Adivinha quantas das 45 sentenças do ex-juiz @sf_moro na Lava Jato foram anuladas? Essas 45 decisões condenaram a maior parte dos 174 réus sentenciados em Curitiba a cumprir mais de 2.500 anos de prisão por corrupção, lavagem e organização criminosa. Segue o fio🧶
8 das 45 sentenças (17%) foram anuladas desde 2019, sempre por decorrência de decisões do STF. Eram réus inocentes que foram absolvidos? Faltavam provas? Houve abusos? NÃO. O STF mudou as regras do jogo e as aplicou para o passado, anulando condenações.+
O único caso diferente foi o julgamento equivocado, injusto e com contornos políticos sobre a imparcialidade de @SF_Moro nos casos de Lula, contra dados objetivos. Todos os outros casos foram anulados porque o STF mudou as regras do jogo e aplicou as novas regras pro passado.+
Por exemplo, o STF mudou regra sobre a qual Justiça que julga a corrupção vinculada à caixa dois. Mudou a regra de qual Justiça julga a corrupção quando os crimes vão além da Petrobras e Eletrobras. Mudou a regra sobre a ordem das alegações finais quando há delatores.+
As investigações da Lava Jato seguiram as regras da época e investigadores não têm bola de cristal para adivinhar o futuro. Por isso novas regras do STF deveriam valer para o futuro, não para o passado. Aplicar ao passado parece absurdo e é absurdo.+
Pode o juiz mudar as regras antes de apitar o fim da partida, anular gols anteriores e mudar o resultado? Os torcedores concordariam? Se não concordaríamos com tamanha injustiça no futebol, por que aceitar que o STF faça isso quando o que está em questão é muito mais importante?+
A aplicação das novas regras ao passado viola a segurança jurídica e coloca ralo abaixo condenações, o dinheiro investido nas investigações e processos e abre a porta para que o dinheiro recuperado seja pleiteado pelos criminosos já que seus processos estão sendo anulados.+
O STF não puniu os corruptos nos seus próprios casos e agora não permite que as instâncias inferiores os punam. Com a honrosa resistência de alguns ministros, o STF segue a máxima da impunidade: não punir e não deixar punir. Só falta adicionar: devolver o dinheiro aos ladrões.
O Brasil está perdendo o combate contra a corrupção: relatório divulgado hoje pela Transparência Internacional coloca o BR em 96º lugar no ranking mundial da corrupção. Numa escala de 0 a 100, o BR recebeu 38 pontos, 3ª pior nota da série histórica. Segue o fio para entender🧶
Quer saber como o BR se compara a outros países? Aqui vai: nossa nota foi menor do que a média mundial (43 pontos), dos países da América Latina e Caribe (41 pontos) e dos países do G20 (66 pontos). Dinamarca 🇩🇰, Suécia🇸🇪 e Nova Zelândia🇳🇿 tiveram a maior pontuação (88 pontos).+
Os 38 pontos recebidos pelo BR são uma vergonha. O que significa? Que a sociedade percebe que o dinheiro dos impostos se perde no meio do caminho, sendo desviado por corruptos, e não chega de volta para o brasileiro na forma de serviços e investimentos públicos.+
IMPORTANTE: o combate à corrupção fortalece a economia. Equipe técnica do TCU desmonta fake news de que a Lava Jato teria causado prejuízos aos cofres públicos ou prejudicado empresas brasileiras. Segue o fio🧶
A respeito da recuperação judicial das empresas do grupo Odebrecht, a área técnica do TCU afirmou de modo categórico que "não se sustenta a premissa de que a atuação dos integrantes da Operação Lava Jato causou a situação financeira atual do Grupo Odebrecht".+
A área técnica restabeleceu a verdade ao afirmar que a situação financeira atual do grupo Odebrecht "decorre da prática delituosa e de seu modelo de negócio adotado, envolvendo 'caixa 2', por pelo menos 30 anos", conforme confessado por Emílio Odebrecht em delação.+
O ex-presidente Lula indicou Guido Mantega, acusado como o “Pós-Itália” nas planilhas de propina da Odebrecht, para escrever artigo detalhando o pensamento econômico do PT para os próximos anos, publicado hoje na @folha. O texto claramente tenta esconder 2 coisas. Explico: +
1. O texto omite o papel da ex-presidente Dilma Rousseff na crise econômica. O motivo: segundo vários economistas, a condução da economia pelo próprio Mantega no governo de Dilma conduziu à grande recessão de 2015-2016, cujos efeitos se estenderam no tempo.+
2. Além disso, o texto varre para debaixo do tapete a roubalheira durante os governos do PT, que foi revelada e punida pela Lava Jato. O dinheiro desviado pela corrupção não nasce em árvore, vem dos cofres públicos e significa menos direitos e serviços precários para o povo.+
O STF já pode pedir música no Fantástico ao marcar 3 gols contra hoje: além da anulação do caso do ex-presidente Lula, que prescreveu, a 2ª Turma do STF arquivou denúncia contra investigado pela LJ no Rio e causou a anulação de mais um caso de Eduardo Cunha. Explico: +
1. O 1º gol contra foi no caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula. As sucessivas anulações do caso por questões formais e que não analisaram as provas só poderiam ter um resultado: morosidade da Justiça, prescrição e impunidade.+
2. Logo depois, foi noticiado que a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 1, arquivou denúncia da Lava Jato do RJ contra o “rei do ônibus” que foi preso em flagrante com mais de R$ 40 mil em $$ estrangeiro indo para Portugal. Só o Min. Fachin votou contra o arquivamento da denúncia.+
O pres. Bolsonaro sancionou (tornou lei) hoje o projeto que esvazia a lei de improbidade administrativa, que desde 1992 era importante instrumento do combate à corrupção. Caem por terra as ações da Lava Jato contra políticos, partidos, empresas... Entenda em 6 pontos.+
1. Os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir a impunidade em casos complexos. As ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, tendem a ser todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa.+
2. O prazo de investigação de atos de improbidade passa a ser de no máximo 2 anos, o que é inexequível quando se apuram crimes e atos complexos como aqueles de corrupção identificados na Lava Jato. Todas essas investigações da Lava Jato serão encerradas. Mais impunidade.+
A ação penal contra Cunha por corrupção e desvios milionários na construção do estádio Arena das Dunas em Natal foi ANULADA e enviada para a Justiça Eleitoral, embora a lei tenha sido cumprida pela Justiça. Dá pra entender? Compreenda em 6 pontos o problema e a solução.+
1. Cunha foi acusado em 2017, em desdobramento da Lava Jato, por corrupção e lavagem relacionadas ao favorecimento de empreiteiras na construção de estádio com sobrepreço apontado de R$ 77 milhões. Propinas teriam sido disfarçadas de doações eleitorais oficiais e não oficiais.+
2. A acusação seguiu a regra do jogo, ditada então pelo STJ, de que crimes de corrupção, mesmo quando relacionados a crimes eleitorais, seguiam na Justiça FEDERAL e não ELEITORAL. Contudo, em 2019, o STF mudou esse entendimento e aplicou a nova regra ao passado.+