Thread by @taiguara_sousa

Há muito tempo o STF vem dizendo que a sua função é ser "contramajoritário". Como o Direito perdeu qualquer noção de lei natural objetiva, de certo e errado objetivos, tudo é resolvido na base da maioria ou minoria. O STF entende que ele equilibra o jogo, sendo contra a maioria.

A questão decidida hoje não é uma questão de "maioria X minoria", mas de certo e errado. Como a sociedade brasileira (que ainda conserva um pouco de ordem moral cristã interna) entende que o certo é que bandidos sejam presos, o STF, sem objetividade, é "contramajoritário" nisso.

Seguindo essa regra de interpretação da Lei, o STF decidirá de forma "contramajoritária" em outras questões que o povo (dentro de seus valores ocidentais e cristãos) vê como objetivas: aborto, drogas, armas, etc. Isso explica todas as últimas decisões polêmicas do Supremo.

Isto é: aquilo que para o povo é "certo X errado", para o Supremo é um jogo de "maioria X minoria", em que o STF deve equilibrar a favor da minoria. Assim, aquilo que o povo maciçamente entender como certo, será visto pelo STF ativista como uma maioria a ser contrariada.

Não há valores objetivos. Não há regras morais. Não há lei natural. Não há realidade. Não há verdade, não há justo, não há o certo moral.

Reina o relativismo, a desordem -- o cenário perfeito para a tirania de quem tem o poder nas mãos.

Esse é o estado do Direito no Brasil hoje

Onde a realidade foi excluída, reina o caos.

O Direito brasileiro encontrou seu estado maior de alienação. Não há nenhum fato, nenhum valor -- só existe o poder de dizer quais são os fatos e quais são os valores que os donos do poder desejam.

Onde não existe a Lei de Deus, não existe mais lei alguma.

Existe apenas a regra de quem manda.

“A acumulação de todos os poderes — legislativo, executivo e judiciário — nas mesmas mãos... pode ser com razão chamada de a verdadeira definição da tirania”.

-- James Madison, The Federalist, nº 47.