como tribunal constitucional, de ordenar a criação de um tipo penal, esse papel é do Parlamento e isso interfere na divisão de poderes. E os ministros do STF não são eleitos nem têm essa competência. Isso fere a democracia.
2. O Judiciário é um órgão politico e não é neutro, atende aos interesses das classes dominantes. Deve atuar como defensor da Constituição e na proteção de minorias, esse é o seu papel, mas o direito penal não protege minorias, é seletivo e atua no controle social
3. É importante debatermos esse ponto e minha opinião não pode ser vista como “prejudicial à causa LGBTT” pois defendo a igualdade e as pessoas LGBTT, mas tenho divergência sobre a estratégia e o papel do STF, como criminóloga e professora de direito penal.
4. Tecnicamente viola o princípio da legalidade (que veda interpelação ampliativa) e a divisão de poderes. Politicamente amplia os poderes do STF sem limites, pois o STF poderia passar a ampliar tipos penais contra mov sociais, minorias e na criminalização da política.
5. Simbolicamente, a Lei Caó 7726/89 que criminalizou o racismo, é muito importante, mas não houve redução do racismo no Brasil desde então. O sistema penal é seletivo, classista, machista, racista e LGBTTfóbico tb. Ainda que se criminalize em tese, não haverá proteção se fato.
6. Muita gente ainda acredita na justiça neutra. O parlamento muda de 4 em 4 anos e a democracia burguesa não é lá essas coisas, mas o STF é composto por ministros indicados politicamente e vitalícios. Imagina uma maioria bolsonariana?
