No dia da advogada, um diálogo fraterno com o companheiro @Glauber_Braga sobre o caso Flordélis. Penso que o debate deve ser feito sobre o papel da Câmara, que não é o de julgar criminalmente a deputada, mas sim o de realizar um julgamento ético-político do caso. Segue o 🧶
São esferas distintas, o papel do Judiciário é julgar um crime, q leva tempo, muitas vezes maior q o tempo de um mandato, razão pela qual não se pode exigir o trânsito em julgado para a responsabilização ética na Câmara, onde não se está julgando o crime, mas a quebra de decoro.+
Assim, não há que se exigir uma decisão judicial final para responsabilizar alguém na Comissão de Ética, inclusive, pelo princípio constitucional da separação de poderes a atuação parlamentar em sua competência não está condicionada a uma decisão do Poder Judiciário. +
No mérito, o relatório diz estar provado depósito bancário para compra da arma e oferta de proteção judicial caso o filho assumisse a culpa dela e o argumento central foi do uso do cargo para obstrução da justiça, fatos que foram julgados como contrários à ética parlamentar.
Se ela praticou ou não o crime, o Tribunal do Júri irá decidir e deve demorar ainda; se ela acha q vai ser presa deve recorrer. Cabe à Câmara, por sua comissão de ética, deliberar sobre quebra de decoro, como feito no caso concreto, competência da qual não podemos abrir mão.
O debate, na minha opinião, não é sobre punitivismo, sigo antipunitivista e crítica ao sistema penal, como sempre. Trato aqui do poder do Parlamento de julgar infrações ético-políticas nos limites da Constituição. Temos que reafirmar a política e a ética em tempos de barbárie.
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