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A Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF, está espalhando uma "Nota Técnica" para parlamentares contra a Reforma da Previdência. Promotores e Procuradores estão panfletando acusando-a de ser inconstitucional por ferir o princípio da solidariedade.
O que espanta é o discurso político na "Nota Técnica". Eles alegam que a capitalização aumenta a desigualdade de gênero e de renda, e que a privatização falhou em diversos países.
Não cabe ao Ministério Público Federal discutir a Reforma Previdenciária. Procurador que quiser discutir a Reforma da Previdência, faça como todos os colegas no parlamento: dispute a eleição e ganhe. O MPF não é poder Legislativo. O Congresso jamais será atropelado pelo MPF.
Quem legisla e quem debate o mérito da Reforma Previdenciária são os Parlamentares. Nós temos diversos deputados que são contra a Reforma da Previdência, que discursam contra e apresentam emendas.
E mais: foram flagrados em horário de serviço panfletando dentro do Congresso Nacional, fazendo proselitismo com os Parlamentares. E ainda sob a alegação absurda de que a Reforma Previdenciária vai aumentar a desigualdade social.
O MPF está usando o pobre como escudo para proteger seus próprios privilégios. A grande realidade é que o medo deles é que a alíquota para quem recebe acima do teto, como muitos Procuradores, passe de 11% para 22%.
Querem continuar utilizando os mais pobres como burro de carga pra financiar aposentadoria das Excelências e dos nobres Procuradores, enquanto eles que estão na camada mais rica da população gozam de privilégios financiados com o dinheiro do pagador de impostos.
