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AO VIVO - Sessão do STF. Na pauta: medicamentos de alto custo e criminalização de homofobia e transfobia bit.ly/2WkgzvF 
Ministros vão finalizar julgamento sobre responsabilidade solidária da União, estados e municípios para custear o tratamento médico adequado. Maioria entende que pacientes podem acionar na Justiça qualquer um dos representantes do poder público para garantir sua assistência.
Celso de Mello, que estava ausente na votação de ontem, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin. Agora, ministros fixam tese
Tese:"Entes da federação em decorrência da competência comum são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e diante de critérios constitucionais de descentralização e hierarquização compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento (segue)".
direcionar o cumprimento conforme as regras de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro”, fecha a tese
STF retoma julgamento sobre omissão do Congresso criminalização da homofobia. Até agora. são 4 votos para reconhecer que o Congresso é omisso para tornar crime práticas de violência contra homossexuais e transexuais.
Um dos relatores, Fachin votou no sentido da aplicação da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) à homofobia e à transfobia até edição de lei específica pelo Congresso Nacional. Na sequência, o ministro Celso de Mello, relator da ADO 26, acompanhou na íntegra o voto de Fachin.
Alexandre de Moraes e Roberto Barroso também votaram pela procedência das ações.
Celso de Mello, um dos relatores, diz que recebeu informação do Senado de que comissão aprovou ontem projeto sobre criminalização da homofobia
Celso reforça que não obstante respeitável o esforço do Congresso de debater o assunto, continua a haver ausência e inércia – quadro de permanente indefinição que inviabiliza a votação de lei contra a prática de discriminação contra homossexual e transgênero
Decano diz que o fato de existirem em tramitação algumas proposições acerca do tema, não significa que não existe mora exagerada. Passaram-se mais de 30 anos. Há omissão inconstitucional. Pode o STF reconhecer a mora do legislador em deliberar sobre uma questão polêmica.
Ministro afirma que, mesmo com aprovação de projetos no Congresso, isso não significa que o presidente vai sancionar e, portanto, permanece a omissão legislativa.
Celso finalizou dizendo que inexiste qualquer obstáculo que impeça o prosseguimento neste plenário da ação que trata da omissão sobre a criminalização da homofobia
Toffoli diz que vai fazer uma proposta ao plenário e cita que os 4 votos pela omissão sobre a omissão já produziram efeitos no Congresso
Celso de Mello pede a palavra e afirma que os votos levaram a pedidos de impeachment contra ele, Fachin, Barroso e Moraes demonstrando intolerância dos denunciantes uma vez que o fundamente invocado de falta de decoro não tem aplicação ao caso
Após fala de Celso, Toffoli afirma que desistiu de fazer proposta ao plenário e vão discutir sobre adiamento ou não do julgamento
Moraes afirma que a questão envolve saber se o esforço meritório da CCJ do Senado teria o condão de afastar a situação de mora constitucional. "Creio que não"
Roberto Barroso e Rosa Weber também votam pela manutenção do julgamento. "A preservação da integridade física e moral das pessoas não deve esperar. Quem é atacado e discriminado tem pressa", disse Barroso
Maioria dos ministros já votou para manter julgamento que discute omissão do Congresso em legislar sobre criminalização da homofobia
Toffoli e Marco Aurélio votaram para adiar julgamento sobre criminalização da homofobia. Presidente do STF justificou que "tudo indica que houve diminuição de agressão" e que os votos já proferidos levaram a deliberação do tema no Congresso.
A sessão foi suspensa e os ministros devem retomar julgamento depois do intervalo. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram julgar omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia
Ministros do STF retomam sessão. Começa voto da ministra Rosa Weber sobre omissão do Congresso em legislar sobre criminalização da homofobia e transfobia
Rosa Weber diz que a mora do Congresso em cumprir a determinação constitucional que foi exposta está devidamente demonstrada e projetos de lei não afasta a mora
Rosa Weber dá o quinto voto para reconhecer a omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia e determinar o enquadramento das práticas ao crime de racismo.
Ao defender o enquadramento da criminalização da homofobia ao racismo, Fux afirma que a medida é necessária porque racismo implica em delitos imprescritíveis
Fux diz que muitas vezes essas questões são trazidas ao Judiciário porque é feito de juízes que tem o dever primário de ter independência
Fux cita que o reconhecimento da criminalização de condutas de homofobia gera inserção e respeito recíproco, sendo que ela aumenta a autoestima da minoria e lhes conforta com a sensação de pertencimento da sociedade
Fux diz que acolher o pedido para criminalização da homofobia é cumprir o compromisso da Justiça de dar a cada um o que é seu
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para reconhecer a omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia e determinar o enquadramento das práticas ao crime de racismo. O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho
Maioria do STF vota para enquadrar homofobia no crime de racismo. Julgamento será retomado em 5 de junho. Ainda está em aberto se Congresso terá prazo para legislar sobre criminalização. Ministros falam que liberdade religiosa está preservada: bit.ly/2QjwgxO
