A narrativa jurídica desempenha um papel essencial no impeachment — não só como um dos elementos necessários do processo, mas como discurso de legitimação de todo ele. O caso do Marcel Van Hattem explica bem.
Que o impeachment é um processo jurídico com elementos políticos ninguém discorda. Há a necessidade de um crime de responsabilidade, mas ha também um juízo de conveniência política a ser realizado pelo parlamento.
É por isso que o impeachment não segue a lógica jurídica tradicional. No direito, se duas pessoas cometeram o mesmo crime, nas mesmas circunstâncias, deveriam ser punidas de modo semelhante. No impeachment, o mesmo crime pode resultar em consequências diversas.
Basta que, em um caso, o juízo de conveniência aponte para um lado diverso.
O problema é que, sob a ótica da sua legitimidade, pouca gente defende uma decisão no impeachment a partir do elemento da conveniência.
O problema é que, sob a ótica da sua legitimidade, pouca gente defende uma decisão no impeachment a partir do elemento da conveniência.
É raro encontrar um congressista que admita que houve crime mas que as consequências negativas de remover um Presidente superam as positivas. Ele prefere defender o seu voto na chave jurídico-formal, mas raramente na chave política. Mas ainda é política.
Quando o Marcel Van Hatten diz que “não há crime” está na verdade dizendo que não quer afastar o Presidente da República, com crime ou sem crime.
Se já é difícil não tipificar uma conduta como crime de responsabilidade dada a vagueia da Lei 1079, imagina tipificar a conduta de alguém que agiu e age como nosso atual Presidente.
Mas obviamente o Deputado do Novo não quer admitir que houve crime, mas que, por qualquer razão que seja, prefere continuar com quem o praticou no cargo. É isso, contudo, o que ele quer dizer. Mesmo que queira esconder com uma retórica “jurídica”.
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