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Ao se depararem com os efeitos das ações do Ministério Público e das decisões do Poder Judiciário, que repercutem nas suas vidas, os cidadãos brasileiros devem focar sua atenção nas indicações sobretudo de ministros do STF e do Procurador-Geral da República.
Sobre o cargo de Procurador-Geral da República, que será indicado em setembro de 2019, contribuindo para o debate que interessa aos cidadãos brasileiros, transcrevo as questões que eu e diversos outros integrantes do MPF encaminhamos aos candidatos à #ListraTriplicePGR: ...
1) O PGR governa o MPF e presenta a instituição perante os Poderes da República, mas não trabalha sozinho. Quais são os perfis dos ocupantes dos seguintes cargos: Vice-PGR, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, PFDC, Secretário-Geral, Coordenadores de Câmaras?
2) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão?
3) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a expedição de notas técnicas e recomendações pela PFDC e CRRs, que não são órgãos de execução do MPF, sobre matérias submetidas às atribuições finalísticas dos Procuradores da República?
4) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a autonomia universitária, que praticamente transforma instituições de ensino mantidas pelos pagadores de impostos em “terra sem lei”, onde se praticam diversos crimes, por exemplo, tráfico de drogas, dano ao patrimônio público etc.?
5) Qual sua posição dos candidatos a PGR sobre imunidade parlamentar?
6) Qual sua posição dos candidatos a PGR sobre a descriminalização do aborto?
7) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre descriminalização das drogas?
8) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a liberdade de expressão em geral e de membros do Ministério Público e do Judiciário em particular?
9) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre ensino religioso nas escolas e universidades?
10) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a utilização ideologia de gênero como fundamento para elaboração de políticas públicas?
11) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre educação sexual para crianças e adolescentes, inclusive mediante utilização de material didático de conteúdo pornográfico?
12) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a utilização de salas de aula e demais espaços de escolas e universidades para realização de atividade político-partidária?
13) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a reforma trabalhista aprovada em 2017?
14) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a situação fiscal do Brasil e a reforma da previdência?
15) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre o novo regime fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional 95?
16) Há frisson político-midiático sobre o fenômeno mundial das “fake news”, ocasionando que instituições estatais arvorem o poder de impor a “verdade”, a pretexto de proteger a sociedade de notícias falsas. Qual a posição dos candidatos a PGR sobre o fenômeno e o papel do Estado?
17) Qual posição dos candidatos a PGR sobre o Estatuto do Desarmamento e o descumprimento do referendo de 2005, pelo qual a sociedade rejeitou a proibição do comércio de armas?
18) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre o direito à posse e ao porte de arma de fogo pelo cidadão de bem, para defender seus direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança?
19) Qual a posição dos candidatos a PGR sobre a atuação do Ministério Público em face do assassinato de 60 mil pessoas por ano, 500 mil na última década, dos quais 460 mil nunca foram nem serão esclarecidos?
