Revoltante a aprovação da PEC do Distritão agora há pouco na Comissão Especial. Reforma política antidemocrática e excludente, que incorporou, além do distritão, outros jabutis, segue o fio: #DistritãoNão
1. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou a desconstitucionalizãoo do sistema político-eleitoral brasileiro e a adoção aberrações políticas para manter o status aqui, para manter a política excludente de homens brancos no poder. +
2. Cedendo a pressões, criou-se um distritão misto, no qual 1/2 dos parlamentares são eleitos pelo sistema majoritário e metade pelo sistema proporcional, de lista aberta, tendo, em ambos os casos, o Estado, o DF e o Município como circunscrição eleitoral. +
3. Nas próximas eleições, terá uma cláusula de “habilitação”, quociente mínimo de votos (25% quociente eleitoral da eleição na respectiva circunscrição) para que o partido tenha assentos no Legislativo para induzir a agregação partidária sem converter-se em cláusula de exclusão.+
4. No Distritão definitivo, nos cálculos para a distribuição das cadeiras na parte proporcional do sistema misto serão computados votos dados às legendas e os votos nominais dados aos candidatos não eleitos pelo sistema majoritário e +
e desconsiderados votos nominais dados aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário. Mais uma aberração. Além disso (ainda tem mais…) +
5. Ainda aprovaram o RETORNO DAS COLIGAÇÕES, tanto no modelo transitório quanto no definitivo, que haviam proibidas na última reforma, sido para atender a interesses fisiológicos de partidos. +
6. Para as candidaturas de pretos e pardos e de mulheres, foram previstos "estímulos" com a introdução da dupla contagem de votos nestes candidatos no momento da distribuição dos Fundos Eleitorais e Partidário. Não se sabe nem como isso vai funcionar. Mais 1 jabuti. +
7. ACABARAM com o 2o. turno nas eleições para Presidente, Governador e Prefeitos. Nas preferências dos eleitores, ao invés de dar-lhes um voto, cada um no momento do voto PODERÁ indicar até 5 candidatos, em ordem de preferência; na contagem de votos são aferidas as opções. 😳😳 +
Como diz a @matosmarlise cientista política feminista e professora da UFMG, cuja análise serviu de base para esse fio, a reforma (em especial o fim do 2o. Turno) foi um presente, from Renata Abreu (Podemos) para Bolsonaro, with love 😡. Temos que lutar para o Senado não aprovar!
PS. Ainda precisa ser aprovada pelo Plenário a PEC. #DistritãoNão
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No dia da advogada, um diálogo fraterno com o companheiro @Glauber_Braga sobre o caso Flordélis. Penso que o debate deve ser feito sobre o papel da Câmara, que não é o de julgar criminalmente a deputada, mas sim o de realizar um julgamento ético-político do caso. Segue o 🧶
São esferas distintas, o papel do Judiciário é julgar um crime, q leva tempo, muitas vezes maior q o tempo de um mandato, razão pela qual não se pode exigir o trânsito em julgado para a responsabilização ética na Câmara, onde não se está julgando o crime, mas a quebra de decoro.+
Assim, não há que se exigir uma decisão judicial final para responsabilizar alguém na Comissão de Ética, inclusive, pelo princípio constitucional da separação de poderes a atuação parlamentar em sua competência não está condicionada a uma decisão do Poder Judiciário. +
Como neta e bisneta de militares, queria dizer que está faltando vergonha na cara desses atuais comandantes das FFAA que se prestam a esse papel de marchar na Esplanada, se curvando a um capitão desonrado como golpista bolsonaro. É crime previsto na LSN. Golpistas não passarão! +
Justo no dia em que ele avalia que vai perder a votação da PEC do voto impresso, colocada na pauta por seu aliado, o omisso Arthur Lira. Mais até do que a reafirmação da sua masculinidade frágil (ao mostrar a potência dos canhões), ele externaliza seu desespero+
#STF Falando aos historiadores do futuro, Lewandovski soltou o verbo: da última vez que o caso Lula foi afetado ao Plenário foi para impedir que ele fosse candidato, pois a decisão da turma seria outra. Que fique registrado nos anais da história, diz ele, votando contra Fachin.
"Me causa a maior perplexidade que dos mais de 3 mil processos julgados pela 2a Turma", apenas o de Lula vá ao plenário. "É preciso deixar isso bem claro e consignado", diz ele, para que os historiadores possam avaliar com clareza os fatos no futuro.
Gilmar vai na jugular, não pode o relator fazer cálculo de onde (na turma ou no plenário) tem mais chance de validar sua posição, e assim afetar ou não conforme sua conveniência. Discricionariedade não se confunde com arbitrariedade, ele tem toda a razão.
STF pegando fogo ainda nas preliminares. Lewandovski expressando firme sua estranheza sobre a argumentação de Fachin pela discricionariedade do relator para levar o agravo ao Plenário. Ele questionou se se aplicaria somente ao Lula. Gilmar Mendes fala em andar trôpego do caso. +
Fux em linha auxiliar de Fachin fala abertamente q o motivo da afetação ao Plenário seria o "combate à corrupção". Lewa questiona se o motivo seria Lula. Marco Aurélio pergunta ironicamente se a competência para julgar ex-presidentes passou a ser do Plenário. +
Segue o julgamento, na preliminar, Kassio Nunes e Alexandre de Moraes votaram com Fachin na afetação ao plenário. Barroso indo na mesma linha, dizendo que "Desde que me tornei juiz, abdiquei de qualquer preferência política".
A reportagem do jornal francês Le Monde investigou em profundidade a armadilha criada por Sergio Moro contra Lula e o PT na Lava Jato, com métodos ilegais, violação de direitos sob influência direta dos EUA, que resultou no ataque à democracia brasileira e à Constituição. Fio +
É apontada a fraude de Moro para garantir a competência de Curitiba, pedra basilar que permitiu o controle de Moro sob a investigação e depois para garantir a condenação de Lula. A suspeição de Moro é destaque, bem como o vazamento das mensagens que acabaram provando a armação. +
Na semana que o STF vai julgar o HC de Fachin (que parece querer salvar Moro a qualquer custo) podemos dizer que o mundo todo já sabe o que ele e Deltan fizeram no verão passado, e o naufrágio da justiça brasileira. Segue tradução completa da reportagem. brasil247.com/midia/leia-a-i…
Alexandre de Moraes foi estratégico na sua decisão. Ele afirmou a autoridade do STF, se colocou na defesa da Constituição e da Democracia e jogou a bola para Lira resolver na Câmara, que deverá decidir sobre a prisão em flagrante de Daniel Silveira. Há precedentes, segue o fio +
Em nov/15 o STF tb "decretou" prisão cautelar em situação de (elástico) flagrante delito”do Senador Delcidio, do PT. A argumentação tb envolvia situação de "flagrância prolongada no tempo". Nesse caso, o Senado não revogou a prisão e abriu o precedente. +
Vamos ver as peças desse tabuleiro: Bolsonaro vai apoia-lo? Suspeito que Lira já deve ter mandado recado a ele que não vai segurar esse rojão, pegaria muito mal para a Câmara dos Deputados. Aliás, parece que já pediram a expulsão de Silveira do PSL. +