Thread by @FelipeSalto

1/n. “Não tem onde cortar?” Um escrutínio da proposta orçamentária de 2021, em debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mostra que há muita coisa disponível à tesoura ✂️. +

2/n. O orçamento de subsídios sujeitos ao teto de gastos está em R$ 14 bilhões. Por que não cortar R$ 4 bilhões desta rubrica? Seria preciso revisar programas que estão sob esse guarda-chuva, claro, com custo político (observação que vale para os próximos itens também). +

3/n. No PLOA, há R$ 7,1 bi de alta para pessoal militar (lei 13.954/19). Trata-se de exceção à lei complementar 173/20, que impediu reajustes a todas as outras carreiras. Por que esse tratamento diferenciado? A foto é da exposição de motivos do PL que deu origem aos reajustes. +

4/n. Os gastos tributários foram estimados em R$ 306,4 bi para 2019 (Receita Federal - receita.economia.gov.br/dados/receitad…). Mesmo que possam estar superestimados, seria possível obter pelo menos R$ 20 bi com cortes na maior parte dos programas. (Não ajuda no teto, mas, sim, no déficit).

5/n. Há 50,9 mil cargos previstos no PLOA a título de reposição de aposentadorias. O impacto fiscal (anexo V do PLOA) é de R$ 2,4 bi apenas em 2021. +

6/n. Essa pequena lista de medidas resultaria em economia de R$ 33,5 bi, sendo R$ 13,5 bi na despesa e o restante na receita (via menor gasto tributário). Não é muito distante do custo do auxílio ventilado pelo governo na imprensa. +

7/n. Mesmo que o custo do auxílio precisasse ser maior, a adoção das medidas acima amenizaria os efeitos sobre o déficit e a dívida. Não acho que deva ser condição indispensável, porque o auxílio se tornou impositivo, mas por que não compensar, se possível? +

8/n. A verdade é que parece não haver disposição para cortar. Nada muito novo, em relação ao passado, mas digno de nota, sobretudo diante de discursos como aquele de “tirar o Estado do cangote do povo”. Sei......... +

9/n. A revisão dos gastos tributários chegou a ser uma diretriz da LDO de 2019. Nada aconteceu. O reajuste dos militares é lei, mas essa lei se sobrepõe aos princípios da LRF e ao próprio teto constitucional (EC 95)?

10/n. Se sim, quero lembrar que o auxílio está sendo viabilizado (ao menos, pelo que o próprio Ministro Paulo Guedes disse na semana pré-carnaval) por PEC. Neste caso, se dá pra aprovar PEC, assim, instantaneamente, não dá pra resolver o item 9 acima?

11/n. O corte dos subsídios envolve uma série de programas de juro subsidiado, outro vespeiro. Mas, veja, se não há disposição a isso, que dizer de um compromisso de médio prazo com a consolidação fiscal, muito + complexo? Não vejo como s/um baita aumento da carga tributária. FIM