Vou mostrar em 7 pontos nesse 🧶 porque o PL 5585/2020 "lucros extraordinários" é sensacional!
Ele foi apresentado pelas deputadas @aureacarolinax, @natbonavides, @luizaerundina e outr@s
Tomara que o @RodrigoMaia despache logo.
Ele foi apresentado pelas deputadas @aureacarolinax, @natbonavides, @luizaerundina e outr@s
Tomara que o @RodrigoMaia despache logo.
1. PL 5585 cria alíquotas especiais de CSLL e IRPJ para combate à desigualdade e retrocesso socioeconômico aplicáveis SOMENTE a empresas de grande porte nos lucros EXTRAORDINÁRIOS em anos que tiver decreto de calamidade pública ou taxa de desocupação alta bit.ly/3nyg5wx 
2. As alíquotas especiais incidirão APENAS na parcela de lucro considerada extraordinária. Elas serão de 20% na CSLL e de 50% no IRPJ.
3. Lucro extraordinário é definido pela parcela de lucro superior a 10% da média real obtida nos quatro exercícios anteriores ao vigente.
3. Lucro extraordinário é definido pela parcela de lucro superior a 10% da média real obtida nos quatro exercícios anteriores ao vigente.
4. As alíquotas especiais incidirão apenas sobre empresas de GRANDE PORTE - a sociedade ou conjunto
de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a
R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$
300 milhões.
de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a
R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$
300 milhões.
5. Pensaram em tudo! E tem previsão para evitar abuso fiscal com possível tentativa de multinacionais de não contribuir ao fazer transferência artificial de lucro para outros países.
6. Funciona como um estabilizador mínimo de desigualdades e retrocessos socioeconômicos!
#justiçafiscal social, ambiental, econômica
#justiçafiscal social, ambiental, econômica
7. o PL 5585 é complementar a outras emendas e projetos (como EMC 178, IGF, lucros e dividendos) já apresentados por uma reforma tributária que seja: solidária (justa e progressiva), sustentável (com a natureza), saudável e social (consumidores, ONGs e empresas).
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