O STF já pode pedir música no Fantástico ao marcar 3 gols contra hoje: além da anulação do caso do ex-presidente Lula, que prescreveu, a 2ª Turma do STF arquivou denúncia contra investigado pela LJ no Rio e causou a anulação de mais um caso de Eduardo Cunha. Explico: +
1. O 1º gol contra foi no caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula. As sucessivas anulações do caso por questões formais e que não analisaram as provas só poderiam ter um resultado: morosidade da Justiça, prescrição e impunidade.+
2. Logo depois, foi noticiado que a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 1, arquivou denúncia da Lava Jato do RJ contra o “rei do ônibus” que foi preso em flagrante com mais de R$ 40 mil em $$ estrangeiro indo para Portugal. Só o Min. Fachin votou contra o arquivamento da denúncia.+
3. A 3ª anulação de hoje foi de mais uma condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, desta vez em investigação sobre corrupção milionária na Caixa Econômica Federal. Será que o caso foi anulado por falta de provas?+
Não: mais uma vez, foi aplicada a nova regra criada pelo STF em 2019 de que casos em que parte do dinheiro da corrupção vai para a campanha eleitoral são da Justiça Eleitoral. O caso tinha tramitado na Justiça Federal porque esse era o entendimento consolidado do STJ.+
Ou seja: aplicou-se para o passado nova regra que não existia na época da denúncia. Se a Lava Jato tivesse aplicado naquela época a nova regra, o caso também teria sido anulado porque isso contrariava o entendimento do STJ.+
Não há como a sociedade vencer quando as regras do jogo estão a favor apenas da corrupção e da impunidade, premiando corruptos pelos seus crimes e dificultando cada vez mais a punição dos colarinhos brancos. Os casos não são anulados por falta, mas por excesso de provas.+
Está em curso um claro movimento para destruir todo o trabalho feito até hoje e impedir que poderosos sejam responsabilizados pelos seus atos. A tendência é que cada vez mais casos sejam anulados, não por qualquer ilegalidade, mas pela mudança das regras do jogo.
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