Demorei a me pronunciar sobre a operação do Jacarezinho por se tratar de um tema delicado, que não pode ser analisado de forma simplista. Este fato evidencia questões muito sérias sobre a segurança do RJ, que precisam de um tratamento amplo, diferente do que vem sendo comentado.
A proibição da realização de operações policiais em favelas durante a pandemia, determinada pelo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, deu o tempo e o anonimato necessários para os bandidos se fortalecerem, dominarem ainda mais o território e aumentarem seu arsenal.
O papel do Estado é garantir a liberdade e a vida dos cidadãos por meio da garantia da lei e da propriedade. Mas, essa não é a realidade das favelas. São constantemente ameaçadas por criminosos locais, milicianos ou traficantes. Realidade ainda mais agravada pela decisão do STF.
A polícia fez 11 meses de investigações e seguiu os protocolos do STF. Mas diante da obscuridade e do crescimento da criminalidade causados pela proibição do STF, policiais e população ficaram ainda mais em risco. Resultado: 25 mortos, incluindo 1 policial, e dois civis feridos.
Falando na eficácia da operação, temos que observar que apenas 3 dos 21 mandados de prisão foram executados (14%). Sem falar que em nenhum lugar do mundo, uma operação que resulta na morte de um policial é considerada bem sucedida.
Outro ponto, são 18 escolas públicas na região que ficaram fechadas por conta da pandemia. Segundo as investigações, o tráfico aumentou o aliciamento de menores, o que teria motivado a operação. Teria o tráfico aliciado tantos menores se estes estivessem na escola?
Mas o pior de tudo é polarizar o tema, pois vai muito além disso. Devemos ser contra o estado exercer o seu papel? Devemos ser do time de quanto mais mortes melhor? Essas posições só agravam o problema. O tratamento para a doença tem que ser mais amplo.
Deixo claro que não podemos chamar bandidos de vítimas e tampouco colocar em risco a população inocente.
Precisamos sim apurar se houve qualquer exagero ou ilegalidade e pensarmos em soluções que prezem pela população, pois criminosos devem ser punidos, mas pela Justiça.
O caminho para melhorar a segurança no RJ é mais complexo do que permitir ou não operações na favela. Rever nosso sistema carcerário, o cumprimento das leis, aprimorar investigações são itens que devem entrar na análise.
Precisamos também de uma transformação ampla, em vários setores. Com mais educação, empregos, renda, será possível afastar as pessoas do crime, proteger as crianças e dar segurança à população para viverem suas vidas com liberdade.
Meus sentimentos à família do policial que foi morto na operação. Desejo forças para superarem esse momento difícil.
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O relatório do meu projeto de lei 2994/2020, que regulamenta o turismo colaborativo, foi apresentado hoje na Comissão de Turismo. Avanço importante no projeto que abrange um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.
Já no plenário da Câmara concluímos a votação do PL 886/2021, que implementa o modelo de livre passagem em pedágios por meio de tags ou outras tecnologias que permitam a identificação dos veículos.
Fomos favoráveis, pois o projeto moderniza a cobrança de pedágios, implementando modelos bem sucedidos em outros países.
A proposta também permitirá uma cobrança mais justa por quilômetro rodado e maior fluidez no trânsito.
Hoje tivemos várias comissões simultâneas para participar. Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação, debate sobre o Código Penal, mas foi nas Comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Econômico que tivemos principal vitória do dia!
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Na Comissão de Desenvolvimento Econômico conseguimos a aprovação do relatório do @AlexisFonteyne pela rejeição do péssimo PL 448/2019, que tabela a taxa de serviços dos aplicativos de transporte limitando o lucro das companhias.
Já na Comissão de Viação e Transportes, retiramos 3 projetos ruins de pauta, zagueirão mesmo, e ainda tive a oportunidade de presidir a sessão.
E na sessão deliberativa em plenário acabamos de aprovar a MP 1014/2020, que coloca a organização da @pcdf_oficial a cargo da União.
A fala do deputado Daniel Silveira foi absurda, mas a determinação da prisão pelo STF é totalmente inconstitucional! Esse é mais um caso de desrespeito à Constituição Federal vindo daqueles que deveriam zelar por ela.
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O ministro considerou o ato do deputado um crime inafiançável, baseando-se na Lei de Segurança Nacional. No entanto a Constituição só considera crimes inafiançáveis os casos de racismo, terrorismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos e
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a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Apesar de inconsequentes, as falas do deputado não se enquadram em nenhuma das opções.
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Nós, da bancada do @novonacamara, temos o compromisso de trabalhar pela aprovação de uma #reformaadministrativa que seja para todos. Por isso, estamos coletando assinaturas para protocolar 5 emendas ao texto da PEC 32/2020 enviado pelo #Executivo.
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O objetivo é preencher lacunas deixadas pela proposta apresentada.
Saiba mais detalhes de cada emenda:
1 - Pretende ampliar a todos os membros dos 3 poderes (Juízes, Parlamentares, Ministros, ...) as vedações a privilégios que estavam previstas apenas aos servidores.
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2- Acrescenta a necessidade de um processo seletivo para nomeações a cargos comissionados, coibindo apadrinhamentos e garantindo critérios técnicos na escolha.
@MarceloFreixo Quem não tem argumentos só sabe atacar e esse parece ter uma paixão pelo @partidonovo30 , pois só sabe falar da gente. O problema é quando faz fakenews, logo alguém que é favorável ao PL 2630, pois não teve orientação de bancada ontem, só discussão. Segue a thread (+).
@MarceloFreixo@partidonovo30 Ele deve estar se referindo ao ótimo discurso do @TiagoMitraud , que representa 100% o pensamento do @novonacamara . Como em todas as votações, não defendemos corporações, nenhuma, nem os malvadões dos Bancos, nem artistas, esportistas ou professores. Defendemos a educação. (+)
@MarceloFreixo@partidonovo30@TiagoMitraud@novonacamara Apesar da nossa Constituição já ser enorme, seremos favoráveis à PEC do FUNDEB, pois já é constitucional, sabemos da sua importância e defendemos a educação basica. Vejam nossas críticas ao texto, explicadas pelo @TiagoMitraud , coordenador da Educação no @novonacamara . (+)
Quem não tem argumentos só sabe atacar e esse parece ter uma paixão pelo @partidonovo30 , pois só sabe falar da gente. O problema é quando faz fakenews, logo alguém que é favorável ao PL 2630, pois não teve orientação de bancada ontem, só discussão. Segue a thread (+).
Ele deve estar se referindo ao ótimo discurso do @TiagoMitraud , que representa 100% o pensamento do @novonacamara . Como em todas as votações, não defendemos corporações, nenhuma, nem os malvadões dos Bancos, nem artistas, esportistas ou professores. Defendemos a educação. (+)
Apesar da nossa Constituição já ser enorme, seremos favoráveis à PEC do FUNDEB, pois já é constitucional, sabemos da sua importância e defendemos a educação basica. Vejam nossas críticas ao texto, explicadas pelo @TiagoMitraud , coordenador da Educação no @novonacamara . (+)