Thread by @naosoumaismess

Excelente matéria do @andretrig para o @jornalnacional sobre o que está rolando no Fundo Amazônia. Resumo de onde está nos levando a anti política ambiental do governo.
g1.globo.com/jornal-naciona…

O Fundo Amazônia é uma conquista da sociedade brasileira, resultado dos esforços empreendidos a partir de 2004 com a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

O Plano se baseou na integração de várias ações e políticas, sob responsabilidade de diferentes áreas de governo e instituições da sociedade. Retirando o foco só do controle e da fiscalização ambientais, e envolvendo outras ações mais estratégicas e de inteligencia.

Uma das primeiras ações foi tornar abertos os dados do PRODES do @inpe_mct convidando outras instituições de pesquisa e ONGs com experiência em sensoriamento remoto para analisar dados e cruzar informações com conhecimento de campo.

Com isso, o entendimento das dinâmicas do desmatamento aumentou bastante, e as políticas e ações puderam ser melhor direcionadas. Medidas de restrição de crédito, responsabilidade solidária da cadeia produtiva e embargo de áreas ilegalmente desmatadas foram adotadas.

O Plano era coordenado pela Casa Civil e envolvia diversos ministérios. A prioridade do @Min_Agricultura foi a "Erradicação da febre aftosa, mosca da carambola e controle e prevenção da Sigatoka Negra". 🤦🏽‍♀️

Recordar é viver, para quem quer saber o que é uma política consistente de prevenção e combate aos desmatamentos, aqui tá a primeira e melhor fase do PPCDAM mma.gov.br/images/arquivo…

Essa fase incluia um eixo sobre infraestrutura que na real nunca foi implementado. Ordenamento territorial - com a criação de unidades de conservação - e fundiário, e monitoramento e controle foram os mais efetivos. O de fomento às atividades sustentáveis também ficou a desejar.

Teoricamente no momento estariamos na 4a fase do PPCDAm, implementando esse plano operativo aqui mma.gov.br/images/arquivo…
#sqn

Mas já sabemos que as prioridades do @mmeioambiente no momento são outras. Foto: Liliane Souza/G1 Santos

A queda nas taxas de desmatamento a partir de 2005 até 2012 são inquestionáveis, o que demonstra que a abordagem integrada do PPCDAm teve efeito. (2012 foi o ano em que o Congresso alterou o Código Florestal, não é mera coincidência que de lá pra cá a coisa começou a desandar),

Foi aí que o governo da Noruega, por meio de sua iniciativa de florestas e clima @Climateforest, decidiu doar 1 Bilhão de dólares ao Brasil pelo reconhecimento desse incrível resultado
mma.gov.br/informma/item/…

A doação de 1 bilhão da @Climateforest teve como base, entre outras coisas, o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo fim dos desmatamentos na Amazônia, lançado em 2007.
g1.globo.com/Noticias/Brasi…

A @Climateforest levou em consideração que o Brasil tinha o PRODES do @inpe_mct desde 1998 realizando o monitoramento dos desmatamentos na Amazônia, compondo uma série histórica na qual se basear para comprovar a redução havida.

O @bndes foi escolhido como gestor por ser sólido, atendendo às exigências internacionais de monitoramento e controle. Mas sempre foi uma contradição ter o Fundo em um Banco que financia ações que muitas vezes promovem o desmatamento.

O outro elemento considerado pela @Climateforest como positivo foi o Brasil ter uma sociedade civil ativa e eficiente 💪🏽👊🏽 com capacidade de exercer controle social e contribuir tecnica e politicamente para o sucesso do Fundo.
Por isso na criação do Fundo foi instituido o COFA.

COFA é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Formado pelos governos federal e estaduais e representantes da sociedade civil, do setor privado e da academia. O Fundo tem também um Comitê Técnico que atesta as emissões de carbono oriundas do desmatamento. fundoamazonia.gov.br/pt/fundo-amazo…

O Comitê define as diretrizes, os critérios e as prioridades para cada período de 2 anos. Claro, faz isso quando é convocado, o que não foi o caso ainda no novo governo. As diretrizes válidas até que sejam atualizadas em nova reunião do COFA são: fundoamazonia.gov.br/export/sites/d…

O Fundo também tem critérios orientadores para temas específicos, assegurando certos padrões. É o caso dos projetos de apoio à implementação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR)

fundoamazonia.gov.br/pt/como-aprese…

O site do Fundo Amazônia traz vários dados e informações sobre os projetos apoiados. A transparência adotada pelo Fundo, necessária para atender às exigências dos doadores internacionais, ajudou a pressionar outras áreas do BNDES a serem mais transparentes fundoamazonia.gov.br/pt/home/

Até 20% dos recursos do Fundo podem ser utilizados em ações de monitoramento e controle em outros biomas ou países de floresta tropical. Isso permitiu ao Fundo apoiar projetos de CAR em todo o Brasil e também promover cooperação técnica em monitoramento do INPE a outros países.

Aproximadamente 60% dos recursos do Fundo Amazônia estão em projetos de governos estaduais e do governo federal, em órgãos como @embrapa, @inpe_mct , @brasil_IBAMA e @SFB_florestal

O restante são projetos de instituições de pesquisa e ONGs. As regras de acesso ao Fundo são rígidas e limitam o acesso de organizações locais, como associações indígenas, quilombolas e de extrativistas. Apenas 2 organizações indígenas já acessaram o Fundo diretamente.

A perseguição ao Fundo é uma estratégia dos ruralistas. Em 2017 a CPI Funai-Incra determinou a realização de auditoria para verificar a conformidade na gestão dos recursos. O @TCUoficial atestou a satisfatória execução do Programa, pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/ac…

Mas quem trabalha como condenado não descansa, então esse ano o Fundo teve que parar tudo o que estava fazendo para atender o Ministro monarquista, que quis fazer uma varredura nos projetos, talvez por acreditar que o COFA, que ele preside, fosse um Comitê de Fiscalização.

E ai voltamos ao início dessa thread, fechando com a ótima matéria do @tuffani no @diretodaciencia
diretodaciencia.com/2019/05/18/sal…

E lembrando que, para que o Fundo Amazônia continue existindo, é preciso trabalhar para que o desmatamento não volte a crescer, o que já é uma tarefa quase impossível considerando o que rolou no ano passado.
veja.abril.com.br/brasil/desmata…

Fundamental também garantir a manutenção da legislação que já foi flexibilizada em 2012...

congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/…

E não permitir mais retrocessos que seguem aparecendo em jabutis no Congresso Nacional #SalveOCódigoFlorestal

www12.senado.leg.br/noticias/mater…

@threadreaderapp unroll please