Thread by @DTangerinoPenal

Direito penal para quem? Algumas lições do putsch frustrado de ontem (segue o fio).

Circularam fotos comparando a atuação da polícia no Capitólio em manifestação do Black Lives Matter versus a tentativa de putsch de ontem. Sem surpresa, os golpistas eram brancos e majoritariamente homens; muito diálogo, foto com os invasores, composição.

Evidente que eu não quero que eles sejam tratados com a mesma truculência reservada aos negros, porém que aos negros se lhes estenda a mesma civilidade. O privilégio branco, denunciado, entre outros, pelo @thiamparo, é uma face da seletividade racista do Direito Penal.

Há, porém, uma dimensão mais profunda da limitação do Direito Penal que merece alguma reflexão: Trump provavelmente não responderá pelo putsch, em que pese ter sido um claro artífice do maior ataque à democracia nos EUA na história recente.

O putsch não foi gestado dia 6 de janeiro; ele começa muito antes. Para além de toda a retórica e prática fascista, suas raízes mais recentes estão na campanha diária de descrédito das eleições, por Trump. Diariamente, denunciava uma fraude nunca provada, sequer indiciariamente

rejeitada por dezenas de Tribunais, incluindo a Suprema Corte. Diversos locais de contagem de votos necessitaram proteção policial. Quando conclama o "povo" para "protestar" diante do Capitólio, Trump sabia que todos os ingredientes para uma escalada violenta estavam presentes.

Havia manifestante com moletom escrito: 6 de janeiro. Guerra civil. Não foi confeccionado do dia, às pressas, convenhamos.

Mas isso não basta para sua criminalização. Nexo de causalidade e dolo (intent), com um padrão probatório bem mais sério que o brasileiro, levam à quase impossibilidade de responsabilizá-lo criminalmente. E é positivo que seja assim.

Abrir mão dessas balizas permitiria um Direito Penal ainda mais abrangente e errático, acentuando a já intolerável seletividade. O foco aqui é outro: o Direito Penal funciona relativamente bem para crimes patrimoniais e pequenos/médios traficantes.

Mas deixa de fora os maiores ataques à ordem social. Trump é um exemplo, mas Bolsonaro é outro. Tal qual o putsch de ontem, o sangue de 200 mil brasileiros (que sejam 10 mil desses 200, por amor ao argumento) está em suas mãos. Mas não será criminalizado.

Trata o COVID como gripezinha; não usa máscara; promove aglomerações; desacredita a vacinação; não buscou vacina, sequer seringas. O número de pessoas que não acreditam na vacina mais que dobrou pela influência presidencial. Não apenas os descrentes estarão mais expostos;

eu e você, nossos pais, amigos, servidores da saúde etc. estaremos mais expostos se eles não se vacinarem. Se houver vacina no Brasil, diga-se. E mesmo assim, Bolsonaro não ocupará o banco dos réus.

A solução para Trump e Bolsonaro, porém, há de ser política (para esses eventos). O DPenal não deve ser desnaturado para capturar esses casos, com desprezo às balizas duramente conquistadas; digo com absoluta certeza, toda brecha para capturar um caso excepcional será, depois,

sentida nos lombos dos de sempre. O ponto aqui - e já está bem longo :) - é que o Direito Penal, por natureza, serve para bem pouco, captura apenas os conflitos mais individuais e visíveis. Age por amostragem. É classista e racista. Desconfiem sempre do poder punitivo. Sempre.