O Brasil está perdendo o combate contra a corrupção: relatório divulgado hoje pela Transparência Internacional coloca o BR em 96º lugar no ranking mundial da corrupção. Numa escala de 0 a 100, o BR recebeu 38 pontos, 3ª pior nota da série histórica. Segue o fio para entender🧶
Quer saber como o BR se compara a outros países? Aqui vai: nossa nota foi menor do que a média mundial (43 pontos), dos países da América Latina e Caribe (41 pontos) e dos países do G20 (66 pontos). Dinamarca 🇩🇰, Suécia🇸🇪 e Nova Zelândia🇳🇿 tiveram a maior pontuação (88 pontos).+
Os 38 pontos recebidos pelo BR são uma vergonha. O que significa? Que a sociedade percebe que o dinheiro dos impostos se perde no meio do caminho, sendo desviado por corruptos, e não chega de volta para o brasileiro na forma de serviços e investimentos públicos.+
A @TI_InterBr é clara sobre o motivo do fracasso do BR: o país sofreu "retrocessos no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país", por força de ações do governo federal, do Congresso e do Judiciário, que venho denunciando desde 2019, quando começou o desmonte da LJ.+
"O Brasil está passando por uma rápida deterioração do ambiente democrático e desmanche sem precedentes de sua capacidade de enfrentamento da corrupção. São marcos legais e institucionais que o país levou décadas para construir", disse Bruno Brandão, diretor executivo da ONG.+
Sabe o que + contribuiu para a péssima nota recebida pelo BR? "Decisões judiciais que levaram a anulações de sentenças que já tinham sido julgadas por instâncias avançadas da Justiça". Corruptos condenados e confessos saindo da cadeia… isso te lembra alguma coisa?+
É esse o recado que o @STF_oficial e setores do Judiciário passam para o mundo quando anulam sentenças por questões formais: um quadro de "insegurança jurídica e percepção de impunidade em casos de grande corrupção com graves consequências sobre os direitos humanos".+
Além do aumento da percepção da corrupção no Brasil atrapalhar nossa imagem no exterior, o ambiente de negócios e a realização de investimentos no país, a queda no ranking da corrupção pode prejudicar a entrada do Brasil na OCDE, grupo de nações mais ricas do mundo.+
Para terminar, sabe quem mais sofre com tudo isso? Você: a corrupção possibilita violações de direitos humanos, a perda de direitos sociais, o declínio da democracia e o crescimento do autoritarismo. E tudo isso retroalimenta a própria corrupção.+
Essa notícia nos mostra que devemos continuar com ainda mais afinco nosso trabalho pela renovação política e combate à corrupção no Brasil. Com fé, esperança e coragem, podemos virar esse jogo e tornar o Brasil um país que não seja visto como paraíso da impunidade dos corruptos.
IMPORTANTE: o combate à corrupção fortalece a economia. Equipe técnica do TCU desmonta fake news de que a Lava Jato teria causado prejuízos aos cofres públicos ou prejudicado empresas brasileiras. Segue o fio🧶
A respeito da recuperação judicial das empresas do grupo Odebrecht, a área técnica do TCU afirmou de modo categórico que "não se sustenta a premissa de que a atuação dos integrantes da Operação Lava Jato causou a situação financeira atual do Grupo Odebrecht".+
A área técnica restabeleceu a verdade ao afirmar que a situação financeira atual do grupo Odebrecht "decorre da prática delituosa e de seu modelo de negócio adotado, envolvendo 'caixa 2', por pelo menos 30 anos", conforme confessado por Emílio Odebrecht em delação.+
O ex-presidente Lula indicou Guido Mantega, acusado como o “Pós-Itália” nas planilhas de propina da Odebrecht, para escrever artigo detalhando o pensamento econômico do PT para os próximos anos, publicado hoje na @folha. O texto claramente tenta esconder 2 coisas. Explico: +
1. O texto omite o papel da ex-presidente Dilma Rousseff na crise econômica. O motivo: segundo vários economistas, a condução da economia pelo próprio Mantega no governo de Dilma conduziu à grande recessão de 2015-2016, cujos efeitos se estenderam no tempo.+
2. Além disso, o texto varre para debaixo do tapete a roubalheira durante os governos do PT, que foi revelada e punida pela Lava Jato. O dinheiro desviado pela corrupção não nasce em árvore, vem dos cofres públicos e significa menos direitos e serviços precários para o povo.+
O STF já pode pedir música no Fantástico ao marcar 3 gols contra hoje: além da anulação do caso do ex-presidente Lula, que prescreveu, a 2ª Turma do STF arquivou denúncia contra investigado pela LJ no Rio e causou a anulação de mais um caso de Eduardo Cunha. Explico: +
1. O 1º gol contra foi no caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula. As sucessivas anulações do caso por questões formais e que não analisaram as provas só poderiam ter um resultado: morosidade da Justiça, prescrição e impunidade.+
2. Logo depois, foi noticiado que a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 1, arquivou denúncia da Lava Jato do RJ contra o “rei do ônibus” que foi preso em flagrante com mais de R$ 40 mil em $$ estrangeiro indo para Portugal. Só o Min. Fachin votou contra o arquivamento da denúncia.+
O pres. Bolsonaro sancionou (tornou lei) hoje o projeto que esvazia a lei de improbidade administrativa, que desde 1992 era importante instrumento do combate à corrupção. Caem por terra as ações da Lava Jato contra políticos, partidos, empresas... Entenda em 6 pontos.+
1. Os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir a impunidade em casos complexos. As ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, tendem a ser todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa.+
2. O prazo de investigação de atos de improbidade passa a ser de no máximo 2 anos, o que é inexequível quando se apuram crimes e atos complexos como aqueles de corrupção identificados na Lava Jato. Todas essas investigações da Lava Jato serão encerradas. Mais impunidade.+
A ação penal contra Cunha por corrupção e desvios milionários na construção do estádio Arena das Dunas em Natal foi ANULADA e enviada para a Justiça Eleitoral, embora a lei tenha sido cumprida pela Justiça. Dá pra entender? Compreenda em 6 pontos o problema e a solução.+
1. Cunha foi acusado em 2017, em desdobramento da Lava Jato, por corrupção e lavagem relacionadas ao favorecimento de empreiteiras na construção de estádio com sobrepreço apontado de R$ 77 milhões. Propinas teriam sido disfarçadas de doações eleitorais oficiais e não oficiais.+
2. A acusação seguiu a regra do jogo, ditada então pelo STJ, de que crimes de corrupção, mesmo quando relacionados a crimes eleitorais, seguiam na Justiça FEDERAL e não ELEITORAL. Contudo, em 2019, o STF mudou esse entendimento e aplicou a nova regra ao passado.+
São muitos os parlamentares no Congresso Nacional, dos mais diferentes partidos e ideologias, comprometidos com um Ministério Público independente e autônomo, uma conquista da sociedade prevista na Constituição Federal de 1988.
Vários já se manifestaram publicamente contra a PEC 5/2021 nas redes sociais. Veja o que disseram alguns senadores:
Veja também o que disseram alguns deputados federais: