Hoje faz 25 anos que meu pai se foi. Nesta foto, tirada em 1974, estamos eu, ele, minha irmã e Lu. Foi por volta das 23 horas que sua vida se encerrou. Ele, que era sociólogo, tinha 54 anos. Eu fizera 25 anos em maio e era promotor na Bahia. Hoje aos 50 guardo muitas saudades.
Eu estava em Feira de Santana, quando o telefone tocou.– Seu pai sofreu “um acidente”, disseram. Peguei a estrada para Petrolina, onde ele morava. No meio do caminho, recebi a notícia de que já era tarde. José Raimundo Aras era auditor fiscal na BA e trabalhava na divisa com PE.
Como auditor, ele tinha começado a apurar ilícitos da “Máfia do Açúcar”, uma quadrilha de atacadistas sonegadores de ICMS e funcionários públicos corruptos. Quem se opunha ao esquema era intimidado. Meu pai foi morto, num crime de mando em 09/10/1996. sindsefaz.org.br/noticia/899/78…
A Polícia logo descobriu os autores do homicídio.A Justiça é que nunca funcionou adequadamente. Foi morosa e generosa com os homicidas.Ressalvo, em nome de todos os que se esforçaram, o trabalho de Júlio César Lira,que falou pela vítima nos júris realizados, mas nunca consumados.
É que 25 anos depois os recursos ainda se arrastam nos tribunais, ora no STF, no STJ ou no TJPE. Os 4 acusados é que tiveram sorte. Dois condenados; dois absolvidos. Tiveram sorte, tiveram tempo e gozaram do devido e do *indevido* processo legal. Nós, os filhos, ainda esperamos.
Minha mãe morreu em 2010 e nunca viu a Justiça. Meus filhos nunca conheceram o avô. Muita coisa se acabou, mas essa história de um quarto de século ainda não. sindifisco-se.org.br/leitura/1220/h…
García Lorca era o poeta de que meu pai mais gostava: “— Que eu possa subir ao menos
até às altas varandas.
Que eu possa subir! que o possa
até às verdes varandas.”
Estou impressionado com um áudio que acabei de ouvir. É atribuído ao ex-cantor Sérgio Reis. Eis o trecho mais grave: “Ou seja, nós resolvemos o seguinte: nos vamos manter o dia 7 de setembro calmo. Dia 8 vamos ao Senado (…)”
“Eles vão receber um documento assim: vocês têm 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é um pedido; é uma ordem! É assim que eu vou falar com o presidente do Senado: “isto é uma ordem!”. @pr_senado
“Se vocês não cumprirem em 72 horas, nós vamos dar mais 72 horas, só que nós vamos parar o País. Já está tudo armado. O País vai parar. Tudo. (…). Não vai trafegar ninguém nas estradas (…).”
O governo “pedirá à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União(CGU) investigarem o servidor do Ministério da Saúde que denunciou suspostas irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin”. Isso é incompatível com a ordem jurídica. oglobo.globo.com/brasil/bolsona…
Basta ver o artigo 116, inciso VI, da Lei 8.112/1990. O servidor público federal, qualquer servidor, é obrigado a noticiar supostos atos ilícitos (quaisquer atos aparentemente ilegais) que tenham sido praticados por qualquer autoridade (quem quer que seja). É um dever.
Além disso, o servidor público que cumprir esse dever não poder ser submetido a nenhum tipo de represália ou retaliação. É o que diz o art. 126-A da Lei 8.112/1990:
“Convencido de que uma razão de estado justificava a medida, reelaborou sua concepção do problema, que passou a ser um falso problema”. conjur.com.br/2021-jun-06/em…
“Passou a defender esse tribunal. Seduzido pelo poder, rearranjou suas convicções jurídicas. É o velho tema dos intelectuais e do poder.”
Acresço: o filme de Costa-Gavras baseia-se em história real: um atentado contra o aspirante a oficial da Marinha alemã (Kriegsmarine), Alfons Moser.
INTEGRIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA – Tornou-se definitiva a decisão da @ECHR_CEDH no caso Xhoxhaj v. Albânia🇦🇱sobre integridade judicial.A requerente, juíza da Corte Constitucional,foi exonerada por suspeita de enriquecimento ilícito. Questionava-se a convencionalidade da decisão.
Em 2016, o Parlamento albanês emendou a Constituição e aprovou a Lei de Reavaliação Transitória de Juízes e Promotores, para permitir a reforma do sistema de justiça, acometido por “índices alarmantes de corrupção”.
Todos os juízes e membros do MP do país estariam sujeitos à avaliação da recém-criada Comissão Independente de Qualificação (CQI), com atuação em primeira instância, e da Câmara de Apelação, como órgão recursal.
Divulgado em 22 de abril de 2021 o parecer preliminar, com substitutivo, apresentado pela relatora deputada Margarete Coelho (PP/PI), ao Projeto de Lei nº 2462/1991, que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.
Cria-se o TÍTULO XII na parte especial do Código Penal sobre
os CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO, com sete capítulos:
DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NAS ELEIÇÕES
DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
DOS CRIMES CONTRA AUTORIDADE ESTRANGEIRA OU INTERNACIONAL
O Brasil é o mais novo membro da iniciativa Blue Justice, organismo de apoio aos países em desenvolvimento na operacionalização da Declaração de Copenhague para coibir o crime organizado mundial que afeta a indústria pesqueira. forbes.com.br/forbesagro/202…
O Brasil precisa ratificar o Acordo da @FAOBrasil (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) sobre medidas nos Estados do Porto. Conhecido por PSMA, este tratado internacional destina-se a combater a pesca ilegal.
O “Agreement on Port State Measures to Prevent, Deter and Eliminate Illegal, Unreported and Unregulated Fishing” ou PSMA foi concluído em 2009 sob os auspícios da FAO e entrou em vigor em 2016. O Brasil é um dos 6 Estados costeiros que o assinou mas ainda não o ratificou.