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O art. 13 parágrafo 1 coloca que todas as mães, gestantes ou não, que manifestarem entregar seus filhos para a adoção, deverão ser atendidas sem constrangimentos à justiça
Poucas pessoas sabem, pq cismam q a maternidade é obrigatória e tem grande preconceito com esse dispositivo
Poucas pessoas sabem, pq cismam q a maternidade é obrigatória e tem grande preconceito com esse dispositivo
Eu mesmo, durante atendimento feito há anos atrás, entrei em contato com a justiça para encaminhar uma gestante que queria disponibilizar o filho para a adoção e foi um fuzuê desnecessário e desagradável.
O resultado final desse fuzuê foi o afastamento da promotora da infância, porque eu presenciei ela ameaçando a mãe por causa da vontade dela!
Ah sim, o referido artigo é do Estatuto da criança e do adolescente
