A Anvisa aprovou o registro da vacina da Pfizer. Embora esperada, a decisão põe extraordinária pressão no governo Bolsonaro para comprar um imunizante oferecido reiteradamente - e em vão - ao Brasil desde setembro. Também atesta a incompetência calamitosa do Pazuello. 🧵
1. É a primeira vacina a obter o registro na Anvisa. Com ele, a agência assegura que o imunizante é seguro, eficaz e de qualidade. Torna-se um produto farmacêutico comum, de bula tradicional. Pode ser vendido a empresas privadas.
2. Esse carimbo da Anvisa distingue-se da autorização para uso emergencial - aquela que foi obtida pela Sinovac (Coronavac) e pela AstraZeneca (vacina de Oxford/Fiocruz) em janeiro.
3. Esse tipo de autorização emergencial, criado pelo FDA, dos Estados Unidos, prevê um processo ultrarrápido de avaliação - mas o uso é provisório e se limita ao programa nacional de imunização, tocado pelo Ministério da Saúde.
4. Técnicos da Anvisa ficaram impressionados com o profissionalismo da Pfizer. A empresa apresentou, nos últimos meses, todos os dados e informações necessários, por meio do processo de submissão contínua da agência - técnicos da OMS, que também receberam os documentos, concordam
5. Diante da demora do Ministério da Saúde em fechar negócio, a Pfizer, que pretendia pedir a autorização para uso emergencial, optou por ingressar com o pedido de registro no começo do mês, conforme revelado pelo Bastidor. obastidor.com.br/politica/vacin…
6. Enquanto o Ministério da Saúde corria para firmar contratos para lá de controversos com a União Química (Sputnik) e Precisa Medicamentos (Covaxin), os técnicos da Anvisa passaram o Carnaval debruçados sobre os dados da Pfizer. obastidor.com.br/politica/o-hom…
7. Ressalte-se que eles não tinham documentos da Sputnik e da Covaxin para analisar. A União Química, apesar da pressão política, não mandou quaisquer dados à agência desde que começou sua blitz pública. obastidor.com.br/politica/sputn…
8. A Precisa havia apresentado um pedido para fazer estudos de fase três em parceria com o hospital Albert Einstein. Faltaram dados, e as duas partes ainda não se entenderam sobre quem pagará a conta do estudo. obastidor.com.br/politica/a-ope…
9. A Anvisa, portanto, concedeu o primeiro registro a uma das melhores vacinas contra covid-19. Mas o Ministério da Saúde optou por não comprá-la e firmar contratos para adquirir dois imunizantes sem perspectiva de obter nem sequer autorização de uso emergencial.
10. Graças aos esforços do centrão, de Flávio Bolsonaro e de lobistas, as duas vacinas (Sputnik e Covaxin) poderão chegar aos braços dos brasileiros sem que a Anvisa - ou qualquer agência sanitária de referência - ateste a segurança e a eficácia delas.
11. Para que isso aconteça, basta que o presidente sancione a MP que exclui a agência do processo de importação das vacinas. obastidor.com.br/politica/centr…
12. Para que o Brasil tenha acesso à única vacina que aprovou, cuja fabricante assegura a entrega de cem milhões de doses ainda em 2021, o Congresso provavelmente precisará agir.
13. Os parlamentares tentam encontrar uma solução que facilite a compra por meio de outros órgãos públicos (governos estaduais, por exemplo) e empresa (desde que se comprometam com diretrizes do PNI e destinem parte das doses gratuitamente). Tudo ainda no campo da discussão.
14. Caso o Congresso não colabore, resta esperar que o governo mude de ideia e feche negócio com a Pfizer antes que seja tarde demais. obastidor.com.br/politica/vacin…
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Por mais graves, abjetas e antidemocráticas que sejam as palavras do deputado Daniel Silveira, é difícil enxergar como correta e proporcional a decisão - de ofício - do ministro Alexandre de decretar a prisão em flagrante de um parlamentar em virtude do que ele disse. 🧵
A decisão ocorreu no inquérito 4781 - um monstrengo jurídico que, embora declarado constitucional pelos demais ministros, já foi amplamente dissecado por quem não se atrela às paixões do momento. Eu mesmo já anotei e subi o inquérito inteiro (a parte disponível) meses atrás.
Para deixar claro: há um problema sério e gravíssimo quando a liberdade de expressão colide com as normas e os pilares de um estado democrático de direito. Mas creio que não se combate - por princípio e estratégia - posturas autoritárias com respostas aparentemente autoritárias.
Deve-se à articulação sigilosa de cinco ministros a decisão penal e processual penal mais importante do Supremo em 2020. Estabeleceu-se hoje que os ministros voltarão a julgar investigações no plenário, e não mais nas turmas, como ocorria até 2014. 👇🏻
Inquéritos e ações penais com objetos semelhantes eram tocados e julgados frequentemente de modo distinto nas duas turmas. Havia uma divergência relevante e constante na interpretação da lei.
Além disso, a formação de maioria nas turmas favorecia expedientes políticos - manobras estratégicas, para ser claro. Isso valia para as duas alas do Supremo.
Está com o presidente do Supremo, Luiz Fux, um pedido sigiloso de suspeição do ministro Gilmar Mendes feito pela Lava Jato do Rio no caso da Operação E$quema S - investigação em que advogados influentes em Brasília são réus por exploração de prestígio, entre outros crimes. 👇🏻
Gilmar é o relator no Supremo dos recursos desse caso. Após semanas de expectativa, ele suspendeu o processo. Um dos recursos, uma reclamação, chegou ao Supremo antes mesmo da deflagração da operação e do oferecimento da denúncia. Por meio do ministro do STJ Napoleão Maia.
Em síntese, Gilmar concordou que a Lava Jato do Rio investigou ministros do STJ e do TCU, que detêm foro privilegiado. O ministro não apontou evidências disso. Os autos no Rio não contêm, salvo equívoco, qualquer fato relacionado aos ministros.
“Ele tomou muita tubaína comigo”, disse Bolsonaro sobre o advogado Kassio Nunes, desembargador do TRF1 na cota dos advocacia (sim, isso existe) e indicado pelo presidente a uma vaga no Supremo. Nome apoiado por Ciro Nogueira, Kassab, Flávio Bolsonaro, entre outros luminares.
Fala-se muito no apoio político angariado pelo desembargador e pouco no notório saber jurídico dele. Com todo o respeito ao provável próximo ministro do Supremo, há uma razão para isso. Poucos falam em público sobre essa razão - afinal, ninguém quer ficar mal com um ministro.
Sugiro ficar atento aos comentários dos juristas - e dos “juristas” - sobre a nomeação. O que será falado de substantivo sobre a trajetória e o perfil dele. Qual a contribuição do advogado no TRF1? O que se pode esperar dele no Supremo?
Deltan está saindo da coordenação da Lava Jato em Curitiba, de fato, por motivos familiares, como ele já explicou. O substituto dele (ao menos por ora) sempre demonstrou compromisso com a operação, embora ocupasse função relativamente secundária na estrutura da LJ.
A função de coordenador é pesada e repleta de armadilhas. Caso se confirme o nome de Alessandro de Oliveira, será um grande teste não apenas para ele - mas para a própria Lava Jato, num momento para lá de difícil.
A esta altura, tudo é incerto. Não se sabe Aras cumprirá a decisão de prorrogar a Força-Tarefa por 60 dias, renováveis por outros 60, e assim por diante. Ou se o Conselho Superior encontrará outra solução para as forças-tarefas - uma solução permanente.