Deve-se à articulação sigilosa de cinco ministros a decisão penal e processual penal mais importante do Supremo em 2020. Estabeleceu-se hoje que os ministros voltarão a julgar investigações no plenário, e não mais nas turmas, como ocorria até 2014. 👇🏻
Inquéritos e ações penais com objetos semelhantes eram tocados e julgados frequentemente de modo distinto nas duas turmas. Havia uma divergência relevante e constante na interpretação da lei.
Além disso, a formação de maioria nas turmas favorecia expedientes políticos - manobras estratégicas, para ser claro. Isso valia para as duas alas do Supremo.
Ministros articulavam e discutiam ao menos desde maio, sob estrito sigilo, a ideia de retomar o julgamento em plenário de casos penais. Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes foram mantidos no escuro.
A proximidade de Aras com Bolsonaro, além do comportamento do PGR, foi determinante para que a ideia tomasse corpo, especialmente no recesso de julho. Houve conversas reservadas importantes naquele momento.
A indicação de Kassio Marques também pesou para que a mudança se consolidasse entre dois ministros que ainda hesitavam. É provável que a alteração no regimento fosse feita mesmo sem o fator Kassio. Ainda assim, contribuiu.
Além, por óbvio, de Fux, o decano Celso de Mello foi decisivo para a alteração. Em tese, a mudança pode dar mais transparência e publicidade aos casos penais, assim como possibilitar discussões mais amplas e, consequentemente, decisões mais sólidas.
Por outro lado, é possível que os casos se prolonguem ainda mais, causando prescrição e impunidade. Descobriremos o resultado da experiência em alguns anos.
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Está com o presidente do Supremo, Luiz Fux, um pedido sigiloso de suspeição do ministro Gilmar Mendes feito pela Lava Jato do Rio no caso da Operação E$quema S - investigação em que advogados influentes em Brasília são réus por exploração de prestígio, entre outros crimes. 👇🏻
Gilmar é o relator no Supremo dos recursos desse caso. Após semanas de expectativa, ele suspendeu o processo. Um dos recursos, uma reclamação, chegou ao Supremo antes mesmo da deflagração da operação e do oferecimento da denúncia. Por meio do ministro do STJ Napoleão Maia.
Em síntese, Gilmar concordou que a Lava Jato do Rio investigou ministros do STJ e do TCU, que detêm foro privilegiado. O ministro não apontou evidências disso. Os autos no Rio não contêm, salvo equívoco, qualquer fato relacionado aos ministros.
“Ele tomou muita tubaína comigo”, disse Bolsonaro sobre o advogado Kassio Nunes, desembargador do TRF1 na cota dos advocacia (sim, isso existe) e indicado pelo presidente a uma vaga no Supremo. Nome apoiado por Ciro Nogueira, Kassab, Flávio Bolsonaro, entre outros luminares.
Fala-se muito no apoio político angariado pelo desembargador e pouco no notório saber jurídico dele. Com todo o respeito ao provável próximo ministro do Supremo, há uma razão para isso. Poucos falam em público sobre essa razão - afinal, ninguém quer ficar mal com um ministro.
Sugiro ficar atento aos comentários dos juristas - e dos “juristas” - sobre a nomeação. O que será falado de substantivo sobre a trajetória e o perfil dele. Qual a contribuição do advogado no TRF1? O que se pode esperar dele no Supremo?
Deltan está saindo da coordenação da Lava Jato em Curitiba, de fato, por motivos familiares, como ele já explicou. O substituto dele (ao menos por ora) sempre demonstrou compromisso com a operação, embora ocupasse função relativamente secundária na estrutura da LJ.
A função de coordenador é pesada e repleta de armadilhas. Caso se confirme o nome de Alessandro de Oliveira, será um grande teste não apenas para ele - mas para a própria Lava Jato, num momento para lá de difícil.
A esta altura, tudo é incerto. Não se sabe Aras cumprirá a decisão de prorrogar a Força-Tarefa por 60 dias, renováveis por outros 60, e assim por diante. Ou se o Conselho Superior encontrará outra solução para as forças-tarefas - uma solução permanente.
Recomendo bastante cautela ao avaliar a denúncia da PGR contra o governador do Rio, assim como o afastamento cautelar dele do governo. O mesmo vale para algumas medidas cautelares. Neste momento, é, infelizmente, impossível dissociar as razões políticas das razões jurídicas. 🧵
1. Este fio é necessário porque há indícios convincentes de que a PGR de Aras, especialmente por meio da subprocuradora Lindôra Araújo, que cuida desse caso, são aliados do presidente Jair Bolsonaro. Cujo principal inimigo é, ou era, Wilson Witzel.
2. A denúncia e a operação acontecem dois dias após a mesma PGR dar um parecer favorável a Flávio Bolsonaro junto ao Supremo, de modo a mantê-lo com foro privilegiado no TJ do Rio.
A PGR de Aras posiciona-se junto ao Supremo a favor de foro privilegiado para Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas - a investigação mais relevante do país neste momento. Concorda com a cúpula do TJ do Rio, que criou esse foro mágico. E discorda do MP do Rio, que recorreu. 🧵
1. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes. Ele levará a Reclamação para julgamento na segunda turma do tribunal. É a turma que, enquanto durar a licença médica do decano, está dividida. Fachin e Cármen de um lado; Gilmar e Lewandowski do outro.
2. Como vocês viram, a ausência de Celso de Mello permitiu a anulação de uma sentença que condenava um doleiro no caso Banestado. Talvez por coincidência, a sentença era do juiz Sergio Moro. A ausência também permitiu a anulação de uma delação premiada - a pedido dos réus (?!).