Thread by @DanielCara

Sobre o #Fundeb - siga o fio 👇
Hoje está sendo apresentado o relatório para o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). O Fundeb administra hoje mais de R$ 150 bilhões e financia 40 milhões de matrículas.

O texto de hoje não é tão bom quanto a Minuta de Relatório de 18 de setembro de 2019. Aquela versão dialogava com a Nota Técnica da @camp_educacao “Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o direito à educação”, mas traz conquistas importantes.

Antes, o que significa ter um #FundebpraValer? O FUNDEB deve:
1) Garantir os recursos necessários para universalizar a educação básica pública;
2) Viabilizar escolas com padrão adequado de qualidade: capaz de garantir que os professores possam ensinar e os alunos aprender; (+)

3) Aprimorar o sistema de distribuição de recursos, que deve ser "híbrido". A ideia é conciliar a tradição de 20 em vigor com mecanismos corretivos, em busca de maior equidade entre redes públicas de ensino. Ou seja, deve aprimorar o sistema e não prejudicar ninguém; (+)

4) Aumentar a complementação da União, que é quem mais arrecada, de 10% para 40%. Ou seja, a cada R$1 investido conjuntamente por Estados e Municípios, o Governo Federal deve colocar mais R$0,40. Somente com mais recursos é possível melhorar o padrão de qualidade do ensino; (+)

5) Garantir que o Novo Fundeb seja capaz de valorizar os profissionais da educação;
6) Constitucionalizar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para garantir que todas as escolas públicas tenham profissionais bem remunerados, número adequado de alunos por turma e infraestrutura adequada;

7) Respeitar o princípio da exclusividade dos recursos públicos para a educação pública.

A Minuta de setembro correspondia a todos esses 7 pontos. O relatório de hoje corresponde em boa parte, com alguns problemas e limites. Vamos a eles.

#Fundeb
Distante do ideal, o relatório de hoje não representa uma grande vitória, mas também não é uma derrota para o direito à educação. Considerando o cenário político brasileiro e o poder do mercado financeiro no Parlamento, questões importantes foram preservadas. (+)

O relatório da @profdorinha defende o princípio do dinheiro público para a educação pública. Diante da pressão de parlamentares do @partidonovo30, é uma conquista. Especialmente @TiagoMitraud tem defendido o sistema de voucher, reprovado no Chile e criticado pela Unesco. (+)

O texto da @profdorinha também constitucionaliza o CAQ, porém o mecanismo que consta do Plano Nacional de Educação (PNE) e que garante escolas dignas a todas e todos é combatido pelo mercado, pelo Governo Bolsonaro, por associações empresariais e parlamentares. (+)

Quem é publicamente contra o CAQ no #Fundeb?
Mercado financeiro, Governo Bolsonaro (Paulo Guedes e @AbrahamWeint), @TodosEducacao e pelos parlamentares @tabataamaralsp, @rigoni_felipe, @TiagoMitraud, @caleromarcelo, @RaulHenry e @ProfIsrael. Estranha aliança... Mas não é... (+)

O relatório também incorpora o sistema híbrido, como defendido pela @camp_educacao em dois estudos:
1) Nota Técnica "Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o direito à educação";
2) Estudo "Sistema híbrido e o direito à educação: acesso e qualidade".
É uma conquista!

O relatório também incorpora um mecanismo perigoso: transferência de recursos por desempenho. Isso, no mundo todo, aumentou a desigualdade entre escolas, beneficiando os + ricos. Porém, ameniza o problema ao incorporar como critério o #Sinaeb, criado por nós e pelo Cedes no PNE.

Por último, a complementação da União não representa recurso novo. Hoje é 10%, na Minuta era 40%, nesse relatório é 20%. É um avanço menor, mas ainda assim um avanço. Contudo, incorpora o Salário Educação para alavancar o patamar de 10% para 20%. Não é uma boa medida... (+)

Além disso, aumenta o desconto da vinculação dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino na complementação da União. As duas medidas (incorporação do salário educação e aumento do desconto) é resultado da pressão do mercado financeiro, vocalizada por Rodrigo Maia. (+)

Conclusão sobre o relatório do #Fundeb 1/2:
Considerando a correlação de forças, o peso do mercado financeiro, a trajetória da matéria, o (ab)uso do poder econômico - que fere a democracia e é exercício pelas associações empresariais, como o @TodosEducacao -, há conquistas! (+)

Conclusão sobre o relatório do #Fundeb 2/2:
Para quem vive no mundo real, sem deixar de observar com franqueza as qualidades, os problemas e os limites do relatório, é preciso reconhecer o trabalho dedicado do @DeputadoBacelar, @profdorinha, @IdilvanAlencar e @prof_rosaneide.