IMPORTANTE: o combate à corrupção fortalece a economia. Equipe técnica do TCU desmonta fake news de que a Lava Jato teria causado prejuízos aos cofres públicos ou prejudicado empresas brasileiras. Segue o fio🧶
A respeito da recuperação judicial das empresas do grupo Odebrecht, a área técnica do TCU afirmou de modo categórico que "não se sustenta a premissa de que a atuação dos integrantes da Operação Lava Jato causou a situação financeira atual do Grupo Odebrecht".+
A área técnica restabeleceu a verdade ao afirmar que a situação financeira atual do grupo Odebrecht "decorre da prática delituosa e de seu modelo de negócio adotado, envolvendo 'caixa 2', por pelo menos 30 anos", conforme confessado por Emílio Odebrecht em delação.+
Acrescenta a auditoria, ainda, que "o modelo de negócio adotado pelo Grupo, baseado no cometimento de fraudes, corrupção e 'caixa 2', por muito mais de uma década, é que o levou à situação atual de recuperação judicial e a própria condição de investigado".+
A auditoria relembra ainda o óbvio: "Os órgãos de investigação do Estado brasileiro, em razão das competências e deveres legais, não podem se furtar a investigar os crimes cometidos por empresas do Grupo Odebrecht simplesmente porque, como consequência de tais investigações,+
poderia ser afetada a situação financeira e a arrecadação tributária desse ou dos outros grandes grupos empresariais envolvidos nas fraudes". Conclui, assim, que não existem provas de perda de arrecadação e muito menos de dano ao erário causado pela atuação dos procuradores.+
Conclui a auditoria que os procuradores, o ex-juiz @SF_Moro e os servidores públicos que atuaram na OLJ "não podem ser considerados responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pelos grupos empresariais envolvidos nas fraudes", as quais são consequências dos crimes cometidos.+
Sobre os resultados inéditos da Lava Jato: "Bilhões de reais já foram repatriados e/ou devolvidos por pessoas físicas e jurídicas que assinaram acordos, valores que, por si sós, muito provavelmente, já são suficientes para cobrir os custos financeiros da própria OLJ".+
A manifestação completa da área técnica do TCU pode ser lida na representação do procurador @JMarcelo1000, que está na internet. É de se esperar, agora, que o TCU faça a coisa certa e não caia na mentira de que o combate à corrupção prejudica a economia e as empresas do país.+
O combate à corrupção é de interesse nacional e é essencial para o nosso desenvolvimento econômico saudável. É um compromisso assumido pelo Brasil internacionalmente e um imperativo para os órgãos de fiscalização e controle do Estado. Deve ser apoiado, não perseguido.
O ex-presidente Lula indicou Guido Mantega, acusado como o “Pós-Itália” nas planilhas de propina da Odebrecht, para escrever artigo detalhando o pensamento econômico do PT para os próximos anos, publicado hoje na @folha. O texto claramente tenta esconder 2 coisas. Explico: +
1. O texto omite o papel da ex-presidente Dilma Rousseff na crise econômica. O motivo: segundo vários economistas, a condução da economia pelo próprio Mantega no governo de Dilma conduziu à grande recessão de 2015-2016, cujos efeitos se estenderam no tempo.+
2. Além disso, o texto varre para debaixo do tapete a roubalheira durante os governos do PT, que foi revelada e punida pela Lava Jato. O dinheiro desviado pela corrupção não nasce em árvore, vem dos cofres públicos e significa menos direitos e serviços precários para o povo.+
O STF já pode pedir música no Fantástico ao marcar 3 gols contra hoje: além da anulação do caso do ex-presidente Lula, que prescreveu, a 2ª Turma do STF arquivou denúncia contra investigado pela LJ no Rio e causou a anulação de mais um caso de Eduardo Cunha. Explico: +
1. O 1º gol contra foi no caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula. As sucessivas anulações do caso por questões formais e que não analisaram as provas só poderiam ter um resultado: morosidade da Justiça, prescrição e impunidade.+
2. Logo depois, foi noticiado que a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 1, arquivou denúncia da Lava Jato do RJ contra o “rei do ônibus” que foi preso em flagrante com mais de R$ 40 mil em $$ estrangeiro indo para Portugal. Só o Min. Fachin votou contra o arquivamento da denúncia.+
O pres. Bolsonaro sancionou (tornou lei) hoje o projeto que esvazia a lei de improbidade administrativa, que desde 1992 era importante instrumento do combate à corrupção. Caem por terra as ações da Lava Jato contra políticos, partidos, empresas... Entenda em 6 pontos.+
1. Os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir a impunidade em casos complexos. As ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, tendem a ser todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa.+
2. O prazo de investigação de atos de improbidade passa a ser de no máximo 2 anos, o que é inexequível quando se apuram crimes e atos complexos como aqueles de corrupção identificados na Lava Jato. Todas essas investigações da Lava Jato serão encerradas. Mais impunidade.+
A ação penal contra Cunha por corrupção e desvios milionários na construção do estádio Arena das Dunas em Natal foi ANULADA e enviada para a Justiça Eleitoral, embora a lei tenha sido cumprida pela Justiça. Dá pra entender? Compreenda em 6 pontos o problema e a solução.+
1. Cunha foi acusado em 2017, em desdobramento da Lava Jato, por corrupção e lavagem relacionadas ao favorecimento de empreiteiras na construção de estádio com sobrepreço apontado de R$ 77 milhões. Propinas teriam sido disfarçadas de doações eleitorais oficiais e não oficiais.+
2. A acusação seguiu a regra do jogo, ditada então pelo STJ, de que crimes de corrupção, mesmo quando relacionados a crimes eleitorais, seguiam na Justiça FEDERAL e não ELEITORAL. Contudo, em 2019, o STF mudou esse entendimento e aplicou a nova regra ao passado.+
São muitos os parlamentares no Congresso Nacional, dos mais diferentes partidos e ideologias, comprometidos com um Ministério Público independente e autônomo, uma conquista da sociedade prevista na Constituição Federal de 1988.
Vários já se manifestaram publicamente contra a PEC 5/2021 nas redes sociais. Veja o que disseram alguns senadores:
Veja também o que disseram alguns deputados federais:
Entrando atrasado na discussão, mas ela é crucial: está em discussão na Câmara a PEC 5/2021, que ameaça o trabalho contra a corrupção política no Brasil e a independência do Ministério Público. Explico em 3 pontos. mppr.mp.br/2021/10/23998,…
1. A PEC 5 amplia a ingerência política no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), praticamente colocando-o sob controle dos políticos. Assim, os políticos terão grande influência no Conselho que pode punir os promotores e procuradores que os investigam.
É isso mesmo, promotores e procuradores que investigarem e processarem políticos correrão risco de retaliação que pode envolver a suspensão dos seus salários ou até sua demissão. É preciso reduzir a influência política no CNMP, não ampliar.