O ex-presidente Lula indicou Guido Mantega, acusado como o “Pós-Itália” nas planilhas de propina da Odebrecht, para escrever artigo detalhando o pensamento econômico do PT para os próximos anos, publicado hoje na @folha. O texto claramente tenta esconder 2 coisas. Explico: +
1. O texto omite o papel da ex-presidente Dilma Rousseff na crise econômica. O motivo: segundo vários economistas, a condução da economia pelo próprio Mantega no governo de Dilma conduziu à grande recessão de 2015-2016, cujos efeitos se estenderam no tempo.+
2. Além disso, o texto varre para debaixo do tapete a roubalheira durante os governos do PT, que foi revelada e punida pela Lava Jato. O dinheiro desviado pela corrupção não nasce em árvore, vem dos cofres públicos e significa menos direitos e serviços precários para o povo.+
3. Assim, o PT não consegue explicar a política econômica desastrosa do 2º governo Dilma e muito menos os escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato. O governo Dilma e o Petrolão expuseram a incompetência e a corrupção nos governos do PT, o que explica as omissões.+
4. Escondem a quebradeira e a roubalheira e inventam um culpado: essa turma ataca a Lava Jato e diz que a operação causou a crise econômica. Mentira: a culpa da crise econômica é da política econômica desastrosa e do assalto aos cofres públicos nos governos do PT.+
5. O culpado pelo homicídio não é policial que encontra o cadáver, mas o assassino. O PT deveria começar assumindo sua responsabilidade, mas, em vez disso, tenta reescrever a história e culpar a Justiça por aquilo que é de responsabilidade do PT e seus governos.+
6. Não há crescimento econômico sustentável e compartilhado pela população onde há corrupção sistêmica e capitalismo de compadrio. O que há sim é a exploração da sociedade pelos corruptos em prejuízo de todos. O presidencialismo de corrupção é um erro que não deve se repetir.
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O STF já pode pedir música no Fantástico ao marcar 3 gols contra hoje: além da anulação do caso do ex-presidente Lula, que prescreveu, a 2ª Turma do STF arquivou denúncia contra investigado pela LJ no Rio e causou a anulação de mais um caso de Eduardo Cunha. Explico: +
1. O 1º gol contra foi no caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula. As sucessivas anulações do caso por questões formais e que não analisaram as provas só poderiam ter um resultado: morosidade da Justiça, prescrição e impunidade.+
2. Logo depois, foi noticiado que a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 1, arquivou denúncia da Lava Jato do RJ contra o “rei do ônibus” que foi preso em flagrante com mais de R$ 40 mil em $$ estrangeiro indo para Portugal. Só o Min. Fachin votou contra o arquivamento da denúncia.+
O pres. Bolsonaro sancionou (tornou lei) hoje o projeto que esvazia a lei de improbidade administrativa, que desde 1992 era importante instrumento do combate à corrupção. Caem por terra as ações da Lava Jato contra políticos, partidos, empresas... Entenda em 6 pontos.+
1. Os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir a impunidade em casos complexos. As ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, tendem a ser todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa.+
2. O prazo de investigação de atos de improbidade passa a ser de no máximo 2 anos, o que é inexequível quando se apuram crimes e atos complexos como aqueles de corrupção identificados na Lava Jato. Todas essas investigações da Lava Jato serão encerradas. Mais impunidade.+
A ação penal contra Cunha por corrupção e desvios milionários na construção do estádio Arena das Dunas em Natal foi ANULADA e enviada para a Justiça Eleitoral, embora a lei tenha sido cumprida pela Justiça. Dá pra entender? Compreenda em 6 pontos o problema e a solução.+
1. Cunha foi acusado em 2017, em desdobramento da Lava Jato, por corrupção e lavagem relacionadas ao favorecimento de empreiteiras na construção de estádio com sobrepreço apontado de R$ 77 milhões. Propinas teriam sido disfarçadas de doações eleitorais oficiais e não oficiais.+
2. A acusação seguiu a regra do jogo, ditada então pelo STJ, de que crimes de corrupção, mesmo quando relacionados a crimes eleitorais, seguiam na Justiça FEDERAL e não ELEITORAL. Contudo, em 2019, o STF mudou esse entendimento e aplicou a nova regra ao passado.+
São muitos os parlamentares no Congresso Nacional, dos mais diferentes partidos e ideologias, comprometidos com um Ministério Público independente e autônomo, uma conquista da sociedade prevista na Constituição Federal de 1988.
Vários já se manifestaram publicamente contra a PEC 5/2021 nas redes sociais. Veja o que disseram alguns senadores:
Veja também o que disseram alguns deputados federais:
Entrando atrasado na discussão, mas ela é crucial: está em discussão na Câmara a PEC 5/2021, que ameaça o trabalho contra a corrupção política no Brasil e a independência do Ministério Público. Explico em 3 pontos. mppr.mp.br/2021/10/23998,…
1. A PEC 5 amplia a ingerência política no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), praticamente colocando-o sob controle dos políticos. Assim, os políticos terão grande influência no Conselho que pode punir os promotores e procuradores que os investigam.
É isso mesmo, promotores e procuradores que investigarem e processarem políticos correrão risco de retaliação que pode envolver a suspensão dos seus salários ou até sua demissão. É preciso reduzir a influência política no CNMP, não ampliar.
2ª turma do STF anulou anteontem ação penal em que Eduardo Cunha foi condenado em 2 instâncias a 14 anos de prisão, em julgamento empatado e contrariando decisão anterior do próprio STF. O entendimento pode anular outras condenações de políticos. Entenda em 7 pontos. +
1. Em 2016, o próprio STF recebeu acusação contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa 2, pelo recebimento de USD 1,5 milhão na compra de 1 bloco de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. +
2. Após a cassação do mandato e a perda do foro privilegiado de Cunha, o próprio STF enviou o caso para a Lava Jato em Curitiba por entender que era da sua competência. Agora, 5 anos depois, o mesmo STF anulou o caso dizendo que a competência não era de Curitiba. +