Thread by @ThomasVConti

Ontem a câmara dos deputados aprovou o PL 948, que muda as regras para compra de vacinas pelo setor privado. É uma lei muito mal desenhada. No melhor dos casos é inútil como para o esforço de vacinação, mas o mais provável é que seja prejudicial. Segue o fio que explico 👇

Antes de falar do PL em si, é importante estar a par de alguns fatos sobre o mercado mundial de vacinas Covid hoje:
1. Laboratórios estão vendendo vacinas a preço de reposição
2. Grandes labs vendem só para governos
3. Há fila mundial por vacinas
4. Entregas estão atrasadas

No BR, Lei Nº 14.125 já tinha regra para a participação do setor privado no programa de vacinação. Consiste em (1) doar todas as vacinas para o SUS, ou (2) aplicar gratuitamente doando metade para o SUS após vacinados os grupos prioritários do PNI
in.gov.br/en/web/dou/-/l…

Pessoalmente, não acho que a Lei Nº 14.125 fosse o melhor desenho regulatório para ajudar no nosso esforço de vacinação, mas retomarei esse ponto mais à frente. Vamos ao PL 948.

De início, o PL 948 altera regra de aprovação do uso de vacinas quando contratadas pelo setor privado. Adicionam que elas podem ter aprovação de qualquer autoridade estrangeira reconhecida pela OMS. Dispensa aprovação da Anvisa. Não é claro o pq disso. camara.leg.br/proposicoesWeb…

Mantém a opção de doação integral. E adicionam opção de vacinar gratuitamente um amplo rol de empregados ou pessoas vinculadas à empresa. Desde que doem a mesma quantidade de vacinas aplicadas para o SUS.

Em seguida estabelecem um valor de multa caso a empresa não cumpra essas exigências. E colocam critérios básicos sanitários para que a vacinação pela empresa seja feita em local adequado.

Terminam estabelecendo duas regras adicionais: que se as vacinas compradas pelo setor privado forem de um laboratório que já tem contrato com governo, governo tem prioridade; e que devem "observar os critérios de prioridade do PNI" (não é claro o que isso quer dizer na prática)

Muito bem, por que essa lei é inútil? Porque há basicamente duas formas do setor privado ajudar na vacinação:

1. Ajudar a trazer mais doses
2. Ajudar a vacinar mais rápido

O PL 948 não ajuda nem a aumentar as doses, nem a vacinar mais rápido. É inútil. Por que? Segue 👇

Como falei, os grandes laboratórios não estão negociando com o setor privado na fase atual da pandemia. Farão isso mais tarde, talvez para lá do 2º semestre. Hoje, se empresas querem comprar vacina, só por intermédio do governo. Já se movimentam para isso:
veja.abril.com.br/blog/radar-eco…

Ou seja, o governo precisará participar de uma negociação tendo dinheiro de sobra para comprar ele próprio as vacinas, mas terá que participar para facilitar vacinas que irão para grupos empresariais influentes. Não irão para agilizar o PNI, mas para favorecer algumas empresas.

Em janeiro houve esquema mal explicado do governo - com Ministério da Saúde, CGU e tudo - assinando carta permitindo que grupo empresarial comprasse 33M doses da AstraZeneca. Só que lab não vende. Minha hipótese era que vendedor era o governo. Cá estamos.
thomasvconti.com.br/2021/governo-d…

É importante notar que esse grupo empresarial pressionando para comprarem vacinas fala em comprar 10 milhões de doses (não dizem de qual). Isso custaria entre ~300 milhões (AstraZeneca) a 1,2 bilhões (Moderna). É troco de padaria para o governo. A economia disso é irrisória.

Se existem vacinas aprovadas e disponíveis no mercado, basta o governo comprar. Não há necessidade de envolver terceiros. Nem do governo repassar e receber doação depois para economizar uns trocados. Não vai aumentar a quantidade de vacinas, problema grave.

O que levanta suspeita sobre aquela cláusula nova do PL 948 de que essas vacinas privadas poderão vir sem autorização da Anvisa. Será que esse grupo empresarial quer um esquema para trazer vacinas de um laboratório menor, ou menos transparente, ou menos seguro? É uma hipótese.

Em suma, PL não ajuda na velocidade porque qualquer dose que chegar hoje para setor privado só chegará com intermédio do ministério da saúde. Isto é, se o ministério declarar desinteresse em uma vacina. Falta de dinheiro não é. Precisa não querer usá-las no PNI. O que é absurdo.

E na velocidade de vacinação? Também inútil. Há hospitais, clínicas de vacinação e farmácias que poderiam ajudar muito na velocidade de vacinação. Na vacinação anual da gripe ajudam a vacinar de graça as pessoas. Quer velocidade? Usem eles, têm escala e estrutura. Não fábricas.

Seria possível pensar leis melhor desenhadas visando o setor privado ajudar a obtermos mais doses e a vacinarmos mais rápido? SIM. Mas não é esse PL, que é muito ruim, só serve para um grupo de empresas amigas do governo furarem a fila da vacina.

Dois exemplo de como melhorar. Para aumentar oferta de vacinas, poderiam regular um sistema de compra garantida. Se o setor privado conseguir comprar vacinas, setor público subsidia 100% o valor da vacina, poderia até pagar um prêmio, para ela ser aplicada de graça seguindo PNI.

Seria uma forma de forçar o governo a comprar todas as vacinas disponíveis, mas sem que ele precisasse negociar diretamente por elas. Já que há má vontade em comprar e negociar, setor privado ajudaria a trazer e o governo paga para cumprir o PNI e não prioridades corporativas.

Para aumentar a velocidade de vacinação, bastaria também criar parcerias ou um sistema de remuneração por dose aplicada em hospitais, clínicas e farmácias seguindo o PNI. É o que os EUA fazem. O governo paga e o setor privado ajuda a distribuir de graça pelo critério público.

"Ah mas no Brasil não precisa". Veja, até na campanha anual da gripe farmácias privadas são mobilizadas para vacinar as pessoas de graça. É inteligente, agiliza o processo. Mesmo se custasse algo a mais, valeria a pena pagar para ter um pouco mais de velocidade.

Mas nada disso está no projeto. Pelo contrário, pelo PL 938 o setor público estará abrindo mão de vacinas que poderiam ser dele, para usar uma infraestrutura meia-boca que fura a fila de prioridade ao invés de dar agilidade para grupos prioritários do PNI.

É possível que para o meio do 2º semestre laboratórios topem vender ao setor privado. Mas também é possível que já tenhamos vacinado os grupos prioritários do PNI. Depois que isso ocorrer é normal setor privado poder atuar, comprando e até vendendo. Então o debate é sobre agora.

A realidade agora é que não há laboratório com vacina eficaz vendendo ao setor privado. A real agora é que privado só terá acesso se gov abrir mão de usar no PNI. Há regras que permitiriam setor privado ajudar mais, mas não no PL948. Projeto inútil e imoral de furar fila. Fim.