Por mais graves, abjetas e antidemocráticas que sejam as palavras do deputado Daniel Silveira, é difícil enxergar como correta e proporcional a decisão - de ofício - do ministro Alexandre de decretar a prisão em flagrante de um parlamentar em virtude do que ele disse. 🧵
A decisão ocorreu no inquérito 4781 - um monstrengo jurídico que, embora declarado constitucional pelos demais ministros, já foi amplamente dissecado por quem não se atrela às paixões do momento. Eu mesmo já anotei e subi o inquérito inteiro (a parte disponível) meses atrás.
Para deixar claro: há um problema sério e gravíssimo quando a liberdade de expressão colide com as normas e os pilares de um estado democrático de direito. Mas creio que não se combate - por princípio e estratégia - posturas autoritárias com respostas aparentemente autoritárias.
Mesmo que as palavras do deputado mereçam uma resposta judicial, apesar da imunidade parlamentar, seria a prisão de ofício a resposta adequada, legítima e legal?
Esse tipo de questão permeia esse inquérito desde o início.
Após a catarse coletiva com a prisão, gostaria de conhecer as opiniões dos constitucionalistas que acompanham há tempos esse inquérito. Espero estar errado em minha análise.
Segue a decisão do ministro. São oito páginas. 
Continua a decisão:
A última:
Reconheço que minha visão sobre o episódio e esse inquérito é minoritária. E talvez esteja equivocada. Mas acredito que vale a reflexão.
Adendo: o ministro mais uma vez cita a Lei de Segurança Nacional no inquérito, mas com um erro de digitação. É a 7170/83, não 7170/73. Editada durante a ditadura militar.
Adendo II: o vídeo do deputado tinha 69 mil visualizações na hora da decisão. É provável que o número de pessoas que tomarão conhecimento do teor desse vídeo, mesmo com a derrubada judicial, crescerá substancialmente - e sob a luz perfeita para gerar um engajamento venenoso.
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