Eu tenho preguiça das pessoas que insistem que não existe nenhum risco democrático porque, em primeiro lugar, a erosão democrática já aconteceu e segue a pleno vapor. Ninguém disse que com certeza teria um golpe, mas sim que um autoritário no Poder Executivo era um risco enorme.
Em relação a um golpe de estado propriamente dito, vale destacar que a literatura moderna sobre crises democráticas existe justamente porque uma ruptura abrupta é cada vez menos comum, perdendo espaço para os “autoritarismos competitivos” de países como a Hungria de Orbán.
Mesmo assim, ao contrário do que nos acostumamos no planeta, vimos golpes militares tradicionais acontecerem, nos últimos anos, na Bolívia e em Myanmar, por exemplo. Não quer dizer que vai acontecer aqui. Mas o risco voltou a existir, o que por si já mostra a erosão que ocorreu.
Por fim, acho importante destacar que é factualmente errado dizer que um governo fraco não consegue dar um golpe de Estado. Na verdade, historicamente, é comum que líderes enfraquecidos e acuados recorram a um golpe ou a um estado de exceção para assegurar o controle de volta.
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Hoje marca o aniversário do dia 31 /03/1964, quando militares – apoiados por alguns setores da sociedade – deram um golpe de Estado. Teve início uma ditadura que torturou e matou.
Hora de rebater algumas mentiras:
Antes de tudo, é fundamental traçar uma cronologia dos eventos. Depois vou partir para efetivamente rebater mentiras.
A operação do Exército teve início em 31 de março, quando Olímpio Mourão Filho partiu com suas tropas para o Rio de Janeiro e antecipou a data do Golpe Militar.
O deslocamento precoce da 4ª Região Militar poderia ter gerado uma guerra civil, mas a situação se acalmou depois do I Exército e do II Exército decidirem se unir ao esforço golpista, que já contava com a adesão, por exemplo, dos cadetes das Agulhas Negras, liderados por Médici.
“Da China nós não compraremos. É decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população pela sua origem. Esse é o pensamento nosso"
Por acaso parece a postura de um presidente que busca comprovação técnica? Pois é. Bolsonaro falou isso em outubro.
O contexto já é amplamente conhecido: João Doria, governador de São Paulo, assinou um acordo com o laboratório Sinovac para a produção de vacinas pelo Instituto Butantan. Bolsonaro proibiu a compra da “vacina chinesa do Doria”. Até ser forçado a mudar, mas já era janeiro.
Galera, não caiam na falsa dicotomia entre “privado” e “público”. A questão é a natureza do FUNDEB, que serve pra distribuir recursos à educação básica objetivando reduzir as desigualdades entre redes de ensino. O destaque tirado pelo Senado beneficiaria municípios mais ricos.
A redistribuição dos recursos é pelo número de matrículas. A questão aqui: quais são os municípios onde têm mais mercado para instituições privadas filantrópicas, comunitárias e confessionais? Os mais ricos. A regra aventada na Câmara tiraria dos mais pobres, com menor IDHM.
Para quem quiser saber mais, basta ler a thread do @callegaricaio, a quem não conheço, mas que deu uma verdadeira aula. Ele mostra até mesmo alguns exemplos: no Rio de Janeiro, a cidade de Belford Roxo perderia recursos para Niterói. Ouçam os especialistas, como @TodosEducacao.
RETROSPECTIVA DE UM GOLPE QUE POR POUCO NÃO FOI: a thread
Ninguém pode esquecer que, no ano de 2020, em meio à pandemia, o presidente da República tentou dar um golpe. Ele chegou a decidir intervir no STF, só desistindo após ser convencido do contrário. A democracia quase ruiu.
15/03/2020: Contrariando as recomendações médicas e o seu próprio ministro da Saúde, Jair Messias Bolsonaro prestigia um protesto a favor do Governo – e com teor antidemocrático –, sem máscara e promovendo aglomeração. Tinha até faixa de AI-5. E o país entrava em quarentena.
24/03/2020: Em pronunciamento na televisão, o presidente questionou as medidas de isolamento social adotadas por governadores – que tentou boicotar –, chamou a COVID-19 de “gripezinha” e – como mostra o vídeo – atacou a imprensa em rede nacional, diante de todos os brasileiros.
Vocês têm que entender que uma eleição pode ser injusta mesmo sem fraude. Afinal, democracia não se faz apenas através do voto. Um regime autocrático pode prender os líderes da oposição, por exemplo, ou minar a liberdade de expressão e o debate. Há meios de injustiça sem fraude.
A questão da Venezuela *normalmente* é de um ambiente autoritário que convive com eleições injustas, mas não fraudadas. As urnas eletrônicas de lá contam com um “recibo” para o eleitor conferir seu voto. Ele o deposita fisicamente na sua seção e tem-se dupla checagem: sem fraude.
Foi assim que, a despeito de um regime hostil à liberdade de expressão e de imprensa, uma Assembleia Nacional de maioria oposicionista saiu vencedora do pleito de 2016. Mas o autoritarismo não aceitou isso: o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) removeu os poderes do Congresso.
O Jones Manoel – a quem não consigo marcar porque me bloqueou, mesmo que depois do que ele alega – está perguntando qual a diferença de poder entre Merkel, que completou 15 anos no poder, e o de Hugo Chávez. A primeira, democraticamente; Chávez, com traços autoritários. Vamos lá:
Merkel pode ser tirada do poder a qualquer hora, dado o regime parlamentarista alemão. A Lei Fundamental de 1949 estabelece que o Parlamento pode aprovar a moção de desconfiança. A única condicionante, que não existe em outros países, é que deve haver uma alternativa de governo.
Num regime parlamentarista, a relação entre Executivo e Legislativo é bem diferente. O chefe de Governo não está sozinho, mas em coalizão. Merkel respeita as regras do jogo e seu partido já governou com sociais-democratas, noutro mandato com os liberais, sempre em novos Governos.