1/6. Muitas perguntas sobre por que preço não pode ser controlado. Vou tentar falar aqui de maneira didática. +
2/6. Preço é resultado da demanda e da oferta. Quando a procura é maior do que a oferta, em termos relativos, o preço aumenta. O inverso é válido também. Isso vale para qualquer mercado, como regra geral. Ao fixar preço, essa lógica é maculada. +
3/6. Quem ofertaria, ao preço de mercado, pensará duas vezes se vai ofertar ao novo preço, agora fixo. Se um produtor não pode cobrar o preço de mercado, ele produz menos do que a quantidade que os consumidores estão dispostos a comprar. +
4/6. Isto é, cria-se uma ineficiência enorme. A perspectiva sobre a produção e os resultados da empresa piora, isso é antecipado pelos agentes do mercado e a empresa perde valor já no presente. +
5/6. Quem sai prejudicado, a longo prazo, é o próprio consumidor, que se verá diante de uma empresa fragilizada, com menor valor de mercado e reduzida capacidade de produção e investimento. +
6/6. No caso do combustível, se o governo da vez acha que isso se trata de questão politicamente sensível e quer compensar grupos específicos pelo fardo do preço alto, faça subsídio. Agora, arque com o custo, pondo no orçamento e cortando outro gasto pra compensar. FIM
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1/n. “Não tem onde cortar?” Um escrutínio da proposta orçamentária de 2021, em debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mostra que há muita coisa disponível à tesoura ✂️. +
2/n. O orçamento de subsídios sujeitos ao teto de gastos está em R$ 14 bilhões. Por que não cortar R$ 4 bilhões desta rubrica? Seria preciso revisar programas que estão sob esse guarda-chuva, claro, com custo político (observação que vale para os próximos itens também). +
3/n. No PLOA, há R$ 7,1 bi de alta para pessoal militar (lei 13.954/19). Trata-se de exceção à lei complementar 173/20, que impediu reajustes a todas as outras carreiras. Por que esse tratamento diferenciado? A foto é da exposição de motivos do PL que deu origem aos reajustes. +
1/n. Sobre o imbróglio do auxílio emergencial. Primeiro, o governo, desde o fim do ano, preferiu fazer ouvidos moucos à discussão já posta sobre a necessidade de uma transferência de renda em 2021. Em entrevista a @AFernandes (4/12), falei dessa questão - estadao.com.br/infograficos/e…
2/n. Segundo, neste começo de 2021, várias hipóteses têm sido aventadas para dar conta do auxílio, mantendo-se o norte da responsabilidade fiscal. Da parte do governo, cada dia é uma novidade. Não se sabe o caminho que realmente irá adorar.
3/n. Terceiro, o auxílio poderia sair por crédito extraordinário, amparado no par. 3° do art. 167 da Constituição. Outro caminho seria contemplar o gasto no PLOA e indicar as necessárias compensações. Neste caso, só valeria corte de despesa, pq o teto não é sensível à receita.
2/n. O crédito extraordinário resolveria a questão do teto de gastos, mas afetaria primário e dívida. Neste caso, não ficam dispensadas medidas compensatórias, que poderiam ser tomadas pelo lado dos gastos e/ou das receitas.
3/n. É urgente que o governo mostre, com transparência, qual vai ser a estratégia adotada e quais serão os impactos líquidos sobre primário e dívida. Há formas e formas de se fazer isso. O teto não é a única regra importante. Meta de primário e regra de ouro também importam.
1/n. Esperando que seja um fio útil para o debate. Só há três formas de financiar as ações do Estado: moeda (custo: inflação), dívida (custo: juros) e tributo (custo: peso morto). As saídas têm de ser apresentadas com transparência à sociedade. Não vale contabilidade criativa.
2/n. Todos acham importante ter um programa de renda - a complementar os existentes - para minimizar a precariedade gerada pela crise econômica derivada da covid-19. Mas, antes de tudo, qual o público-alvo e quais os critérios de elegibilidade?
3/n. Qual o custo e como financiar? Das 3 saídas, dados a dívida alta (e não vale dizer que a Selic está baixa, pois o custo médio da dívida caiu, mas segue bem > q a Selic) e a expansão monetária já promovida com a baixa dos juros, resta cortar gastos e/ou elevar receitas.
1/10. Fio sobre indicadores de dívida pública. Há alguns conceitos de dívida relevantes: Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) - conceito Bacen e conceito FMI; Dívida Líquida do Setor Público (DLSP); Dívida Bruta ex-Reservas Internacionais; e Dívida Fiscal Líquida (DFL).
2/10. A DBGG calculada pelo Bacen contempla todos os passivos do Governo Geral, excluindo Banco Central. A única rubrica do Bacen que entra no cálculo são as Operações Compromissadas (OCs). Essas operações c/ títulos públicos servem c/ principal instrumento de política monetária.
3/10. A DBGG do FMI contempla a carteira de títulos do BC, não só OCs. Lê-se no rodapé do "Fiscal Monitor"/FMI: "Gross debt refers to the nonfinancial public sector, excluding Eletrobras and Petrobras, and includes sovereign debt held on the balance sheet of the central bank".
1/20. Segue um fio sobre tópicos importantes do relacionamento entre Tesouro e Banco Central (ou, no fim das contas, como funcionam as tais operações compromissadas?)
2/20. Desde 2 anos após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (aprovada em 2000), o Bacen ficou proibido de emitir títulos próprios. Mas, como fazer política monetária sem títulos públicos?
3/20. O cerne da política monetária é prover ou retirar liquidez da economia. Sob o regime de metas à inflação, essa atividade de mexer na quantidade de moeda visa cumprir uma determinada meta-Selic. Para retirar dinheiro das mãos dos bancos, tem de dar título e pagar juros.