Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que, na prática, não diz nada de novo. PORÉM, gera graves pressões: 1) Flexibiliza o cumprimento dos 200 dias letivos; e 2) Não altera a carga horária de 800 horas por ano. O que já era permitido pela LDB. (+)
Isso pressiona escolas públicas, privadas e sistemas de ensino para 4 alternativas: 1) ampliação da educação em tempo integral; 2) conclusão do atual ano letivo em 2021; 3) reposição de aulas com atividades complementares; e 4) Educação a Distância (Ead).(+)
Vamos às alternativas. A ampliação da "Educação em Tempo Integral" não vai rolar. Não é possível construir escolas após o isolamento social. Nem abrir novas salas de aula. Não há dinheiro, nem tempo. E nem todos alunos poderão cursá-la. Não é solução. (+)
A alternativa de conclusão do ano letivo de 2020 em 2021 é correta, mas arriscada, porque pode ser inviável. Na prática, essa MP nem cabe nesse momento, pois não sabemos quando termina o isolamento social. Só essa resposta nos permitirá decidir bem. (+)
A reposição de aulas por atividades complementares não vai resolver. Não haverá feriados, sábados e domingos suficientes. Além disso, voltamos ao problema anterior: não sabemos quando terminará o isolamento social. Ou seja, não é uma solução definitiva. (+)
Já finalizar o ano letivo com Educação a Distância (EaD) é muito ruim, pois ampliará as desigualdades educacionais. Não sou contra utilizar recursos tecnológicos, mas nem todos podem acessar. Aqui, pelas desigualdades, até a lição de casa é problemática.(+)
A Educação a Distância (EaD) amplias as desigualdades educacionais. Basicamente, isso ocorre porque nem todos estudantes têm: 1) computador, celular ou tablet; 2) acesso à Internet; 3) responsáveis que podem acompanhá-los; 4) casas que permitem o estudo. (+)
A solução é garantir para as escolas públicas e privadas a autonomia para a decisão, bem como para cada sistema de ensino municipal e estadual, MAS a partir de diretrizes nacionais acordadas, envolvendo toda a comunidade educacional. Isso é fundamental. (+)
Por último, antes mesmo do isolamento social acabar, precisamos acordar um "Pacto Nacional pelo Direito à Educação", baseado em um esforço de todas e todas pelo ensino-aprendizado no Brasil, pois educação só se realiza na relação entre educadores e educandos
Por último, antes mesmo do isolamento social acabar, precisamos acordar um "Pacto Nacional pelo Direito à Educação", baseado em um esforço de todas e todas pelo ensino-aprendizado no país, pois educação só se realiza na relação entre educadores e educandos.