Thread by @adrianodgf

1)- Alguns insistem na afirmação de que a lista tríplice para escolha do PGR é um procedimento que garante que o cargo seja exercido com "independência" pelo seu ocupante. "Independência" em relação a quê?

2)- É certo que nos últimos anos a atuação da PGR na persecução penal contra criminosos detentores de foro privilegiado foi, em boa medida, "independente" - embora a quadrilha descoberta no caso do "mensalão" tenha sido denunciada sem seu mandante e principal beneficiário (...)

3)- e apesar de que no caso do "petrolão" a condenação do apontado chefe do esquema - o ex-presidente Lula - tenha se dado quando ele já não mais exercia o mandato, e em decorrência de investigação e processo capitaneados por procuradores de 1ª instância, e não pela PGR.

4)- De todo modo, numa época em que as ações das autoridades públicas são fortemente vigiadas pelos meios de comunicação e sobretudo pelas redes sociais - que demonstram forte capacidade de mobilização inclusive em torno de pedidos de impeachment de ministros do STF (...)

5)- é muito pouco crível a hipótese de que um PGR, seja ele escolhido dentro ou fora de lista tríplice, possa encarnar a figura de um arquivador-geral da República. Supor o contrário significaria dizer que, dentre todos os mais de 1.000 integrantes do MPF, apenas os 3 que (...)

6)- componham a lista tríplice seriam capazes de exercer com "independência" a função de processar
criminosos detentores de foro privilegiado. A insinuação seria absurda e colocaria uma imerecida e descabida suspeita de potencial prevaricação sobre todo o contingente (...)

7)- de procuradores da República que não integre a lista tríplice. Mas a importância da função de PGR extrapola a atuação na área penal. Cabe ao PGR a iniciativa de contestar a constitucionalidade de normas, bem como arguir o descumprimento de preceito fundamental.

8)- Em outras palavras, o PGR exerce, em certo grau, um tipo de "controle político" da administração pública. Nesse aspecto, pergunta-se: a lista tríplice realmente garante a "independência" do PGR no desempenho do cargo?

9)- De que lado esteve a PGR quando foi liberada uma nova hipótese de aborto no Brasil, não prevista em lei? De que lado esteve a PGR quando o governo federal defendeu a divisão racial dos brasileiros para ingresso nas universidades?

10)- De que lado esteve a PGR na discussão que pretendeu revisar a "Lei da Anistia"? De que lado esteve a PGR quando as instituições de ensino público brasileiras foram transformadas em verdadeiras extensões de partidos políticos de esquerda?

11)- De que lado esteve a PGR em algumas das recentes tentativas de modernização da CLT? De que lado esteve a PGR quando dinheiro público brasileiro era usado para financiar ditaduras comunistas ao redor do mundo?

12)- De que lado esteve a PGR diante das iniciativas de grupos autoritários contra as liberdades individuais? Procuremos as respostas na experiência. Afinal, é pelos frutos que se conhece a árvore.

13)- Na ADPF 54, a PGR se manifestou favoravelmente ao aborto de fetos anencéfalos. Na ADPF 186, a PGR se manifestou favoravelmente à previsão de cotas raciais para ingresso em universidades públicas.

14)- Na ADI 4275, a PGR se manifestou pela possibilidade de alteração do prenome e do sexo dos transgêneros em cartório, independentemente de autorização judicial ou de qualquer procedimento médico prévio. Nas ADI's 5035 e 5037, a PGR se manifestou (...)

15)- favoravelmente ao programa "Mais Médicos", dispensando a revalidação dos diplomas dos candidatos e afastando a alegação de que os direitos sociais dos profissionais estivessem sendo violados. Na ADPF 320, a PGR defendeu a revisão da "Lei da Anistia" para possibilitar (...)

16)- a punição de militares por crimes cometidos durante a ditadura. Na ADI 5766, a PGR sustentou inconstitucionalidades na reforma trabalhista. Nas ADI's 5537 e 5580, a PGR se opôs às iniciativas de contenção da doutrinação ideológica nas escolas ("Escola Sem Partido").

17)- Na ADPF 548, a PGR abriu a possibilidade de utilização das instituições de ensino para atividade político-partidária. Na ADO 26, a PGR se manifestou pela criminalização da "homofobia", sem existência de lei e sem definir o que pode caracterizar concretamente "homofobia".

18)- Ou seja: em matéria de "interpretação constitucional", a PGR, ao longo dos últimos 15 anos - período no qual sempre prevaleceu a lista tríplice - seguiu rigorosamente muitas das pautas que são caras à agenda ideológica esquerdista.

19)- É essa a "independência" proporcionada pela lista tríplice? Se a resposta for negativa, resta invalidada a assertiva de que a lista tríplice garante a independência do PGR.

20)- Se a resposta for positiva, vê-se que não haveria perda da independência do PGR, ainda que ele compartilhe da mesma cosmovisão daquele que o escolher - e mesmo que não integre a lista tríplice.