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Bolsonaro fez hoje uma afirmação gravíssima. Disse que a população deveria estar armada para se defender de um golpe.
Ele incorreu em um crime de responsabilidade:
Ele incorreu em um crime de responsabilidade:
Lei n° 1.079/50
Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:
4 - praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal;
(Combinado com Lei n° 7.170/83, arts. 22 e
4 - praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal;
(Combinado com Lei n° 7.170/83, arts. 22 e
Os artigos 22 e 23 da lei em questão são os seguintes:
Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II - de discriminação racial, de luta pela
Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II - de discriminação racial, de luta pela
violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III - de guerra;
IV - de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
III - de guerra;
IV - de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
§ 2º - Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui:
§ 2º - Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui:
a) fundos destinados a realizar a propaganda de que trata este artigo;
b) ostensiva ou clandestinamente boletins ou panfletos contendo a mesma propaganda.
b) ostensiva ou clandestinamente boletins ou panfletos contendo a mesma propaganda.
§ 3º - Não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas.
Art. 23 - Incitar:
Art. 23 - Incitar:
I - à subversão da ordem política ou social;
II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições
civis;
III - à luta com violência entre as classes sociais;
II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições
civis;
III - à luta com violência entre as classes sociais;
IV - à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Os amigos juristas podem me corrigir se eu estiver errada...
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Os amigos juristas podem me corrigir se eu estiver errada...
O mais importante de tudo isso é percebermos que Bolsonaro é um inimigo da democracia e trama contra ela dia e noite. Faz isso cometendo crimes, como esses de hoje.
Os democratas, de todos os quadrantes políticos, precisam acordar e se unir em torno a uma pauta mínima de defesa da democracia, dos direitos individuais e do Estado Democrático de Direito. Todas as diferenças são menores nessa hora.
