“Convencido de que uma razão de estado justificava a medida, reelaborou sua concepção do problema, que passou a ser um falso problema”. conjur.com.br/2021-jun-06/em…
“Passou a defender esse tribunal. Seduzido pelo poder, rearranjou suas convicções jurídicas. É o velho tema dos intelectuais e do poder.”
Acresço: o filme de Costa-Gavras baseia-se em história real: um atentado contra o aspirante a oficial da Marinha alemã (Kriegsmarine), Alfons Moser. 
Comandada pelo ativista Pierre Georges,que se notabilizou com o codinome de “coronel Fabien” (foto), a operação da resistência francesa teve lugar na estação de metrô Barbès em Paris no dia 21/08/1941. O marinheiro nazista foi morto a tiros. Outros atentados ocorreram no período.
As forças alemãs que ocupavam a França tomaram reféns e exigiram a execução de 6 “subversivos” como “compensação” pela ações contra a ocupação.Os nazistas tinham o apoio do regime colaboracionista do Marechal Pétain, que governava a França a partir da cidade de Vichy (1940-1944).
Em função do assassinato de Moser, o comando militar nazista na França emitiu um alerta à população, segundo o qual prisioneiros franceses sob custódia alemã seriam fuzilados como represália, caso ocorressem novos atentados contra as forças de ocupação.
Por ideia do ministro do interior, Pierre Pucheu (foto) e do procurador Maurice Gabolde, a legislação penal francesa foi alterada e teria um dispositivo de efeito retroativo.E um tribunal de exceção foi criado para julgar membros da resistência, comunistas, anarquistas e judeus.
A Lei 3.515/1941, redigida em 22 de agosto e antedatada como sendo de 14 de agosto de 1941, entrou em vigor no dia 23. A seção (câmara) especial do Tribunal de Apelação de Paris foi instalada em 26 agosto de 1941. Seu primeiro presidente foi o juiz colaboracionista Michel Benon.
No dia seguinte à instalação, a seção especial do Tribunal de Paris, julgando em 1ª instância, como corte de exceção, proferiu suas primeiras condenações a morte: Abraham Trzebrucki, André Bréchet e Émile Bastard. Sem direito a recurso, os três foram guilhotinados em 28/08/1941.
As sessões do tribunal eram conduzidas a portas fechadas sem publicidade para evitar risco à ordem pública:”La cour, considérant que la publicité des débats dans la présente affaire pourrait être dangereuse pour l'ordre public [...]ordonne que les débats auront lieu à huis clos”.
Após a libertação da França e a vitória dos Aliados, o procurador Gabolde, que se exilou na Espanha, foi condenado à morte em julgamento realizado à revelia em 1946. Gabolde (fotos) nunca foi extraditado. Veio a prescrição e ele morreu em Barcelona em 1972 aos 80 anos, impune.
Já o ex-ministro Pierre Pucheu, que fora preso no Marrocos em 1943, acabou sendo julgado em Argel (foto), para onde foi transferido, e também condenado à morte. Foi executado por um pelotão de fuzilamento em 29 de março de 1944, já no governo De Gaulle.
Os juízes do tribunal especial também foram submetidos à justiça transicional e julgados a partir de 1944 em Paris. Em junho de 1945, o juiz Benon foi condenado pela Justiça francesa a prisão perpétua com trabalhos forçados.
No júri,a viúva de um dos réus executados, Bréchet, leu uma carta sua:”La peine était décidée d'avance,y est-Il dit notamment. Ce soir, je ne serai plus qu'un souvenir.Dis à notre enfant que son père est mort pour défendre la liberté de son pays, la vie des humbles de chez nous”.
Estas foram as últimas palavras de Bréchet: “A sentença foi decidida com antecedência. Esta noite, serei apenas uma memória. Diga ao nosso filho que seu pai morreu para defender a liberdade de seu país, a vida dos humildes de nossa pátria”.
As informações são de: …v.archives-nationales.culture.gouv.fr/siv/recherchec…. As fotos são da Wikipedia.
Naquelas tenebrosas décadas, dos 1930-1940, o Brasil também teve um tribunal de exceção: o Tribunal de Segurança Nacional, o famigerado TSN, que funcionou de 1936 a 1945. vladimiraras.blog/2013/07/28/van…
É preciso lançar os olhos sobre a História para que episódios como estes jamais voltem a acontecer. Há sempre aqueles que se enfeitiçam pelo poder e que flertam com o abismo, e este, insaciável, sempre está de boca aberta.
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