Certamente muitas outras colunas e entrevistas relevantes para a compreensão da reforma devem ter me escapado (e podem colocar sugestões abaixo), mas acho que aqui tem um bom material de partida para quem quiser aprender mais sobre a proposta
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Meus dois centavos sobre a discussão recente sobre a dívida pública (no caso, a dívida bruta sobre o PIB), que esquentou nos últimos dias (1/n)
De fato as projeções melhoraram substancialmente em muito pouco tempo. Há 3 meses, as projeções + otimistas apontavam uma dívida próxima à estabilidade no final de 2021 em relação ao final de 2020 (88,8%). Agora, já se aproximam de 82%. O que mudou desde então? (2/n)
Considerando o numerador da relação, dois fatores sobressaem: (i) melhora em torno de R$ 100 bilhões no primário e (ii) aumento na estimativa com venda de “ativos” (BNDES; alguns estão colocando reservas também) (3/n)
1. Sobre a PEC 186, os principais pontos que agradaram o mercado foram, ao meu ver, que (i) não mexeram estruturalmente nas regras do teto e (ii) limitaram o gasto por fora do teto em 44 bi. Ou seja, dada a chance de um furo + descontrolado, a fatura teria ficado de bom tamanho
2. De resto, p/ a União, não sobrou muito + coisa (o que já vinha sendo precificado há uns dias, talvez até desde sempre): desvinculação do RGPS e outros benefícios, mudança no salário mínimo, mudança no abono, redução de jornada de servidores, etc. Nada disso ficou.
3. Aí chegamos ao outro ponto relevante que ficou no texto, que é o acionamento dos gatilhos a partir da regra dos 95%. O mercado gostou e, de fato, ter uma forma de acionamento do gatilho é importante. Faço duas ressalvas apenas:
Para quem se interessa por Economia Regional, o @BancoCentralBR acabou de divulgar os Boxes do Boletim Regional (que sai amanhã).
O primeiro fala da atividade econômica em 2020 nas regiões brasileiras e em alguns estados. Pelo IBC Regional, as regiões Norte e Centro-Oeste ficaram no campo positivo, enquanto a Sul e Nordeste tiveram a maior queda
O segundo trata especificamente do Amazonas, olhando para indicadores de alta frequência nesse início de ano e comparando com o resto do país.
Fica claro que o aumento nos casos e mortes derrubou a atividade (compras, mobilidade, etc)
O artigo do Pastore de hoje traz a discussão sobre a tendência de queda na taxa de juro no mundo, citando Blanchard, Summers e Furman. Aproveitemos o gancho para falar um pouco disso aqui embaixo.
A discussão já vem de algum tempo. O capítulo + recente foi a conferência realizada há um mês, em 01/dez, que contou com apresentação de um novo texto de Furman e Summers. Comentaram Bernanke, Blanchard e Rogoff. Link abaixo:
O texto parte do fenômeno observado (queda da taxa nas últimas décadas). Ainda que apresentem hipóteses para explicar o fenômeno, o foco é colocado nas consequências/implicações dessa tendência para a política monetária e fiscal.
As eleições municipais estão chegando, mas a vida dos futuros prefeitos e vereadores não vai ser fácil. A situação fiscal dos municípios não é muito animadora e é importante que os candidatos conheçam bem as contas de seu município.
A maioria dos municípios brasileiros estava c/ contas em má situação já em 2019. Esse é o CAPAG ("nota de risco"), do STN, disponível p/ 3,8 mil dos 5,6 mil municípios existentes.
Na última edição, 60% tinham notas C e D, 22% tinham nota B e somente 18% tinham nota A.
Para municípios que tiveram nota do CAPAG no ano anterior (2,2 mil), já tinha havido uma piora entre 2018 e 2019, indicado pela queda do número de municípios com nota A e B
Este mês o assunto fiscal esquentará, em virtude do envio do orçamento de 2021 ao Congresso. O principal desafio é o limite dado pelo teto de gasto.
O teto é de 1.485 bi, aumento de apenas 31 bi em relação ao teto de 2020. Já seria bem apertado em tempos normais (ver margem fiscal da IFI), mas o desafio é ainda maior, pois alas do governo vem indicando vontade de aumentar o gasto com assistência (renda básica) e investimento.
A tentativa de drible já ficou escancarada, como no caso do Fundeb (quando queriam utilizar parcela dos recursos, que ñ estão sujeitos ao teto, p/ pagar assistência). Usar calamidade em 2021 ou capitalizar novamente a Emgepron são outros exemplos. Consultas foram feitas ao TCU.