Podem empresas privadas como Twitter e Facebook calar alguém?
Devemos ficar confortáveis com a ideia de que duas ou três empresas privadas tenham poder de calar o presidente dos Estados Unidos?
Três pontos num fio.
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Devemos ficar confortáveis com a ideia de que duas ou três empresas privadas tenham poder de calar o presidente dos Estados Unidos?
Três pontos num fio.
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1. É censura?
Depende de como entendemos a praça pública, o ambiente em que as conversas da sociedade sobre o que e interesse público se dá.
Em geral, quem tem poder de censura ou não é o Estado, não uma empresa privada.
Depende de como entendemos a praça pública, o ambiente em que as conversas da sociedade sobre o que e interesse público se dá.
Em geral, quem tem poder de censura ou não é o Estado, não uma empresa privada.
O Estado não pode proibir um jornal, uma rádio, um escritor de levar uma informação ao público.
Mas um jornal, uma rádio ou um escritor podem escolher que mensagens levam ao público.
Mas um jornal, uma rádio ou um escritor podem escolher que mensagens levam ao público.
Ou seja: vc não pode proibir q um ponto de vista circule.
Mas vc não pode obrigar alguém a fazer circular um ponto de vista específico.
Então a pergunta é a seguinte: qual o papel das redes sociais?
O Twitter é a praça pública?
Ou o Twitter é um veículo na praça pública?
Mas vc não pode obrigar alguém a fazer circular um ponto de vista específico.
Então a pergunta é a seguinte: qual o papel das redes sociais?
O Twitter é a praça pública?
Ou o Twitter é um veículo na praça pública?
Hoje, consideramos Twitter — ou Face, ou Insta, ou YouTube, ou Twitch etc. — veículos na praça pública.
Mas podemos mudar nosso ponto de vista.
Dizer que são a própria praça pública, o próprio espaço onde temos nossos debates neste tempo digital.
Neste caso, seria censura.
Mas podemos mudar nosso ponto de vista.
Dizer que são a própria praça pública, o próprio espaço onde temos nossos debates neste tempo digital.
Neste caso, seria censura.
Só que isto tem consequências.
A praça é necessariamente pública.
Neste caso, estas empresas perdem por completo a autonomia sobre seu espaço virtual e devem ser encaradas como concessionárias privadas de um serviço público.
A praça é necessariamente pública.
Neste caso, estas empresas perdem por completo a autonomia sobre seu espaço virtual e devem ser encaradas como concessionárias privadas de um serviço público.
Não podem ter autonomia sobre que algoritmos usam, como distribuem as informações que aqui circulam e quais as regras de quem entra e quem sai.
As regras devem ser estabelecidas por parlamentos e congressos e serão, necessariamente, distintas em cada país.
É outro modelo.
As regras devem ser estabelecidas por parlamentos e congressos e serão, necessariamente, distintas em cada país.
É outro modelo.
2. Mas não é poder demais?
É poder demais, sim. Estas empresas têm o poder de calar o presidente dos Estados Unidos. De cercear seu acesso à população americana.
No caso do Face, este poder está sozinho nas mãos de Mark Zuckerberg.
É um poder extraordinário. Pode?
É poder demais, sim. Estas empresas têm o poder de calar o presidente dos Estados Unidos. De cercear seu acesso à população americana.
No caso do Face, este poder está sozinho nas mãos de Mark Zuckerberg.
É um poder extraordinário. Pode?
É evidente que há um problema.
Mas não me parece que a solução regulatória seja a de transformar as redes sociais em concessionárias de um serviço público.
Me parece que o problema é outro.
Trata-se de um monopólio. Há redes demais.
Mas não me parece que a solução regulatória seja a de transformar as redes sociais em concessionárias de um serviço público.
Me parece que o problema é outro.
Trata-se de um monopólio. Há redes demais.
Neste sentido, sou favorável ao direito do Twitter ou do Facebook de decidirem se Donald Trump pode publicar ou não em seus espaços.
Mas acho muito perigosa a decisão de Google ou Apple de suspenderem a circulação do app para a rede de direita Parler.
Mas acho muito perigosa a decisão de Google ou Apple de suspenderem a circulação do app para a rede de direita Parler.
O que precisamos é de um ambiente de livre competição onde existam muitas redes sociais de médio porte.
Mais Twitters e nenhum Facebook com seu tamanho, dominante como ele é.
Mais Twitters e nenhum Facebook com seu tamanho, dominante como ele é.
O problema, em essência, não é um debate sobre os direitos fundamentais do cidadão — como o da garantia à sua liberdade de expressão.
O problema é um de regulação de mercado, de controle de monopólios. É um problema de antitruste.
O problema é um de regulação de mercado, de controle de monopólios. É um problema de antitruste.
Evidentemente, um demagogo, para ter o poder de impacto num ambiente de várias redes sociais médias teria muito mais dificuldades do que num em que o acesso é centralizado.
O caminho é este.
E, por fim, o último ponto...
O caminho é este.
E, por fim, o último ponto...
3. Paradoxo da Tolerância de Karl Popper
Numa nota de pé de página do seu A Sociedade Aberta, Popper afirmou que a sociedade aberta não pode ser tolerante a ponto de permitir que os inimigos da sociedade aberta usem seus instrumentos para destruir a sociedade aberta.
Numa nota de pé de página do seu A Sociedade Aberta, Popper afirmou que a sociedade aberta não pode ser tolerante a ponto de permitir que os inimigos da sociedade aberta usem seus instrumentos para destruir a sociedade aberta.
Ou seja, deve necessariamente haver um limite, em democracia, para a livre expressão.
Popper, um filósofo austríaco, se referia ao nazismo que viu. Quando, usando-se da livre expressão e de eleições livres, Hitler e os seus tomaram o poder para destruir a própria democracia.
Popper, um filósofo austríaco, se referia ao nazismo que viu. Quando, usando-se da livre expressão e de eleições livres, Hitler e os seus tomaram o poder para destruir a própria democracia.
Este é um fenômeno raríssimo na história.
Mas estamos no meio do furacão.
O que Donald Trump — e Jair Bolsonaro, e Matteo Salvini, e Orbán, Erdogan etc. — representam é exatamente isso.
Movimentos políticos que atacam os regimes democráticos por dentro.
Mas estamos no meio do furacão.
O que Donald Trump — e Jair Bolsonaro, e Matteo Salvini, e Orbán, Erdogan etc. — representam é exatamente isso.
Movimentos políticos que atacam os regimes democráticos por dentro.
Fazem isso desde o instante que chegam ao poder.
Trump é o exemplo de almanaque.
Terminou seu mandato questionando uma eleição.
Seus questionamentos foram recusados legalmente pelos juízes que ele próprio indicou.
Insatisfeito, incitou uma turba a invadir o Congresso.
Trump é o exemplo de almanaque.
Terminou seu mandato questionando uma eleição.
Seus questionamentos foram recusados legalmente pelos juízes que ele próprio indicou.
Insatisfeito, incitou uma turba a invadir o Congresso.
Invadir o Congresso, com violência, com o objetivo de bloquear a homologação de uma eleição.
Ou seja: usando direitos como o da expressão, da livre manifestação, da reunião para debates, para atacar instituições da democracia como Eleições Livres e um dos Três Poderes.
Ou seja: usando direitos como o da expressão, da livre manifestação, da reunião para debates, para atacar instituições da democracia como Eleições Livres e um dos Três Poderes.
Não tem nada de trivial o debate sobre como identificar onde ocorre o Paradoxo da Tolerância.
Quando uma democracia deve mostrar intolerância com um movimento político para sua proteção.
Então vamos abrir o debate.
Agora...
Quando uma democracia deve mostrar intolerância com um movimento político para sua proteção.
Então vamos abrir o debate.
Agora...
Agora: se estes demagogos, populistas e autoritários de extrema-direita não são exatamente o exemplo perfeito do Paradoxo de Popper, ninguém mais é.
Se suas ações não são claros ataques ao regime, nenhuma outra ação com as regras da democracia pode ser considerada ataque.
Se suas ações não são claros ataques ao regime, nenhuma outra ação com as regras da democracia pode ser considerada ataque.
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