1/n. Fio sobre os novos cenários da @IFIBrasil, que divulgamos, ontem, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF). Também simulamos o custo do auxílio emergencial.
2/n. a A atividade econômica deve pautar-se, em 2021, por uma recuperação lenta, marcada pelo carry-over elevado, em razão da recessão. O PIB deve crescer 3%, pelas nossas contas. A IFI já estava na ponta mais pessimista, entre analistas e mercado em geral, vale dizer. +
3/n. Os indicadores de indústria, comércio e serviços mostram desempenho pouco homogêneo. O auxílio parece ter influenciado muito o comércio (PMC), temporariamente, a indústria (PIM) segue recuperação mais consistente e Serviços (PMS), na pior situação, como se vê no gráfico. +
4/n. Os indicadores de confiança apontam recuperação, mas, em seguida, uma nova queda, possivelmente associada ao quadro geral da evolução da pandemia e às perspectivas sobre a vacinação. Este é um componente fundamental para o cenário de 2021. +
5/n. Do ponto de vista da inflação, é preciso seguir acompanhando o balanço de riscos. A taxa de câmbio tem tido uma influência expressiva no IPCA. Entre 2019 e 2020, a depreciação do câmbio nominal foi de quase 30%. Para 2021, projetamos IPCA de 3,6%, e não mais de 3,1%. +
6/n. Neste quadro, consolidamos todas as projeções macroeconômicas para os três cenários: base, otimista e pessimista, comparando-os às versões de novembro de 2020. A sensibilidade do primário e da dívida a esses parâmetros é elevada, em contexto de alta rigidez orçamentária. +
7/n. As receitas primárias totais projetadas pela IFI passaram de R$ 1.610,7 bi para R$ 1.635,9 bi, entre o RAF de novembro de 2020 e o atual. A diferença deve-se à incorporação de R$ 18,8 bi em impostos diferidos em 2020, que devem entrar em 21 e à mudança de parâmetros macro. +
8/n. As receitas projetadas pelo governo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estão em R$ 1.595,4 bi, bem abaixo do número encontrado pela IFI. É possível que, na CMO, o PLOA passe a contemplar números mais elevados, compensando, no primário, parte das novas despesas. +
9/n. A trajetória das receitas líquidas do governo central (receita primária menos transferências a estados e municípios) é projetada de modo a que, em % do PIB, o indicador volte a níveis pouco inferiores aos do pré-crise até 2023, como se pode ver pelo gráfico. +
10/n. Do lado da despesa, haverá um arrefecimento importante dos gastos, entre 2020 e 2021, dada a saída de boa parte das ações tomadas no ano passado. No quadro abaixo, note que, só com a covid-19, as despesas extras foram de R$ 520,9 bi e, em 2021, ficarão em R$ 64,2 bi. +
11/n. O cálculo de R$ 64,2 bilhões, para 2021, inclui R$ 30 bilhões em saúde e vacinação e R$ 34,2 bilhões em auxílio emergencial. Para o auxílio, fizemos simulações, dada a ausência de informações sobre os parâmetros do novo programa. Elas podem ser vistas na tabela abaixo. +
12/n. As despesas primárias totais devem convergir a 17,9% do PIB, até 2030, a partir de 20,1% do PIB, em 2021. Consideramos que não haverá reajuste salarial até 2026 e, no caso do salário mínimo (indexador de uma série de despesas), reajuste real também só a partir de 2027. +
13/n. O gráfico de pessoal e previdência pode ser visto a seguir. O RGPS reflete as projeções feitas pela IFI com base nos modelos enviados pelo governo federal à CPI da Previdência. Eles também fundamentam o anexo da LDO e foram replicados pela IFI, mas com nossos parâmetros. +
14/n. Gasto de pessoal, como se vê, cai de 4,4% para 3,6% do PIB, até 2030. Na previdência, certa estabilidade ao redor da média de 9,0% do PIB. Sem a reforma, o patamar seria pelo menos dois pontos de PIB mais alto, até 2030. A projeção aberta das despesas está na tabela +
15/n. As despesas discricionárias também caem bastante, passando de 1,5% do PIB, em 2020, a 0,8% em 2030. O gráfico a seguir mostra a evolução das despesas discricionárias em relação ao que seria o nível mínimo calculado pela IFI p/ manter a máquina pública. +
16/n. A faixa vermelha, no gráfico de 15/n, mostra um intervalo, a partir do nível mínimo calculado para as discricionárias, de 90% a 110%. Qdo as discricionárias estão abaixo do limite inferior, o risco de rompimento do teto é considerado "elevado", dado o risco de "shutdown". +
17/n. Outra forma de avaliar o teto, é compará-lo à despesa sujeita ao teto, ao longo do tempo, conforme projeções da IFI. Vejam que a margem é sempre apertada, mas passou a ser factível cumprir o teto (com risco moderado de rompimento) até 2024. +
18/n. O quadro mostra o balanço de riscos para cada versão dos cenários da IFI (base, otimista e pessimista). Vale lembrar o peso da inflação no cálculo desses riscos. Quando a inflação aumenta, entre junho e dezembro, o teto é desfavorecido. Quando diminui, favorecido. Explico.+
19/n. O IPCA acumulado em 12 meses até junho foi 2,13%, percentual que corrigiu o teto para 2021. Já o salário mínimo e as despesas afetadas por ele e pelo IPCA, para 2021, serão corrigidas por uma inflação que encerrou 2020 a 4,52%. Isso dificulta cumprir o teto. +
20/n. Em 2021, deve ocorrer o oposto. O IPCA projetado pela IFI para o acumulado em 12 meses até junho é de 6,2%. No fim do ano, 3,6%. Assim, o teto subirá de elevador para 2022 e as despesas, de escada. +
21/n. Claro, se o IPCA mudar de rumo, como aconteceu no ano passado, a propósito, as coisas se alterariam. Mas esse efeito é fundamental para entender por que o risco passou a ser moderado pela IFI. O que, aliás, está longe de significar garantia de cumprimento da regra. +
22/n. Para o déficit primário, projetamos uma redução gradual até 2030. Mas, até lá, os déficits do gov. central persistirão. De 3,1% do PIB, em 2021, depois dos 10,1%, em 2020, para 0,6% (2030). Sem medidas de ajuste, além das já mencionadas, esta é a perspectiva. +
23/n. Finalmente, sobre os dados de dívida pública, é importante dizer que 2020 surpreendeu positivamente, mas (e o importante é o que vem depois do mas, não é?) o indicador subiu 15 p.p. do PIB em relação a 2019. Fechou em 89,6%, com PIB da IFI, ou 89,3%, com o do Bacen. +
24/n. A projeção de nov/20 era 93,1%. O efeito do PIB nominal mais alto do que o previsto derrubou a projeção para 90,1%, em jan/21, e o realizado ficou ainda menor, em 89,6%. Com a divulgação do PIB, em março, teremos o dado final para 2020, mas não será muito distante disso. +
25/n. O PIB nominal mais alto - pela inflação e queda real menor - arrefeceu as projeções para a dívida/PIB até 2030. Mas a tendência de alta se manteve, de modo que, para estabilizar a dívida/PIB, será preciso um plano fiscal coeso, com mudanças nas despesas e/ou receitas. FIM.
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1/n. Sobre o texto que circulou, hoje, da PEC emergencial (ainda não foi formalizado e, portanto, pode mudar), ficam aqui meus dois centavos para o debate. Vale dizer, são muitas alterações, com elevada complexidade técnica, isso sem entrar na questão política. +
2/n. A primeira mudança é no art. 6º da Constituição. Inclui-se, nos direitos sociais, parágrafo único para mandar que seja "observado, na promoção e na efetivação dos direitos sociais, o equilíbrio fiscal intergeracional.” +
3/n. A segunda mudança refere-se aos gastos com previdência e pensionistas do Poder Legislativo Municipal. Eles passam a ser incluídos para fins dos limites do art. 29-A da Constituição. A saber, os limites variam de acordo com o tamanho do Município. +
1/6. Muitas perguntas sobre por que preço não pode ser controlado. Vou tentar falar aqui de maneira didática. +
2/6. Preço é resultado da demanda e da oferta. Quando a procura é maior do que a oferta, em termos relativos, o preço aumenta. O inverso é válido também. Isso vale para qualquer mercado, como regra geral. Ao fixar preço, essa lógica é maculada. +
3/6. Quem ofertaria, ao preço de mercado, pensará duas vezes se vai ofertar ao novo preço, agora fixo. Se um produtor não pode cobrar o preço de mercado, ele produz menos do que a quantidade que os consumidores estão dispostos a comprar. +
1/n. “Não tem onde cortar?” Um escrutínio da proposta orçamentária de 2021, em debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mostra que há muita coisa disponível à tesoura ✂️. +
2/n. O orçamento de subsídios sujeitos ao teto de gastos está em R$ 14 bilhões. Por que não cortar R$ 4 bilhões desta rubrica? Seria preciso revisar programas que estão sob esse guarda-chuva, claro, com custo político (observação que vale para os próximos itens também). +
3/n. No PLOA, há R$ 7,1 bi de alta para pessoal militar (lei 13.954/19). Trata-se de exceção à lei complementar 173/20, que impediu reajustes a todas as outras carreiras. Por que esse tratamento diferenciado? A foto é da exposição de motivos do PL que deu origem aos reajustes. +
1/n. Sobre o imbróglio do auxílio emergencial. Primeiro, o governo, desde o fim do ano, preferiu fazer ouvidos moucos à discussão já posta sobre a necessidade de uma transferência de renda em 2021. Em entrevista a @AFernandes (4/12), falei dessa questão - estadao.com.br/infograficos/e…
2/n. Segundo, neste começo de 2021, várias hipóteses têm sido aventadas para dar conta do auxílio, mantendo-se o norte da responsabilidade fiscal. Da parte do governo, cada dia é uma novidade. Não se sabe o caminho que realmente irá adorar.
3/n. Terceiro, o auxílio poderia sair por crédito extraordinário, amparado no par. 3° do art. 167 da Constituição. Outro caminho seria contemplar o gasto no PLOA e indicar as necessárias compensações. Neste caso, só valeria corte de despesa, pq o teto não é sensível à receita.
2/n. O crédito extraordinário resolveria a questão do teto de gastos, mas afetaria primário e dívida. Neste caso, não ficam dispensadas medidas compensatórias, que poderiam ser tomadas pelo lado dos gastos e/ou das receitas.
3/n. É urgente que o governo mostre, com transparência, qual vai ser a estratégia adotada e quais serão os impactos líquidos sobre primário e dívida. Há formas e formas de se fazer isso. O teto não é a única regra importante. Meta de primário e regra de ouro também importam.
1/n. Esperando que seja um fio útil para o debate. Só há três formas de financiar as ações do Estado: moeda (custo: inflação), dívida (custo: juros) e tributo (custo: peso morto). As saídas têm de ser apresentadas com transparência à sociedade. Não vale contabilidade criativa.
2/n. Todos acham importante ter um programa de renda - a complementar os existentes - para minimizar a precariedade gerada pela crise econômica derivada da covid-19. Mas, antes de tudo, qual o público-alvo e quais os critérios de elegibilidade?
3/n. Qual o custo e como financiar? Das 3 saídas, dados a dívida alta (e não vale dizer que a Selic está baixa, pois o custo médio da dívida caiu, mas segue bem > q a Selic) e a expansão monetária já promovida com a baixa dos juros, resta cortar gastos e/ou elevar receitas.