Thread by @DTangerinoPenal

Meu pitaco sobre a polêmica do banimento de Trump do Tuínto (segue o fio).

Primeiro, temos que afastar as falsas equivalências. Barrar o acesso a plataformas por raça, origem, identidade de gênero etc. é diferente de excluir alguém por uso da plataforma em contrariedade aos termos de uso. É um ambiente plural, mas regrado.

Segundo, liberdade de expressão diz respeito, fundamentalmente, à liberdade de opinião, ou seja, fazer juízos de valor sobre fatos.

Você não tem o direito de mentir, muito embora haja tolerância até mesmo nesse campo. Qual o limite dessa aceitação da mentira? A afetação do direito de terceiros.

Se eu tuitar que sou o professor mais amado da Uerj ou da GV seria mentira, mas sem maiores repercussões. Se eu disser, porém, falsamente, que Caio furtou Tício, cometo um crime. Uma limitação razoável do meu direito de expressão.

Terceiro, meu direito de expressão também encontra limite na incitação ou apologia à prática de crimes. Em meio impresso, oral ou virtual, é crime.

Trump não foi banido por ter a opinião que o sistema eleitoral americano está falido, errado, ou injusto. Não se trata de uma opinião. Foi banido por ter, primeiro, propagado a cantilena de fraude eleitoral - ideia derrotada cerca de 60 vezes nas cortes americanas (+)

E, mais recentemente, por ter fomentado uma reação popular violenta diante de sua derrota nas urnas. O resultado foram 5 mortes e uma invasão sem precedentes do Capitólio.

Trump não era um digital influencer, apenas. Era (e é) o Presidente, e tinha mais de 80 milhões de seguidores.

Ele não teve a palavra cassada. Diante de 3 posts falsos e incitantes à desordem constitucional criminosa, foi, primeiro, instado a remover os tais posts e, resistindo, foi bloqueado.

Foi seletiva a decisão do Twitter? Provavelmente sim. Haveria outros abusadores da plataforma que, pela mesma métrica, deveriam ser removidos? Provavelmente sim. Isso torna a decisão quanto a Trump errada? Não necessariamente.

O aluno que, pego colando e tendo a prova retirada, pode até ficar chateado que o outro amiguinho que também colava não foi pego, mas isso não muda o fato de que colar é errado.

Não digo que o poder de moderar o que é abuso dos termos de uso por vezes se dê em zonas cinzentas. É interpretação de normas e princípios e, como tal, quase sempre haverá margem para algum casuísmo. Não é diferente do Judiciário, por exemplo.

O cerne parece ser o seguinte: Trump propagou para +80 milhões de seguidores informações falsas sobre a eleição e insuflou a turba a reverter na força uma eleição legítima. Insisto: não foi por suas opiniões. Você pode até discutir o limite do poder de banir seguidores, mas Trump

ultrapassou qualquer limite razoável. Popper desenvolveu o paradoxo da tolerância, demonstrando que um ambiente que tolere ideias intolerantes levaria ao desaparecimento da própria tolerância. Qual o limite, ou seja, quais ideias intolerantes não deveriam ser toleradas?

Aquelas impostas por meio de punhos ou pistolas. Exatamente o caso de Trump. Permitir a propagação de suas ideias intolerantes levaria à diluição da tolerância em si.