Thread by @thiamparo

Para decretar estado de defesa, entre outras coisas, o Presidente precisa ouvir o Conselho da Defesa, que são ...
1) Ministros da Justiça, Defesa, Relações Exteriores: CHECK.
3) Comandantes da Forças: EM ANDAMENTO.
4) VP: não dá pra mexer.
5) Pacheco/Lira: ALIADOS (até 2a ordem).

DIFERENÇAS NA APROVAÇÃO PELO CONGRESSO: A opinião do Conselho de Defesa e do Conselho da República não vinculam o presidente, mas são restrições importantes. Estado de defesa pode ser decretado pelo presidente e depois submetido ao Congresso, o de sítio depende do congresso antes

DIFERENÇAS NA ABRANGÊNCIA: Estado de defesa é "em locais restritos e determinados", ao passo que o de sítio pode ser nacional, por isso é mais grave.

DIFERENÇAS NAS HIPOTESES: As hipóteses de cada um são diferentes também. Defesa só pode por "grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza." Sítio pode por guerra ou comoção grave nacional ou ineficácia do estado de defesa.

IMPORTANTE: são medidas de exceção. Nelas direitos podem ser restringidos, mas nunca eliminados por completo, e tampouco deve ser desproporcional e por tempo indeterminado. Há parâmetros na CF/88 e também no direito internacional.

IMPORTANTE 2: são medidas graves. No estado de defesa, p.ex., pode restringir o "sigilo de comunicação telegráfica e telefônica". No de sítio, pode, p.ex., "detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns". Se for usado fora das hipóteses, é golpe.

IMPORTANTE 3: No atual Congresso, NUNCA passaria estado de defesa e estado de sítio. Congresso precisa aprovar, a diferença é que no de defesa aprova depois de decretado, e no de sítio é antes. Se Bolsonaro for mesmo golpista, ele pode usar como faísca pra caos institucional.

IMPORTANTE 4: é maioria absoluta! "Art. 136, § 4º, CF/88: "Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta."

Atualizando (lembrando que o que o Conselho de Defesa fala não vincula o presidente), e depende do Congresso: 1) Ministros da Justiça, Defesa, Relações Exteriores: CHECK.
3) Comandantes da Forças: CHECK.
4) VP: não dá pra mexer.
5) Pacheco/Lira: ALIADOS (até 2a ordem).