A "escolha mto dificil" que se contornar com a PEC Emergencial é: 1) derrubar o teto de gastos e acomodar o auxílio emergencial via dívida pública maior; ou 2) quebrar os pisos constitucionais, desprotegendo os gastos em saúde e educação. Manter o teto impõe a segunda opção. 1/24
A âncora do teto de gastos é central pq ela impede que mesmo uma reforma tributária que taxe em 100% a renda e a riqueza dos super-ricos se converta em mais bens públicos. Com o teto, a tributação adicional retornaria aos ricos na forma de juros e amortização da dívida pública.👇
As emendas parlamentares excederão os investimentos totais do governo federal este ano. Este é o preco da "governabilidade" que o Centrão impôs a Bolsonaro. Dado o orçamento proposto, os gastos emergenciais da pandemia não cabem abaixo do teto. Por isso, deve-se quebrar o piso.👇
Porém, a ideia de desvincular os gastos sociais já era promessa de campanha de Guedes. Os 3 D's (Desindexar, Desvincular e Desobrigar). O governo não vinha tendo sucesso na agenda. A pandemia ofereceu a "crise perfeita" para impor uma escolha difícil...👇
..."auxílio emergencial ou piso de saúde e de educação". Esta escolha só se impõe, entetanto, por causa da presença do teto. Este de fato expõe os conflitos distributivos no orçamento, mas nada faz para proteger os investimentos na "riqueza dos pobres": o equipamento público. 👇
A presença do teto torna inútil agora qquer medida de tributação progressiva e rever as isenções tributárias ($ 300 bilhões este ano), por ex. A solução que se impõe é "cortar custos", seja do Estado (cortes orçamentários) seja das empresas (precarização do trabalho e salários)👇
Eis a lógica que nasceu na Sociedade Mont Pélérin em 1947, com Friedman e Hayek, e que se tornou força política nos 1980 com Thatcher e Reagan. É desta fonte que Guedes obtém inspiração moral. "Never let a good crisis go to waste" é o lema dos (neo)liberais. Crise é oportunidade.
Parece que a porteira se abriu de vez e veremos a boiada passar. Só nos resta tentar impedir que o festival de maldades seja completo. A Constituição de 1988 será ainda mais gravemente ferida. Não é uma mudança pequena. É um divisor de águas. FIM
Desculpem-me pelos erros de digitação (1/24 🤦♂️) e de ortografia. Apertei o botão de tuitar, sem querer, antes de conseguir reler.
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O neoliberalismo se apoia na premissa de que o ambiente econômico pode ser recortado em fatias individuais sujeitas a um preço. O que superar os limites de um contrato, o Estado pode cuidar. Esta visão continuará tentando ampliar seu domínio sobre o coletivo. 👇
É uma guerra longa contra os resquícios imaginários da ameaça soviética. Por meio de privatizações, ou de sua variante adocicada (PPPs), esta "nova razão do mundo" vai ganhando espaço sobre o coletivo, prometendo purificar o que o Estado demonizado maculou: a eficiência! 👇
Seus tentáculos ousaram ameaçar o principal mecanismo de proteção contra a pandemia: o SUS. Bolsonaro é apenas o político funcional que faz o trabalho sujo desta insensatez coletiva. Ele recuou, mas não desistirá. O desmonte avançará sobre os "palácios do povo" 👇
Passei 2 anos lendo tudo que pude da escola austríaca. Com 3 gdes caixas de textos e livros, escrevi minha dissertação. Minha conclusão: a teoria perdeu validez qdo a sociedade de pequenos produtores em livre concorrência que ela retrata deixou de existir... já no séc XIX.
Isso não significa que não haja contribuições interessantes, como o triângulo de Hayek e a produção indireta de Bohm-Bawerk, a teoria dos preços e da evolução da moeda de Menger, e a teoria da firma de Israel Kirzner, dentre outros legados que o mainstream absorveu à sua maneira.
O curioso pra mim é que de td o que a escola austríaca produziu, os austríacos brasileiros (eu sei, eu sei) escolhem o que há de mais raso e panfletário. O sucesso deles no Brasil pode ser, ironicamente, explicado pelo viés ideológico que eles veem apenas nos detratores.
As crises sistêmicas estão exigindo maior protagonismo do Estado. A Reforma Tributária precisa ser ajudada por um adensamento tecnológico da matriz produtiva. Maior eficiência na não implica arrecadar o suficiente para lidar com os desafios climáticos e sanitários adiante. 👇
A Lei de Wagner aponta para um crescimento "quase natural" do peso do gasto do Estado no PIB, em função da prestação de serviços fundamentais cuja qualidade é menos sensível a melhorias tecnológicas do que bens manufaturados. Serviços são caros mesmo em qualquer lugar do mundo.👇
O predomínio de externalidades negativas como pandemias e as mudanças climáticas requer um deslocamento maior de fundos da sociedade para financiar de decisões coletivas de prevenção e de atendimento aos efeitos destas calamidades. 👇
Em 1850 os deputados brasileiros protegeram a riqueza fundiária das elites por meio das terras devolutas do Estado. Alegavam que ninguém trabalharia para eles se terras fossem distribuídas à população e aos imigrantes. Era preciso proteger sua riqueza. 170 anos mais tarde... 👇
A riqueza da elite é financeira e imobiliária. Sua proteção requer uma disciplina fiscal particular, que iniba o acesso do povo à riqueza coletiva: saúde, educação e infraestrutura públicas e, principalmente, a moeda estatal. O que ocorreria se esta riqueza for compartilhada? 👇
O principal efeito de uma democratização do orçamento público seria encarecer o preço do trabalho e diluir a riqueza da elite: 1) esta teria de pagar os tributos proporcionais à sua prosperidade relativa. 2) os filhos de diaristas e pedreiros teriam outras metas profissionais.
1- Os gráficos mostram maiores rendimentos associados ao rentismo cartorial (monopólio estatal) e o capital patrimonial de que falou Piketty (2014). A concentração dos rendimentos no poder judiciário evidencia a república de bacharéis que ainda caracteriza nossa sociedade.
2- Diferencial público-privado causa espanto e aguça rejeição a servidores públicos. Porém, quais são as causas do baixo avanço dos rendimentos do setor privado? A desigualdade de salários é imensa e, como @PSGala1 e eu discutimos em nosso livro, decorre da incapacidade...