Deve-se à articulação sigilosa de cinco ministros a decisão penal e processual penal mais importante do Supremo em 2020. Estabeleceu-se hoje que os ministros voltarão a julgar investigações no plenário, e não mais nas turmas, como ocorria até 2014. 👇🏻
Inquéritos e ações penais com objetos semelhantes eram tocados e julgados frequentemente de modo distinto nas duas turmas. Havia uma divergência relevante e constante na interpretação da lei.
Além disso, a formação de maioria nas turmas favorecia expedientes políticos - manobras estratégicas, para ser claro. Isso valia para as duas alas do Supremo.
Ministros articulavam e discutiam ao menos desde maio, sob estrito sigilo, a ideia de retomar o julgamento em plenário de casos penais. Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes foram mantidos no escuro.
A proximidade de Aras com Bolsonaro, além do comportamento do PGR, foi determinante para que a ideia tomasse corpo, especialmente no recesso de julho. Houve conversas reservadas importantes naquele momento.
A indicação de Kassio Marques também pesou para que a mudança se consolidasse entre dois ministros que ainda hesitavam. É provável que a alteração no regimento fosse feita mesmo sem o fator Kassio. Ainda assim, contribuiu.
Além, por óbvio, de Fux, o decano Celso de Mello foi decisivo para a alteração. Em tese, a mudança pode dar mais transparência e publicidade aos casos penais, assim como possibilitar discussões mais amplas e, consequentemente, decisões mais sólidas.
Por outro lado, é possível que os casos se prolonguem ainda mais, causando prescrição e impunidade. Descobriremos o resultado da experiência em alguns anos.
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