Sobre duas perguntas ontem ao @GuilhermeBoulos no #RodaViva:
1. Um entrevistador fez parecer que existe incompatibilidade entre ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e o processo legislativo orçamentário. Não existe!
2. Outro ignorou entendimento de tribunais de conta sobre LRF.
Segue o🧶
1. Um entrevistador fez parecer que existe incompatibilidade entre ORÇAMENTO PARTICIPATIVO e o processo legislativo orçamentário. Não existe!
2. Outro ignorou entendimento de tribunais de conta sobre LRF.
Segue o🧶
Elaboração da proposta de lei do orçamento público é de iniciativa do Executivo, que o encaminha ao Legislativo.
Essa primeira proposta orçamentária do Executivo pode ser construída de forma participativa - Boulos estilo (ou não - destilo Covas).
Não altera nada pro Legislativo.
Essa primeira proposta orçamentária do Executivo pode ser construída de forma participativa - Boulos estilo (ou não - destilo Covas).
Não altera nada pro Legislativo.
Vários tribunais de contas são incisivos em afirmar que despesas com pessoal não são apenas as da administração direita, mas também as que ocorrem via OS e PPP.
Ter responsabilidade fiscal não deveria nunca ter que passar por manobras. Isso é mera estratégia de terceirização.
Ter responsabilidade fiscal não deveria nunca ter que passar por manobras. Isso é mera estratégia de terceirização.
Política pública se faz com servidor público. Não existe falar em direito à saúde e educação públicas, por exemplo, sem termos profissionais de saúde e professoras/es.
Responsabilidade fiscal de fato tem que estar atrelada à responsabilidade social.
Responsabilidade fiscal de fato tem que estar atrelada à responsabilidade social.
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