Thread by @mpradoexpresso

Mais umas notas sobre #energia 💡#Thread 💡 A política energética é um dos temas que mais me interessam como jornalista especializado em energia, porque trata de opções que condicionam o futuro de cidadãos e empresas enquanto consumidores. E não só. (1/17)

Nos últimos 10 anos a escrever sobre o tema houve 5 secretários de Estado da Energia e a minha perspetiva pode estar condicionada por desconhecimento dos anos + longínquos, mas o relatório da CPI das rendas da energia ajuda a fazer a retrospetiva (2/17) 👇app.parlamento.pt/webutils/docs/…

Esse relatório evidencia que a criação de remunerações garantidas aos produtores de eletricidade começou no início dos anos 90 e continuou até hoje. Essas rendas foram concedidas pelos vários governos desde então. Não são um exclusivo desta ou daquela cor política. (3/17)

Isso prende-se com a natureza do negócio: construir uma central elétrica exige avultado investimento e só faz sentido um investidor privado avançar se tiver garantia de que encontrará quem lhe compre o que produz. Daí nasceram os PPA, contratos de aquisição de energia. (4/17)

Os PPA podem garantir a entrega da energia a um incumbente regulado ou podem ser feitos bilateralmente entre um produtor privado e um comprador (comercializador) também privado/liberalizado. O objetivo é similar: redução do risco, viabilização do investimento. (5/17)

Esta rede social tem sido palco de diversas disputas, ataques e quezílias mais baseadas em posições políticas do que em concretos elementos de planeamento energético. É pena, porque sendo um espaço aberto todos ganhávamos com uma construtiva partilha de ideias. (6/17)

A política energética é interessante por variados motivos. Ela condiciona o nosso futuro, como consumidores de energia. Ela pode criar benefícios económicos exagerados para certos agentes (as rendas excessivas). E ela tende a ser feita num círculo restrito de experts. (7/17)

O facto de ser um ecossistema pequeno pode sempre suscitar dúvidas sobre a tomada de decisões: reuniões privadas podem anos mais tarde ser vistas como suspeitas, num qualquer processo judicial. Consultas públicas são desejáveis, mas um Governo, porque eleito, tem (8/17)

também autonomia para avançar com a implementação das medidas necessárias para cumprir as suas próprias opções de política energética. Um dos problemas fulcrais é este: a legislatura dura 4 anos, mas um ativo de energia dura 30, 50 ou 70 anos (ou mais). (9/17)

Os agentes económicos que investem em centrais elétricas sabem que têm muito tempo para recuperar o investimento. Mas porque irei aplicar €100 milhões num projeto de energia com payback a 15 anos se puder investir o mesmo noutro negócio com payback em 5 anos? (10/17)

Para que o investimento em centrais elétricas e nas redes aconteça os agentes precisam de um quadro regulatório suficientemente seguro. Isso não significa que precisem de subsídios para sempre. Podem nem precisar de subsídios. É aí que a política energética joga (11/17)

um papel relevante: desenhar o enquadramento de mercado para que, com o menor custo possível para o consumidor, os agentes possam investir, produzir e transacionar a sua energia, fazer o mercado funcionar. (12/17)

Conceder remuneração garantida à produção de eletricidade não é necessariamente mau, se ela assegurar que o preço futuro da nossa eletricidade será mais baixo que o atual, e sobretudo se resultar de procedimento concorrencial. E deixar o mercado funcionar, sem PPA? (13/17)

Havendo investidores que corram o risco, que demonstrem como possível construir capacidade de produção sem tarifas garantidas de longo prazo, pode ser positivo ou negativo, consoante o preço que daí resulte onere mais ou não a fatura do consumidor. (14/17)

Discutir política energética é mais do que assumir incondicionais apoios às renováveis ou condená-las como pecado capital. E é, sobretudo, mais do que colar etiquetas cor de rosa ou cor de laranja a decisões do passado. Implica fazer uma retrospetiva, analisar os (15/17)

fundamentos económicos e técnicos das opções já tomadas e estudar o potencial impacto de decisões futuras para cumprir este ou aquele desígnio. Creio que o preconceito político ou partidário mina o potencial de construir planejamentos vantajosos para o país como um todo. (16/17)

O mercado de energia é complexo, movimenta muito dinheiro e, como quase tudo o que movimenta muito dinheiro, alimenta relações de poder. Escrutiná-lo é dever dos media e da sociedade civil. Vamos tentar ter debates construtivos sobre política energética? 😉 (17/17)