Revoltante a aprovação da PEC do Distritão agora há pouco na Comissão Especial. Reforma política antidemocrática e excludente, que incorporou, além do distritão, outros jabutis, segue o fio: #DistritãoNão Image
1. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou a desconstitucionalizãoo do sistema político-eleitoral brasileiro e a adoção aberrações políticas para manter o status aqui, para manter a política excludente de homens brancos no poder. +
2. Cedendo a pressões, criou-se um distritão misto, no qual 1/2 dos parlamentares são eleitos pelo sistema majoritário e metade pelo sistema proporcional, de lista aberta, tendo, em ambos os casos, o Estado, o DF e o Município como circunscrição eleitoral. +
3. Nas próximas eleições, terá uma cláusula de “habilitação”, quociente mínimo de votos (25% quociente eleitoral da eleição na respectiva circunscrição) para que o partido tenha assentos no Legislativo para induzir a agregação partidária sem converter-se em cláusula de exclusão.+
4. No Distritão definitivo, nos cálculos para a distribuição das cadeiras na parte proporcional do sistema misto serão computados votos dados às legendas e os votos nominais dados aos candidatos não eleitos pelo sistema majoritário e +
e desconsiderados votos nominais dados aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário. Mais uma aberração. Além disso (ainda tem mais…) +
5. Ainda aprovaram o RETORNO DAS COLIGAÇÕES, tanto no modelo transitório quanto no definitivo, que haviam proibidas na última reforma, sido para atender a interesses fisiológicos de partidos. +
6. Para as candidaturas de pretos e pardos e de mulheres, foram previstos "estímulos" com a introdução da dupla contagem de votos nestes candidatos no momento da distribuição dos Fundos Eleitorais e Partidário. Não se sabe nem como isso vai funcionar. Mais 1 jabuti. +
7. ACABARAM com o 2o. turno nas eleições para Presidente, Governador e Prefeitos. Nas preferências dos eleitores, ao invés de dar-lhes um voto, cada um no momento do voto PODERÁ indicar até 5 candidatos, em ordem de preferência; na contagem de votos são aferidas as opções. 😳😳 +
Como diz a @matosmarlise cientista política feminista e professora da UFMG, cuja análise serviu de base para esse fio, a reforma (em especial o fim do 2o. Turno) foi um presente, from Renata Abreu (Podemos) para Bolsonaro, with love 😡. Temos que lutar para o Senado não aprovar!
PS. Ainda precisa ser aprovada pelo Plenário a PEC. #DistritãoNão

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12 Aug
No dia da advogada, um diálogo fraterno com o companheiro @Glauber_Braga sobre o caso Flordélis. Penso que o debate deve ser feito sobre o papel da Câmara, que não é o de julgar criminalmente a deputada, mas sim o de realizar um julgamento ético-político do caso. Segue o 🧶
São esferas distintas, o papel do Judiciário é julgar um crime, q leva tempo, muitas vezes maior q o tempo de um mandato, razão pela qual não se pode exigir o trânsito em julgado para a responsabilização ética na Câmara, onde não se está julgando o crime, mas a quebra de decoro.+
Assim, não há que se exigir uma decisão judicial final para responsabilizar alguém na Comissão de Ética, inclusive, pelo princípio constitucional da separação de poderes a atuação parlamentar em sua competência não está condicionada a uma decisão do Poder Judiciário. +
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9 Aug
Como neta e bisneta de militares, queria dizer que está faltando vergonha na cara desses atuais comandantes das FFAA que se prestam a esse papel de marchar na Esplanada, se curvando a um capitão desonrado como golpista bolsonaro. É crime previsto na LSN. Golpistas não passarão! + Image
Justo no dia em que ele avalia que vai perder a votação da PEC do voto impresso, colocada na pauta por seu aliado, o omisso Arthur Lira. Mais até do que a reafirmação da sua masculinidade frágil (ao mostrar a potência dos canhões), ele externaliza seu desespero+
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14 Apr
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14 Apr
STF pegando fogo ainda nas preliminares. Lewandovski expressando firme sua estranheza sobre a argumentação de Fachin pela discricionariedade do relator para levar o agravo ao Plenário. Ele questionou se se aplicaria somente ao Lula. Gilmar Mendes fala em andar trôpego do caso. +
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