💸 R$250 MILHÕES DESVIADOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAR ADVOGADOS!
Essa é a conclusão de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalizou recursos do FUNDEF, o antigo FUNDEB ⚠️
Deixa eu contar a história toda sobre esse ABSURDO 😡
Me acompanhe no fio 🧵
Essa é a conclusão de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalizou recursos do FUNDEF, o antigo FUNDEB ⚠️
Deixa eu contar a história toda sobre esse ABSURDO 😡
Me acompanhe no fio 🧵
O FUNDEF, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental foi um programa federal para estimular a educação de municípios entre 1996-2006
O governo repassava verba para a capacitação de professores e investimentos na infraestrutura das escolas
Parecido com o FUNDEB
O governo repassava verba para a capacitação de professores e investimentos na infraestrutura das escolas
Parecido com o FUNDEB
Contudo, houve UM ERRO nos cálculos do valor mínimo anual por aluno e alguns municípios entraram na justiça
Em diversas instâncias a União foi condenada ao pagamento de diferenças de valores entre os anos de 1998 até 2006.
Um montante que já somava mais de R$90 MILHÕES em 2017!
Em diversas instâncias a União foi condenada ao pagamento de diferenças de valores entre os anos de 1998 até 2006.
Um montante que já somava mais de R$90 MILHÕES em 2017!
Como a União ñ pode fazer 1 TED p/ a conta dos municípios, eles receberam em precatórios, que é o reconhecimento judicial de uma dívida da União
O governo diz: “Sei que devo, mas vou pagar do meu jeito, tá?”
O pagamento demora anos, pois o precatório deve respeitar o orçamento.
O governo diz: “Sei que devo, mas vou pagar do meu jeito, tá?”
O pagamento demora anos, pois o precatório deve respeitar o orçamento.
Tudo certo... agora era só esperar o dinheiro cair na conta!
Claro que não, né? 😅
Houve um desentendimento em como esse dinheiro poderia ser gasto
Os municípios juravam que poderiam utilizar a grana da maneira q bem entendessem e não seriam obrigados a investir na educação...
Claro que não, né? 😅
Houve um desentendimento em como esse dinheiro poderia ser gasto
Os municípios juravam que poderiam utilizar a grana da maneira q bem entendessem e não seriam obrigados a investir na educação...
Quem entende um pouquinho de Brasil, já sabe que aqui até o passado é incerto, né? 🙃
Até que em 2017 o STF, a última instância da justiça, decidiu que a União deveria pagar o dinheiro às prefeituras, mas que essa verba era EXCLUSIVA para uso na EDUCAÇÃO.
Martelo batido 🔨
Até que em 2017 o STF, a última instância da justiça, decidiu que a União deveria pagar o dinheiro às prefeituras, mas que essa verba era EXCLUSIVA para uso na EDUCAÇÃO.
Martelo batido 🔨
O TCU investigando a utilização dos recursos em 12 estados e municípios descobriu gastos em itens “essenciais à educação”:
Camionetes Hillux, L200 Triton, Nissan Frontier; salários da segurança pública, serviços de contador, parque de vaquejada, iluminação pública e advogados!
Camionetes Hillux, L200 Triton, Nissan Frontier; salários da segurança pública, serviços de contador, parque de vaquejada, iluminação pública e advogados!
O gasto com advogados é explicado pq as prefeituras os contrataram para poderem ter direito ao precatório.
Em alguns casos, o município chegou a repassar até 30% do valor a ser recebido! E a educação, né? 🤦♀️🤦
Porém, a destinação desse valor para esse fim é INCONSTITUCIONAL!
Em alguns casos, o município chegou a repassar até 30% do valor a ser recebido! E a educação, né? 🤦♀️🤦
Porém, a destinação desse valor para esse fim é INCONSTITUCIONAL!
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha esse caso há mais de 20 anos para garantir a correta aplicação das verbas!
A ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge fez 50 manifestações reiterando a inconstitucionalidade desse gasto
Dá para perceber q a história é antiga...
A ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge fez 50 manifestações reiterando a inconstitucionalidade desse gasto
Dá para perceber q a história é antiga...
É inacreditável que um dinheiro destinado à redução de desigualdade da educação básica seja objeto de gastos segundo a vaidade de prefeitos irresponsáveis!
Mais uma vez nos questionamos: falta de dinheiro ou falta de gestão adequada na educação brasileira? 💸
Pense nisso 🤔
Mais uma vez nos questionamos: falta de dinheiro ou falta de gestão adequada na educação brasileira? 💸
Pense nisso 🤔
FONTES da THREAD:
1) Processo Público do TCU sobre o FUNCEF:
pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/ac…
2) Resumo de decisões do TCU:
portal.tcu.gov.br/data/files/62/…
3) Decisão do STF:
stf.jus.br/portal/cms/ver…
4) FUNCEF e MPF:
mpf.mp.br/grandes-casos/…
5) MPF:
mpf.mp.br/grandes-casos/…
1) Processo Público do TCU sobre o FUNCEF:
pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/ac…
2) Resumo de decisões do TCU:
portal.tcu.gov.br/data/files/62/…
3) Decisão do STF:
stf.jus.br/portal/cms/ver…
4) FUNCEF e MPF:
mpf.mp.br/grandes-casos/…
5) MPF:
mpf.mp.br/grandes-casos/…
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