Para reforçar o Bolsa Família (Auxílio Brasil), o governo precisaria atender duas regras fiscais, o teto e a LRF. Em relação ao teto, o problema é basicamente encontrar espaço fiscal; em relação à LRF, o problema é achar uma fonte de custeio
Para resolver o espaço no teto, a "solução" do governo se dá via PEC dos precatórios. No fundo é uma medida que fura o teto, mas talvez de maneira + "limpinha". Além disso, tem o problema da bola de neve e do orçamento paralelo
Já para cumprir a LRF, a solução tem sido a reforma do IR, que cria o imposto sobre L&D, este se tornando a fonte da nova despesa. Mas aqui há 2 problemas: o 1º é que a reforma como um todo causa redução de receita (inclusive contraditório com a natureza da exigência)
O 2º é que trata-se de uma reforma ruim, mal desenhada, pouco debatida e votada à toque de caixa. Parece que a ideia não é fazer uma reforma boa, mas sim resolver o problema relativo ao Auxílio e, por fim, contar um tento no "placar das reformas"
O resumo é que para reforçar o BF o governo está disposto a "furar" o teto, a passar uma reforma tributária (só do IR) ruim e a abrir mão de receita futura em um cenário fiscal de déficits elevados. Muita energia dedicada a muita gambiarra
Só que enquanto a PEC dos precatórios parece ter boa chance de aprovação, a reforma do IR terá dificuldade no Senado. Por isso, há outras soluções pairando no ar, como fazer um programa temporário (2 anos) ou prorrogar o auxílio (uma temeridade em relação às regras fiscais)
Como este parece ser o principal foco da agenda econômica há meses, chama atenção que até agora o governo tenha sido incapaz de encontrar uma solução. Como lembra a @AFernandes, faltam 16 dias (agora 15)
Revisão de subsídios, reformas de outros gastos obrigatórios, isso tudo poderia ser feito e não aconteceu. No caso da revisão de subsídios, aliás, é uma promessa antiga, até reforçada com a EC 109, mas que nunca avança, como lembra o @joaovillaverde
Em resumo, isso só reforça o quão confusa é agenda econômica do governo, problema já apontado por aqui diversas vezes desde 2018. Sobre a solução, só o tempo dirá, mas temo bastante pelo respeito às regras fiscais
Lembrando também que mesmo que o governo consiga fazer o Auxílio BR, o volume de pessoas contempladas será bem menor do que o auxílio emergencial. Com uma economia em dificuldade + popularidade do PR em baixa, a vontade de aumentar (bem) o alcance do programa deverá seguir alta
PS: Configurando o furo do teto via PEC dos precatórios, o governo Bolsonaro terá conseguido aliviar as restrições do teto em 2020, 2021 e 2022; basicamente 3 dos 4 anos de mandato.
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Com a divulgação do IBC-Br, completamos os principais indicadores de atividade para junho. A atividade cresceu, puxada pelos serviços, uma vez que a indústria ficou estável. O comércio caiu, tanto no restrito como no ampliado.
Em relação ao esperado, o destaque também ficou com os Serviços, que cresceram 1,7% frente uma expectativa de +0,4%.
Indústria e comércio tinham vindo abaixo das projeções médias do mercado.
Agora uma leitura trimestral.
No 2T, destaca-se a recuperação do comércio, depois de fortes quedas no 1T, possivelmente refletindo a volta dos auxílios (e talvez a melhora na 2ª onda).
Serviços seguiram crescendo, com leve desaceleração.
Meus dois centavos sobre a discussão recente sobre a dívida pública (no caso, a dívida bruta sobre o PIB), que esquentou nos últimos dias (1/n)
De fato as projeções melhoraram substancialmente em muito pouco tempo. Há 3 meses, as projeções + otimistas apontavam uma dívida próxima à estabilidade no final de 2021 em relação ao final de 2020 (88,8%). Agora, já se aproximam de 82%. O que mudou desde então? (2/n)
Considerando o numerador da relação, dois fatores sobressaem: (i) melhora em torno de R$ 100 bilhões no primário e (ii) aumento na estimativa com venda de “ativos” (BNDES; alguns estão colocando reservas também) (3/n)
1. Sobre a PEC 186, os principais pontos que agradaram o mercado foram, ao meu ver, que (i) não mexeram estruturalmente nas regras do teto e (ii) limitaram o gasto por fora do teto em 44 bi. Ou seja, dada a chance de um furo + descontrolado, a fatura teria ficado de bom tamanho
2. De resto, p/ a União, não sobrou muito + coisa (o que já vinha sendo precificado há uns dias, talvez até desde sempre): desvinculação do RGPS e outros benefícios, mudança no salário mínimo, mudança no abono, redução de jornada de servidores, etc. Nada disso ficou.
3. Aí chegamos ao outro ponto relevante que ficou no texto, que é o acionamento dos gatilhos a partir da regra dos 95%. O mercado gostou e, de fato, ter uma forma de acionamento do gatilho é importante. Faço duas ressalvas apenas:
Para quem se interessa por Economia Regional, o @BancoCentralBR acabou de divulgar os Boxes do Boletim Regional (que sai amanhã).
O primeiro fala da atividade econômica em 2020 nas regiões brasileiras e em alguns estados. Pelo IBC Regional, as regiões Norte e Centro-Oeste ficaram no campo positivo, enquanto a Sul e Nordeste tiveram a maior queda
O segundo trata especificamente do Amazonas, olhando para indicadores de alta frequência nesse início de ano e comparando com o resto do país.
Fica claro que o aumento nos casos e mortes derrubou a atividade (compras, mobilidade, etc)
O artigo do Pastore de hoje traz a discussão sobre a tendência de queda na taxa de juro no mundo, citando Blanchard, Summers e Furman. Aproveitemos o gancho para falar um pouco disso aqui embaixo.
A discussão já vem de algum tempo. O capítulo + recente foi a conferência realizada há um mês, em 01/dez, que contou com apresentação de um novo texto de Furman e Summers. Comentaram Bernanke, Blanchard e Rogoff. Link abaixo:
O texto parte do fenômeno observado (queda da taxa nas últimas décadas). Ainda que apresentem hipóteses para explicar o fenômeno, o foco é colocado nas consequências/implicações dessa tendência para a política monetária e fiscal.